DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma
exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 30 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°520/2020, DATADO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
N°
NOME
CARGO
PROCESSO
MATRÍCULA
1
MARCIO MAGALHAES DO NASCIMENTO
Policial Penal
06961467/2020
3005761-9
2
ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS REIS
Policial Penal
06961467/2020
1257791-7
3
KELVIN VITO BRUNO
Policial Penal
06961580/2020
4309100-X
4
FRANCISCO MAKSON DE SOUSA
Policial Penal
06962188/2020
4309361-4
5
JOSEILSON DE SOUSA PEREIRA
Policial Penal
06962641/2020
4310279-6
6
DENIS DE ABREU ANDRADE
Policial Penal
06962510/2020
4309192-1
7
ANDRE PINHEIRO MOURAO MAIA
Policial Penal
06961530/2020
3006571-9
8
GILSON DA SILVA NEVES
Policial Penal
06961394/2020
3007271-5
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2018; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador
da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e do CPF nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles,
CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 03.773.788/0001-67, neste ato representado por ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, portador do CPF/MF nº.
144.638.678-35 e do RG nº. RG nº. 2004002072606-SSP/CE; V - ENDEREÇO: localizada na Av. Pontes Vieira, Nº 2020 – São João do Tauape, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 067/2018; nos termos
que constam no Processo Nº 07239218/2020 /SAP; na Lei Nº 16.727/2018 e nas normas do art. 57, II e, art. 65, §§1º e 2º, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993
e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA e o ACRÉSCIMO NO PERCENTUAL DE 1,0204% (um vírgula zero dois zero quatro por cento) ao valor total do Contrato
Nº 067/2018; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal em decorrência do período prorrogado é de R$ 232.347,00 (duzentos e trinta e dois mil trezentos e
quarenta e sete reais) perfazendo um valor anual de R$ 2.788.164,00 (dois milhões setecentos e oitenta e oito mil cento e sessenta e quatro reais), de acordo
com o Despacho da COFIN/SAP, fls. 58, dos autos do Processo Nº 07239218/2020/SAP.; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado
o prazo de vigência do Contrato nº. 067/2018/SAP por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 07 de dezembro de 2020 a 06 de dezembro de 2021,
de acordo com Despacho da Coordenadoria Financeira, pág. 58, nos autos do Processo Nº 07239218/2020/SAP; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 067/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 03
de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE E MARIA GORETH
GOMES DE LIMA - GESTOR (A) DO CONTRATO .
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2018; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
portador do CPF nº 376.714.991-53 da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 09.019.150/0001-11, neste ato representada legalmente, pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, portador da Carteira de Identidade
nº 20030021265-38 SSP/CE, e do CPF nº 019.834.803-71; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Catão Mamede, nº. 217, Aldeota, Fortaleza-CE, Fone:
(85) 3099.9313; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993 e, suas alterações, nas Cláusulas e condições do Contrato nº. 070/2018 e, nos termos que constam nos autos do Processo nº 07063527/2020/SPU;
VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº070/2018, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades das áreas: Processamento de Dados, Administrativa, Transporte e Saúde na Sede da Secretaria da
Administração Penitenciária e na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva - CPPL IV, Itaitinga, Região Metro-
politana de Fortaleza, de acordo com a CI nº 47/2020 - CGCT/SAP, fls. 02 dos autos do Processo nº. 07063527/2020/SPU; IX - VALOR GLOBAL: O valor
total do presente Aditivo é de R$ 7.014.184,44 (sete milhões catorze mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). O valor mensal aprovado
na planilha DEVIDA é no importe de R$ 584.515,37 (quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e quinze reais e trinta e sete centavos) em decorrência
do período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo. (Planilha COSET/SEPLAG, fls. 55 e despacho da CGCT/SAP, fls. 56, dos autos do
processo nº 07063527/2020) O valor global do Contrato Original nº 070/2018 em decorrência do presente Termo Aditivo passará de R$ 14.010.403,27
(catorze milhões dez mil quatrocentos e três reais e vinte e sete centavos), para R$ 21.024.587,71 (vinte e um milhões vinte e quatro mil quinhentos e oitenta
e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com o Despacho da Célula de Gestão e Contratos – CGCT/SAP, acostado às fls.56, dos autos do Processo nº.
07063527/2020/SAP. Fica resguardado o direito de a empresa solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento de Convenções Coletivas de Trabalho
; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. Nº 070/2018/SAP, por 12 (doze) meses, com vigência
a partir de 03 de dezembro de 2020, conforme Análise de Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG fls. 54/55 e Despacho da CGCT/SAP, fls. 56 dos autos
acima epigrafados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 070/2018, não expressamente
modificadas neste Instrumento ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI e ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO - GESTOR DO CONTRATO .
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu
Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 07.135.428/0001-90, sediada no Sítio Paraíso, nº 90, bairro Gizélia Pinheiro, Caixa Postal 1007, CEP 63.138-000, Crato - CE, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato, representada legalmente por seu Diretor, Sr. CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato Serviço diário de alimentação, consistindo na cocção, preparo, armazenamento e porcionamento de refeições prontas, destinadas
à comunidade carcerária e servidores com a utilização e manutenção dos utensílios disponibilizados na cozinha industrial instalada nas dependências Unidade
Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo, pelo período de 12 (doze) meses, devendo ser disponibilizado em comodato pela contratada equipamentos e mate-
rial de consumo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200025 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 8.599.838,00 (oito milhões
quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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