DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº45/2020 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula nº 3000011-0, desta Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-Ce, no período de 29 a 30 de outubro 2020, a fim de participar da Inauguração da Praça Aurélio 
Ponte assessorando a Senhora Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), Acrescido de 20% Totalizando R$ 283,90 
(duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Assessoria Especial da Vice-Governadoria do 
Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº446/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o art.110, § 2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE: Art.1º. Designar os servidores abaixo mencionados para compor 
a Comissão de Inventariante da SAP, relacionados por unidade.
NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
LOCAL DE TRABALHO
1
ADAIL FIDELIS TELES MENEZES
4306761-3
HSPPOL
SEDE/ CISPE/ CAUCAIA/ PACATUBA / FORTIM
2
ANTONIO DENIS BEZERRA LOPES
4303951-2
IPPOO II
CDP/ IPF/ IMELDA/ GAP/ IPPS/ SEGURANÇA MÁXIMA/ CTOC
3
BRAULIO RAMOS MOURÃO DE SOUSA
4304111-8
HSPPOL
SEDE/ CISPE/ CAUCAIA/ PACATUBA / FORTIM
4
DEMETRIUS REGIS DE OLIVEIRA BARROS
4304371-4
UP CAUCAIA
IPPOO II/ CPPL I/ STÊNIO GOMES/ HSPOL / SOBREIRA
5
DIANA ITAME MARIA LIMA FELIX DE SOUZA
43066412
CPPL I
CDP/ IPF/ IMELDA/ GAP/ IPPS/ SEGURANÇA MÁXIMA/ CTOC
6
DIEGO LEITE SANTIAGO
4724651-2
HSPOL
PIRC/ CP JUAZEIRO/ JUAZEIRO (MONITORAMENTO)/ CRATO/ CEDRO/ 
ACOPIARA/ ICO/ IGUATU (MINITORAMENTO)/ NOVO ORIENTE
7
EDISON NUNES DE SOUSA
4724691-1
CPPL I
PIRC/ CP JUAZEIRO/ JUAZEIRO (MONITORAMENTO)/ CRATO/ CEDRO/ 
ACOPIARA/ ICO/ IGUATU (MINITORAMENTO)/ NOVO ORIENTE
8
ERALDO CARVALHO DE ALMEIDA
0100571-5
HSPPOL
COPPL II/ CPPL III/ CPPL IV/ CEPIS/ CPPL VI
9
FERNANDO ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS
0075151-0
IPGSG
COPPL II/ CPPL III/ CPPL IV/ CEPIS/ CPPL VI
10
FRANCISCA ROSANA VERAS FEITOSA
472489-1-4
CPPL II
COPPL II/ CPPL III/ CPPL IV/ CEPIS/ CPPL VI
11
FRANCISCO CESAR PAIVA OLIVEIRA
1258031-X
IPGSG
COPPL II/ CPPL III/ CPPL IV/ CEPIS/ CPPL VI
12
FRANCISCO DAS CHAGAS 
CAVALCANTE COSTA
1258031-2
PACATUBA
COPPL II/ CPPL III/ CPPL IV/ CEPIS/ CPPL VI
13
FRANCISCO WILSON MENDES
1258531-4
IPGSG
SEDE/ CISPE/ CAUCAIA/ PACATUBA / FORTIM
14
G DAVES ALVES BRASILEIRO
4304971-2
UPPJSA
SEDE/ CISPE/ CAUCAIA/ PACATUBA / FORTIM
15
GERMANO LUCIO DE FREITAS SALES
4303911-3
UP PACATUBA
IPPOO II/ CPPL I/ STÊNIO GOMES/ HSPOL / SOBREIRA
16
HOLTON DE ALENCAR CERQUEIRA
4305101-6
CPPL CAUCAIA
IPPOO II/ CPPL I/ STÊNIO GOMES/ HSPOL / SOBREIRA
17
JARDEL FARIAS MARTINS
163144-1-2
NUALB
CDP/ IPF/ IMELDA/ GAP/ IPPS/ SEGURANÇA MÁXIMA/ CTOC
18
JOAQUIM JEREMIAS ALVES
0083611-7
CP DE CARIDADE
CARIDADE/ QUIXADÁ (MONITORAMENTO)
19
JOELMA DE JESUS DOS SANTOS
4306451-7
SOBREIRA DE 
AMORIM
SEDE/ CISPE/ CAUCAIA/ PACATUBA / FORTIM
20
JOSE FERREIRA FILHO
4305351-5
CPPL CAUCAIA
IPPOO II/ CPPL I/ STÊNIO GOMES/ HSPOL / SOBREIRA
21
JOSE HAMILTON CAVALCANTE COSTA
125791-1-X
HSPPOL
CDP/ IPF/ IMELDA/ GAP/ IPPS/ SEGURANÇA MÁXIMA/ CTOC
22
JOSE RIBAMAR MOURAO LIMA
0091001-5
CP FEMININA 
DE SOBRAL
PIRIS/ CP SOBRAL/ GRANJA/ GUARACIABA DO NORTE/ 
TRAIRI/ ITAPIPOCA (MONITORAMENTO)
23
JOSUE MOURA SILVA TRAJANO
4305551-8
CP JUAZEIRO
PIRC/ CP JUAZEIRO/ JUAZEIRO (MONITORAMENTO)/ CRATO/ CEDRO/ 
ACOPIARA/ ICO/ IGUATU (MINITORAMENTO)/ NOVO ORIENTE
24
JUDERLANIO LIMA SANTOS
4305561-5
CP JUAZEIRO 
DO NORTE
PIRC/ CP JUAZEIRO/ JUAZEIRO (MONITORAMENTO)/ CRATO/ CEDRO/ 
ACOPIARA/ ICO/ IGUATU (MINITORAMENTO)/ NOVO ORIENTE
25
KELTON EMANUEL DE SOUSA ARANHA
4305601-8
CPPL CAUCAIA
IPPOO II/ CPPL I/ STÊNIO GOMES/ HSPOL / SOBREIRA
26
LILIANE HELEN TORRES DE SOUSA
4306691-9
UPPJSA
SEDE/ CISPE/ CAUCAIA/ PACATUBA / FORTIM
27
MANOEL FIDELES RIBEIRO
1631601-6
CPPL DE CAICAIA CDP/ IPF/ IMELDA/ GAP/ IPPS/ SEGURANÇA MÁXIMA/ CTOC
28
MANOEL JOSE DE AZEVEDO
0274911-4
CP FEMININA 
DE SOBRAL
PIRIS/ CP SOBRAL/ GRANJA/ GUARACIABA DO NORTE/ 
TRAIRI/ ITAPIPOCA (MONITORAMENTO)
29
MARCILIO DA SILVA MONTEIRO
1258091-6
CPPL IV
COPPL II/ CPPL III/ CPPL IV/ CEPIS/ CPPL VI
30
MARCOS CESAR PEREIRA DA SILVA
4725831-6
PIRC
PIRC/ CP JUAZEIRO/ JUAZEIRO (MONITORAMENTO)/ CRATO/ CEDRO/ 
ACOPIARA/ ICO/ IGUATU (MINITORAMENTO)/ NOVO ORIENTE
31
MARCOS ROMULO DE OLIVEIRA UCHOA
4725841-3
IRMÃ IMELDA
IPPOO II/ CPPL I/ STÊNIO GOMES/ HSPOL / SOBREIRA
32
MARIA DE FATIMA CUNHA
0030541-3
HOSPITAL 
OTAVIO LOBO
COPPL II/ CPPL III/ CPPL IV/ CEPIS/ CPPL VI
33
MARIA ROSANGELA MENDES
3008811-5
HSPPOL
CDP/ IPF/ IMELDA/ GAP/ IPPS/ SEGURANÇA MÁXIMA/ CTOC
34
ORLANDO RODRIGUES DA CRUZ
4725931-2
CP JUAZEIRO 
DO NORTE
PIRC/ CP JUAZEIRO/ JUAZEIRO (MONITORAMENTO)/ CRATO/ CEDRO/ 
ACOPIARA/ ICO/ IGUATU (MINITORAMENTO)/ NOVO ORIENTE
35
PAULO CESAR SILVA DA FONSECA
4305971-8
UPPJSA
SEDE/ CISPE/ CAUCAIA/ PACATUBA / FORTIM
36
REGYRAM MELO BEZERRA
4726091-4
CT TRAIRI
PIRIS/ CP SOBRAL/ GRANJA/ GUARACIABA DO NORTE/ 
TRAIRI/ ITAPIPOCA (MONITORAMENTO)
37
SAMARA DE SOUSA GURGEL
4306741-9
CPPL I
SEDE/ CISPE/ CAUCAIA/ PACATUBA / FORTIM
38
UBIRAJARA ALMEIDA MAGALHAES
472631-1-5
HSPPOL
CDP/ IPF/ IMELDA/ GAP/ IPPS/ SEGURANÇA MÁXIMA/ CTOC
39
WELLINGTON CORREA PICANÇO
4306381-2
CP TRAIRI
PIRIS/ CP SOBRAL/ GRANJA/ GUARACIABA DO NORTE/ 
TRAIRI/ ITAPIPOCA (MONITORAMENTO)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** *** 
PORTARIA Nº520/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
servidores do cargo de Policiais Penais, constante do processo VIPROC 09769079/2020 do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II – IPPOO II,  , pelos 
relevantes serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos e treinamentos para localizar e apreender materiais proibidos pelos Policiais:
SERVIDOR
MATRÍCULA
MATERIAL
Márcio Nascimento Magalhães
300.576-1-9
01 celular semp
Antônio Carlos Ferreira dos Reis
125.779-1-5
01 celular LG
Kelvio Vito Bruno
430.910-0-X
01 celuar LG com 02 chips
Francisco Makson de Sousa
430.936-1-4
01 celular LG
Joseilson de Sousa Pereira
431027-9-6
01 celular BLU
Denis de Abreu Andrade
4309192-1
02 celulares LG com 02 chips
Márcio Magalhães Nascimento
300.576-1-9
03 celulares Motorola
André Pinheiro Mourão Maia
300.657-1-9
02 celulares LG
Gilson da Silva Neves
300727-1-5
01 celular LG
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº273  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020