DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2020) - 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0 - 2196.. DATA DA
ASSINATURA: 01 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA; CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR,
EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e DANIELLE
CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, GESTORA DO CONTRATO
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por
seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa VIP COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA, com
sede na Rua Mamoré, 683 – Bom Retiro, São Paulo/SP - CEP: 01128-020,
inscrita no CNPJ Nº 03.972.804/0001-40, Telefone: (11) 3337.4418, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ
CARLOS DOMINGUEZ LENS. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato
a Aquisição de material permanente necessário para a implantação de 02
(duas) oficinas de Costura através do Projeto de Capacitação Profissional
e Implantação de Oficinas Permanentes – PROCAP da Coordenadoria de
Inclusão Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Administração Peni-
tenciária do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e, na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200037, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 163.968,00 (cento e sessenta e três mil novecentos e sessenta
e oito reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) 18100009.06.128.514.10824.03
.449052.2.82.82.1 - 18750. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro
de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ CARLOS
DOMINGUEZ LENS,VIP COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA
LTDA e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº156/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ALSERVICE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ n° 17.426.041/0001-47, a quantia de
R$ 14.273,77 (quatorze mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e sete
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira
no Processo nº 01662796/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº157/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ALSERVICE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ n° 17.426.041/0001-47, a quantia de R$
2.940,64 (dois mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos),
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº
10389576/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza,03 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 264, 27/11/2020, que publicou o EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 564/2020. Onde se lê: EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 564/2020 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO
AO CONTRATO Nº 564/2016 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, Fortaleza de 02 de dezembro de 2020.
Fatima Lucia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO
PAGAMENTO DO REAJUSTE DA 47ª
MEDIÇÃO (PERÍODO: 22/10/2018 A 21/11/2018) DO CONTRATO
N°056/CIDADES/2014.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710
de 21 de dezembro 2018 c/c o art. 6°, Anexo I, do Decreto n° 32.029, de 29
de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, publicada no DOE n° 082
de 03/05/19; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo VIPROC n° 9868341/2018 quanto à solicitação de pagamento
do reajuste da 47ª Medição, dos serviços executados pela empresa Quanta
Consultoria Ltda, no âmbito do Contrato n° 056/CIDADES/2014, que tem
como objeto contratação de serviços de consultoria para apoio a gestão
do projeto no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano de Poios
Regionais - Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú; CONSIDERANDO que
os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 47ª Medição relativa ao
período de 22/10/2018 a 21/11/2018, do contrato acima indicado, encon-
tram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte
do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo
único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de
1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$
48.431,42 (quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e
dois centavos), necessário para a quitação das obrigações do Estado, referente
ao reajuste da 47ª Medição (Período: 22/10/2018 a 21/11/2018) no âmbito
do Contrato n° 056/C I DA DES/2014; Art. 2° As despesas decorrentes do
presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte BID (248.59),
com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.04.122.726.10738.03.449
09200.2.48.59.1.40 Art. 3° Anular o Termo de Reconhecimento de Dívida
referente ao pagamento do reajuste da 47ª medição do mês de Novembro de
2018 do Contrato n°056/CIDADES/2014, em favor da empresa QUANTA
CONSULTORIA LTDA, publicado no D.O.E n° 147, Série 3, Ano XI, de
06 de agosto de 2019, página 39. Art. 4º Este Instrumento entra em vigor na
data de sua assinatura. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de dezembro
de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO
PAGAMENTO DO REAJUSTE DA 48°
MEDIÇÃO (PERÍODO: 22/11/2018 A 21/12/2018) DO CONTRATO
N°056/CIDADES/2014.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de
21 de dezembro 2018 c/c o art. 6°, Anexo I, do Decreto n° 32.029, de 29 de
agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, publicada no DOE n° 082 de
03/05/19; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VI PROC n° 00209605/2019 quanto à solicitação de pagamento
do reajuste da 48’ Medição, dos serviços executados pela empresa Quanta
Consultoria Ltda, no âmbito do contrato n° 056/CIDADES/2014, que tem
como objeto contratação de serviços de consultoria para apoio a gestão
do projeto no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano de Poios
Regionais - Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú; CONSIDERANDO que
os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 48ª Medição relativa ao
período de 22/11/2018 a 21/12/2018, do contrato acima indicado, encon-
tram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte
do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo
único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de
1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$
45.142,26 (quarenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e seis
centavos), necessário para a quitação das obrigações do Estado, referente
ao reajuste da 48ª Medição (Período: 22/11/2018 a 21/12/2018) no âmbito
do contrato n° 056/C IDADES/2014; Art. 2° As despesas decorrentes do
presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte BID (248.59),
com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.04.122.726.10738.03.449
09200.2.48.59.1.40 Art. 3° Anular o Termo de Reconhecimento de Dívida
referente ao pagamento do reajuste da 48ª medição do mês de Dezembro de
2018 do Contrato n° 056/CIDADES/2014, em favor da empresa QUANTA
CONSULTORIA LTDA, publicado no D.O.E n° 147. Série 3, Ano XI, de 06
de agosto de 2019, página 39. Art. 4° Este Instrumento entra em vigor na data
de sua assinatura.Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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