DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com adição de material, no município de Icó-CE; Processo Nº09005362/2020
– 1º Aditivo de vigência ao Convênio Nº003/2019– Governo Municipal de
Itarema-CE, com fundamentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Comple-
mentar Estadual Nº119/2012 – Objeto: Recuperação de pavimentação da
Avenida Lagamar, no município de Itarema-CE; Processo Nº08769695/2020
– 1º Aditivo de vigência ao Convênio Nº010/2019– Governo Municipal de
Icapuí-CE, com fundamentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Comple-
mentar Estadual Nº119/2012 – Objeto: Prolongamento da contenção do
processo de erosão marinha e estabilização da costa da Praia de Redonda, no
município de Icapuí-CE; Processo Nº08743149/2020 – 2º Aditivo de vigência
ao Convênio Nº034/2018– Governo Municipal de Varjota-CE, com funda-
mentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Complementar Estadual
Nº119/2012 – Objeto: Construção da 1ª Etapa da Urbanização da AV. Senador
Virgílio Távora, no município de Varjota-CE; Processo Nº08394276/2020
– 4º Aditivo de vigência ao Convênio Nº017/2018– Governo Municipal de
Itatira-CE, com fundamentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Comple-
mentar Estadual Nº119/2012 – Objeto: Construção de passagens molhadas
nas localidades de Queimadas da Onça I (João Favela), Queimadas da Onça
I (Possinhos), Queimada da Onça I (Campo dos Novatos), Jatobá I Jatobá II,
Queimada da Onça II (Benevaldo), Lagoa do Mato e São José dos Guerra I,
no município de Itatira-CE. A conselheira e assessora jurídica da SOP, Mayana
Freitas, deu ciência ao Conselho da notificação extrajudicial – Garantia
Quinquenal, aplicada ao Contrato Nº057/2014 – Objeto do Contrato: Pavi-
mentação da Rodovia CE-243, no Trecho: Uruburetama – Itapajé. O Presidente
solicitou que todos os conselheiros se manifestassem acerca dos assuntos
apresentados. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou os processos
administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências
pelo setor jurídico da SOP. Após a deliberação de outras questões de ordem
administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 54/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência
de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 27
dias do mês de novembro de 2020. Local: Sala Virtual Private Network.
Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP,
na qualidade de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas
Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz
de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim
Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO
Nº16/2020 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada
remotamente às oito horas e trinta minutos do dia vinte e sete de novembro
de dois mil e vinte, por unanimidade de seus membros presentes e, conside-
rando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar
os seguintes Processos Administrativos: Garantia Quinquenal: Processo
nº.09551626/2020 – Notificação Extrajudicial – Garantia Quinquenal, apli-
cada ao Contrato Nº045/2018, com fundamentação legal no art. 54 e art. 73
, § 2º, da Lei Nº8.666, bem como no art. 618 do Código Civil – Objeto do
Contrato: Pavimentação da Rodovia CE – 151, no trecho: Entr CE – 284
(UmariI) – Baixio; Processo nº.09586217/2020 – Notificação Extrajudicial –
Garantia Quinquenal, aplicada ao Contrato Nº061/2017, com fundamentação
legal no art. 54 e art. 73 , § 2º, da Lei Nº8.666, bem como no art. 618 do
Código Civil – Objeto do Contrato: Restauração (com aumento de capaci-
dade e alargamento de plataforma da Rodovia CE-060, trecho: Pacatuba –
Redenção; Processo nº.09586152/2020 – Notificação Extrajudicial – Garantia
Quinquenal, aplicada ao Contrato Nº021/2018, com fundamentação legal
no art. 54 e art. 73 , § 2º, da Lei Nº8.666, bem como no art. 618 do Código
Civil – Objeto do Contrato: Supervisão das obras dos trechos integrantes do
Programa Viário de Integração e Logística Ceará IV – 2ª Fase, no âmbito
do Distrito Operacional de Maranguape e Aracoiaba. Termo de Aditivo
de prazo de vigência e/ou execução: Processo nº. 09076715/202/2020 – 1º
aditivo de prorrogação de prazo de execução ao Contrato Nº038/2019, com
fundamentação legal no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Nº8.666/93 e Portaria
Nº451/2020 da Lei Estadual Nº17.194/2020 – Objeto: Pavimentação de
rodovia de acesso, no Trecho: Entr. BR 116/Limoeiro do Norte – Distrito
Bixopá; Processo nº.09158053/202/2020 – 2º aditivo de prorrogação de prazo
de execução e vigência ao Contrato Nº011/2020, com fundamentação legal
no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Nº8.666/93 – Objeto: Construção de 10 (dez)
Areninhas, Tipo II, Lote I, Regional I e II, no município de Fortaleza-CE;
Processo nº.09566607/2020 – 4º aditivo de prorrogação de prazo de vigência
ao Contrato Nº037/2017, com fundamentação legal no art. 57, §1º, inciso II
da Lei Nº8.666/93 – Objeto: Manutenção e Operação da Estação Prestadora
de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aereo (EPTA), SESCINC –
Serviço de Prevenção, salvamento e combate a incêncio do Aeroporto Regional
de Aracati (Lote I); Processo nº.09417741/2020 – 8º aditivo de prorrogação de
prazo de vigência e execução ao Contrato Nº048/2018, com fundamentação
legal no art. 57, §1º, inciso I da Lei Nº8.666/93 – Objeto: Pavimentação da
rodovia CE 497, no trecho: Itapeim – Entr. BR 116 (Boqueirão do Cesário),
integrante do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV (2ª Fase) –
Distrito Operacional de Maranguape; Processo nº.09566356/2020 – 4º aditivo
de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato Nº036/2017, com fundamen-
tação legal no art. 57, §1º, inciso II da Lei Nº8.666/93 – Objeto: Manutenção
e Operação da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de
Tráfego Aereo (EPTA), SESCINC – Serviço de Prevenção, salvamento e
combate a incêncio do Aeroporto Regional de Jericoacoara. Outros Assuntos:
1. O conselheiro e Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, Celso
Lelis, deu ciência ao Conselho da aprovação de projeto no Programa Cientista
Chefe da Funcap, que tem como objetivo unir o meio acadêmico e a gestão
pública. Através dele, equipes de pesquisadores trabalham em secretarias
ou órgãos estratégicos do Governo do Estado para identificar soluções de
ciência, tecnologia e inovação que podem ser implantadas para melhorar
os serviços e proporcionar mais qualidade de vida à população. Com início
previsto para dezembro de 2020 a equipe do Cientista Chefe de Infraestrutura
tem como meta o início de um projeto envolvendo edificações relacionado
à implementação da tecnologia Building Information Modeling (BIM) –
modelo virtual que reúne um conjunto de informações geradas e mantidas
durante todo o ciclo de vida de um edifício. Outro objetivo, também ligado
às edificações, mas para o desenvolvimento de projetos e a fiscalização, é
implantar o Planejamento e Controle da Produção (PCP). Essa técnica auxilia
o gerenciamento da produção de uma indústria, permitindo que ela consiga
planejar quando, quanto, onde e em que ordem produzir e verificar se tudo
está funcionando de acordo com o que foi programado. O Presidente solicitou
que todos os conselheiros se manifestassem acerca dos assuntos apresentados.
Por unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou a matéria apresentada.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2015
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 028/2015,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA.;II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/
0001-30;III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775,
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: CBC
– CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., inscrita no CNPJ
sob o Nº04.299.154/0001-87;V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor
Gilberto Studart, Nº55 - Sala 1602 - Torre Norte, bairro Cocó, CEP 60.192-
102, Fortaleza/Ce,;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I
da Lei Federal nº. 8.666/93, de acordo com o processo administrativo nº.
09207089/2020, parte integrante deste Termo, independente de transcri-
ção;VII- FORO: Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: O presente instrumento tem
por objeto informar a repercussão financeira, resultante da prorrogação
excepcional dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 028/2015, por
mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, celebrado através do 7º. Termo
Aditivo, na qual corresponde ao valor de R$ 3.773.103,19 (três milhões,
setecentos e setenta e três mil, cento e três reais e dezenove centavos) cujo
objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANU-
TENÇÃO ROTINEIRAS DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB
O DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS (LOTE V);IX - VALOR
GLOBAL: R$ 3.773.103,19 (três milhões, setecentos e setenta e três mil,
cento e três reais e dezenove centavos);X - DA VIGÊNCIA: 17 de março
de 2022;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam;XII - DATA: 03 de Dezembro de
2020;XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SU-
PERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 041/2017;II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP;III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP
60.860-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30;IV
- CONTRATADA: COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA
MOREIRA LIMA LTDA;V - ENDEREÇO: RUA INDUSTRIAL AMILCAR
ARAÚJO, Nº. 1170, bairro Coité, CEP 61.760-000, Eusébio/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº. 00.506.515/0001-68;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
58, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/96, com suas alterações, de acordo com
Processo Administrativo nº. 09672407/2020.;VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII
- OBJETO: O presente instrumento tem por objeto retificar a planilha
orçamentária, anexa ao processo administrativo nº. 08766050/2020, mate-
rializado através do 6º termo aditivo do Contrato nº. 041/2017, na medida
que, após o somatório dos seus quantitativos, o valor final contratual totaliza
o montante de R$ 5.364.699,76 (cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro
mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), permane-
cendo, todavia, inalterado o percentual da repercussão financeira indicada
naquele documento, qual seja, de 78,77% (setenta e oito vírgula setenta e
sete por cento);IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.364.699,76 (cinco milhões,
trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta
e seis centavos);X - DA VIGÊNCIA: 11/03/2022;XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam. ;XII - DATA: 09 de novembro de 2020;XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Epitácio Lima
Filho (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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