DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº04/2020 
CONTRATO N°001/2019 – UVA/PROAD, OBJETO DO CONTRATO: A concessão de uso de espaço para exploração de lanchonete, nas instalações da 
UVA, no Campus Betânia (Lote 1 – 45,50m²), com localização próximo a quadra do Curso de Direito. EMPRESA: ANGELA FERNANDES PAULA. Fica 
determinada a partir do dia 16/03/2020, por tempo indeterminado, data esta, que deu início a paralisação da execução dos serviços prestados na lanchonete 
lotada na Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA, de acordo com o deferimento do Parecer Jurídico No 183/2020, do contrato N° 001/2019 – UVA/
PROAD, firmado entre a Universidade Estadual Vale do Acaraú/UVA e a Empresa Angela Fernandes Paula, tal paralisação foi fundamentada por força 
maior em razão da obrigatoriedade ao isolamento social, e consequente suspensão das aulas presenciais determinado pelos decretos municipais e estaduais, 
no combate ao COVID-19, e em atendimento a Portaria N° 95/2020 – Reitoria. Sobral ce, em , 20 de novembro de 2020. 
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: S. S. VASCONCELOS - ME. OBJETO: 
AQUISIÇÃO COM MONTAGEM DE CARTEIRAS ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, CAPITAL E INTERIOR. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 24/11/2020 A 22/05/2021. VALOR GLOBAL: R$ 
331.200,00 (Trezentos e trinta e um mil e duzentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 8923 – 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 PF 3101010312018I – MAPP 77 8923 – 31200001.12.364.451.10761.03.449052.1000
0.0 PF 3101010312018I – MAPP 77 8923 – 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 PF 3101010502016I – MAPP 176 8923 – 31200001.12.364
.451.10761.03.449052.10000.0 PF 3101010502016I – MAPP 176 8923 – 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 PF 3101010412018I – MAPP 
131 8923 – 31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 PF 3101010412018I – MAPP 131 8923 – 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 PF 
3101010532018I – MAPP 217 8923 – 31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 PF 3101010532018I – MAPP 217 na IG 1043456000.. DATA DA 
ASSINATURA: 24/11/2020 SIGNATÁRIOS: Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco - Presidente Pró-Tempore da FUNECE e Sr. Savio dos Santos 
Vasconcelos - Representante da empresa S.S VASCONCELOS - ME
Luzia Elisandra Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA
PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC E O INSTITUTO ATLÂNTICO. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer o compromisso que ora assumem os partícipes signatários para, em regime de mútua colaboração, 
garantirem a execução deste Plano de Trabalho Nº. 001/2020, que por sua vez, consiste na mútua cooperação para o desenvolvimento de pesquisas e inovações 
tecnológicas, e capacitação de recursos humanos visando a qualificação da tecnologia da manufatura aditiva para prototipagem de estruturas de resinas foto 
polimerizáveis, a partir de desenhos de soluções tecnológicas para a agropecuária 4.0, a saúde 4.0, a indústria 4.0 e cidades inteligentes com a aplicação segura 
e sustentável das tecnologias 4.0 de automação, robótica, internet das coisas-IoT, telecomunicação digital sem fio em rede HAN/MAN/WAN, computação 
nas nuvens e inteligência artificial - IA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no art. 116 da Lei 
Federal nº 8.666/1993, na Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, na Lei nº 13.243, de 11 de Janeiro de 2016 que dispõe sobre incentivos à inovação 
e à pesquisa científica e tecnológica, bem como na Cláusula Primeira – DO OBJETO, parágrafo primeiro, do Termo de Cooperação Técnico-Científico 
Nutec/Atlântico. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Termo de Cooperação Original, ora aditado, que 
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas deste 1º (Primeiro) Termo Aditivo 
fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, do estado do Ceará, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. E por estarem justos 
e acertados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinado pelas pessoas mencionadas no preâmbulo, está apto a 
regular o presente relacionamento, na melhor forma do direito. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DAS 
CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec e JOSÉ FRANCISCO MORETO FRANCO – Superintendente do INSTITUTO ATLÂNTICO. NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº143/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2021. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°143/2020, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
Adélia Virgínia Sousa Dantas Pereira
Assessor de Comunicação
3000871-5
15,00
20
300,00
Antonio Santiago Galeno Junior
Orientador de Célula
3000691-7
15,00
20
300,00
Carlos André Borges Juaçaba
Coordenador
3000801-4
15,00
20
300,00
Cícero de Oliveira Gondim
Orientador de Célula
3000661-5
15,00
20
300,00
Clênia Fonseca Rocha
Orientador de Célula
3000711-5
15,00
20
300,00
Cristina Rodrigues Holanda
Coordenador
3000968-1
15,00
20
300,00
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681-X
15,00
20
300,00
Laizi de Moraes Fracalossi
Coordenador
3000841-3
15,00
20
300,00
Mariana Braga Teixeira
Coordenador
3000831-6
15,00
20
300,00
Maria Goreth Rêgo Albuquerque
Coordenador
3000731-X
15,00
20
300,00
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
3000701-8
15,00
20
300,00
Nayana Silva Lemos Misino
Coordenador
3000811-1
15,00
20
300,00
Silas José de Paula
Orientador de Célula
3000851-0
15,00
20
300,00
Sueli Portela
Orientador de Célula
3000671-2
15,00
20
300,00
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
Coordenador
3000751-4
15,00
20
300,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
20
300,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
20
300,00
Dalva Regina Ferreira Alves
Assistente Técnico
1032091-7
15,00
20
300,00
Francisco Carlos Ramos
Assistente Técnico
1267681-6
15,00
20
300,00
Francisco Flávio Nunes da Costa
Auxiliar de Administração
0896851-9
15,00
20
300,00
Maria do Socorro Alves Pereira
Assistente Técnico
1032311-8
15,00
20
300,00
Raimundo José Amora Araújo
Auxiliar de Administração
0897721-6
15,00
20
300,00
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
1032481-5
15,00
20
300,00
Acrisio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551-9
15,00
20
300,00
Fernando Ribeiro de Melo
Auxiliar de Serviços Gerais
0897541-8
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº273  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020