DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30,
CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob Nº03.006.548/0001-37, com sede na Rua Manoel
Aguiar Pontes, Nº1354, bairro Boa Vista, CEP 60.867-695, Fortaleza/CE.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DA OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-522, NO TRECHO: ENTR. BR-116
(RUSSAS) – DISTRITO DE PEIXE, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE,
COM EXTENSÃO DE 12,94KM, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública
n°2020023/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente de trans-
crição FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 19 de fevereiro de 2022. VALOR
GLOBAL: R$ 9.419.763,81 (Nove milhões, quatrocentos e dezenove mil,
setecentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos) pagos em moeda
corrente - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073.1
2.449051. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2020 SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (REPRESENTANTE
DA CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2386531/SADDO
PROCESSO Nº: 0711.000156 / 2019-67- CageceOBJETO: Locação de
imóvel com vistas ao funcionamento da Loja de Atendimento no Bairro
Conjunto Prefeito José Walter, em Fortaleza/CE, pelo período de 24 (vinte
e quatro) mesesJUSTIFICATIVA: Considerando que a locação de imóvel
pela Administração Pública pode ser realizada por dispensa de licitação ao
amparo do inciso V do art. 29 do Estatuto jurídico da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, desde que atendidos os
requisitos, quais sejam, (a) que as características do imóvel atendam às fina-
lidades precípuas da Administração Pública; (b) que haja avaliação prévia; e
(c) que o preço seja compatível com o valor de mercado; Considerando que
se verifica no processo nomeado o atendimento dos requisitos elencados;
Considerando que o imóvel está localizado na circunvizinhança do Shopping
Pátio Arvoredo, com vários agentes arrecadadores na vizinhança, tem como os
clientes estacionarem na rua, e fica próximo a Av. Pres. Costa e Silva, o que
facilita sobremaneira o deslocamento dos clientes; considerando que o laudo
avaliativo de imóveis apontara que o preço oferecido a Cagece é menor que o
de mercado da área, bem como fora providenciado pesquisa com 03 imóveis,
sendo considerado o escolhido o que melhor atende as necessidadesVALOR
GLOBAL: R$ 57.600,00 ( cinquenta e sete mil e seiscentos reais )DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CageceFUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 29, inciso V da Lei nº 13.303/2016CONTRATADA: VANDA
MARIA DE AZEVEDO CRAVEIRODISPENSA: autorizada por Claudia
Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da
Capital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, 20 de novembro
de 2020RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1640ª Reunião da Diretoria, rati-
fica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações
e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº
0711.000156/2019-67-Cagece. Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2388062/SADDO
PROCESSO Nº: 0711.000123 / 2020-41- CageceOBJETO: Locação de imóvel
com vistas ao funcionamento da Loja de Atendimento no Município de
Caucaia/CE, pelo período de 24 (vinte e quatro) mesesJUSTIFICATIVA:
Considerando que a locação de imóvel pela Administração Pública pode
ser realizada por dispensa de licitação ao amparo do inciso V do art. 29 do
Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, desde que atendidos os requisitos, quais sejam, (a) que as
características do imóvel atendam às finalidades precípuas da Administração
Pública; (b) que haja avaliação prévia; e (c) que o preço seja compatível com
o valor de mercado; Considerando que se verifica no processo nomeado o
atendimento dos requisitos elencados; Considerando que laudo avaliativo
fora tomado com base em uma pesquisa com 08 imóveis, sendo conside-
rado o escolhido o que melhor atende as necessidades; Considerando que
a loja da Cagece em Caucaia já funciona neste imóvel há mais de 10 anos
e, optando-se em mudar a loja de local, teríamos de investir uma quantia
significativa para que qualquer imóvel fique no padrão Cagece; e, final-
mente, Considerando que o imóvel está localizado em uma área central e de
grande movimentação, com vários agentes arrecadadores na vizinhança, o
que facilita sobremaneira o deslocamento dos clientes;VALOR GLOBAL:
R$ 108.000,00 ( cento e oito mil reais )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos Próprios da CageceFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso
V da Lei nº 13.303/2016CONTRATADA: F. OLIVEIRA CORRETORA
DE INCORPORADORA EIRELIDISPENSA: autorizada por Claudia
Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da
Capital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, 26 de novembro
de 2020RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1640ª Reunião da Diretoria, rati-
fica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações
e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº
0711.000123/2020-41-Cagece. Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2020
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
- UVA CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas
prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas
de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades
dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, loca-
lizadas no interior do Estado, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão
Eletrônico nº 20190002 – SOP e na proposta CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Presencial nº 20190002-SOP e seus anexos, a Ata de Registro
de Preços nº 2020/0767, da Superintendência de Obras Públicas – SOP,
os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objet FORO: município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil
reais) pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200002.12.364.451.10678.11.33903900.1.00.00.0.40, 3120000
2.12.364.451.10679.11.44905100.1.00.00.0.40, 31200002.12.364.451.106
79.11.44903900.1.00.00.0.40 e 31200002.12.364.451.20287.11.33903900.
1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 27 de novembro de 2020
SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade
Estadual Vale do Acaraú - UVA CONTRATANTE e Flávio Narcelio Campelo
Viana Procurador da empresa Salinas Empreendimentos e Construções Ltda.
CONTRATADA eFrancisco Quintino Vieira Neto Superintendência de Obras
Públicas INTERVENIÊNCIA
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº02/2020
CONTRATO N°003/2018 – UVA/PROAD, OBJETO DO CONTRATO: A
concessão de uso de espaço para exploração de lanchonete, nas instalações
da UVA, no Campus Cidao (Lote 4 – 77,38m²), com localização próximo aos
cursos de Engenharia Civil e Computação. EMPRESA: J F LIMA EMPRE-
ENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME. Fica determinada a partir
do dia 16/03/2020, por tempo indeterminado, data esta, que deu início a
paralisação da execução dos serviços prestados na lanchonete lotada na
Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA, de acordo com o deferimento
do Parecer Jurídico No 185/2020, do contrato N° 003/2018 – UVA/PROAD,
firmado entre a Universidade Estadual Vale do Acaraú/UVA e a Empresa J F
LIMA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME, tal paralisação
foi fundamentada por força maior em razão da obrigatoriedade ao isolamento
social, e consequente suspensão das aulas presenciais determinado pelos
decretos municipais e estaduais, no combate ao COVID-19, e em atendimento
a Portaria N° 95/2020 – Reitoria. Sobral ce, em, 20 de novembro de 2020.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº03/2020
CONTRATO N°002/2018 – UVA/PROAD, OBJETO DO CONTRATO: A
concessão de uso de espaço para exploração de lanchonete, nas instalações
da UVA, no Campus Betânia (Lote 2 – 48,80m²), com localização próximo
a Capela do Preciosíssimo Sangue. EMPRESA: J F LIMA EMPREENDI-
MENTOS HOTELEIROS LTDA - ME. Fica determinada a partir do dia
16/03/2020, por tempo indeterminado, data esta, que deu início a paralisação
da execução dos serviços prestados na lanchonete lotada na Universidade
Estadual Vale do Acaraú- UVA, de acordo com o deferimento do Parecer
Jurídico No 184/2020, do contrato N° 002/2018 – UVA/PROAD, firmado
entre a Universidade Estadual Vale do Acaraú/UVA e a Empresa J F Lima
Empreendimentos Hoteleiros LTDA - ME, tal paralisação foi fundamentada
por força maior em razão da obrigatoriedade ao isolamento social, e conse-
quente suspensão das aulas presenciais determinado pelos decretos munici-
pais e estaduais, no combate ao COVID-19, e em atendimento a Portaria N°
95/2020 – Reitoria. Sobral ce, em, 20 de novembro de 2020.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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