DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CIANTES DA CEASA - FORTALEZA, NA PRODUÇÃO DE SOPA DESI-
DRATADA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Eletrônico n° 20200003 – SDA, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo nº 09711818/2019 e outras
lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito
o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93, podendo
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, II, da mesma Lei, por ser
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza continuada. VALOR
GLOBAL: R$ 36.216,21 (trinta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e vinte
e um centavos) pagos em O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia,
contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110
0031.20.306.141.10517.03.44905200.1.00.00.0.40 (2935) MAPP 601 PF:
2100010602020 I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de dezembro
de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e PEDRO COSMO PAULO DA SILVA Repre-
sentante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício
o(a) servidor(a) FERNANDO TEIXEIRA ALVES, matrícula 30016319, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente
Regional I, símbolo Ematerce III, integrante da Estrutura organizacional
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ, a partir de 01 de Dezembro de 2020. EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 03
de dezembro de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº065/2020 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de
maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria,
RESOLVE DESIGNAR, a servidora FRANCISCA MARTA CAMPÊLO
LIMA, matrícula: 300083-1-6, ocupante do cargo de Coordenadora de
Promoção do Setor Industrial, para responder, sem prejuízo de suas funções,
pelo cargo de Secretário Executivo da Indústria desta Sedet, no período de
28/12/2020 a 16/01/2021, na ausência de seu titular por motivo de férias.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ADAGRI Nº971/2020.
INSTAURA SINDICÂNCIA PARA
APURAÇÃO DO RELATO TRAZIDO
NO PROCESSO VIPROC CITADO
A SEGUIR QUANTO À POSSÍVEL
IRREGULARIDADE PRATICADA POR
SERVIDOR DESTA ADAGRI.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº
14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 209 da Lei
Estadual nº 9826 de 14 de maio de 1974, bem como no bojo do Processo
VIPROC n° 08635460/2020, RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Sindicância a ser conduzida pelo servidor DAVID
CALDAS VASCONCELOS, com matrícula 016945-0-2, para apuração dos
fatos relatados no bojo do Processo VIPROC n° 08635460/2020, quanto
à possível irregularidade praticada por servidor desta Agência quando da
condução de veículo oficial, tratando-se de acidente/colisão do veículo oficial
TOYOTA HILUX CD4X4 STD, de cor prata, ano/modelo 2012/2013, de placa
ORQ-2969 e CHASSI 8AJFY22G8D8003937, de propriedade da ADAGRI.
Art. 2º. A sindicância deverá ser realizada no prazo máximo de
15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, a pedido do sindicante, e a
critério da autoridade que determinou a sua abertura.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 25 de
novembro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº045/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de
04 de dezembro de 2020, da Portaria nº041/2020, datada de 30 de novembro
de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 03 de dezembro 2020,
que substituiu a gerente Administrativo - Financeira em virtude de suas
férias, visando o cumprimento do Art. 3º inciso II do Decreto 32.122 de 23
de dezembro de 2016 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Marco Antonio Barroso Prado
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com
o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor MARCUS
VINICIUS DO CARMO LOIOLA, matrícula 000074.3-9, Símbolo ADECE
III, na função de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA,
para SUBSTITUIR A GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
em virtude de suas férias, no período de 04 a 20 de dezembro de 2020;
assumindo também, nos termos do inciso II do Art. 4º combinado com o
Art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de
janeiro de 2006, a função de GESTOR DE COMPRAS. Esta Portaria entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 04
de dezembro de 2020.
Marco Antonio Barroso Prado
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 05/2019,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE ICÓ.; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar a cláusula
terceira do Convênio nº 05/2019, prorrogando o prazo de vigência do mesmo
por mais 180 (cento e oitenta) dias; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01
de dezembro de 2020, Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento
e Gestão Interna da ADECE e Ana Lais Peixoto Correia Nunes - Prefeita do
Município de Icó/CE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº09/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 09/2017
DE 04/12/2017, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E A UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ – UFC, COM APOIO DA FUNDAÇÃO ASTEF,
NA FORMA QUE SE DECLARA; II - OBJETO: Constitui objeto deste
termo, alterar a cláusula nona do Convênio nº 09/2017, prorrogando o prazo
de vigência do mesmo por mais 12 (doze) meses; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 02 de dezembro de 2020. - Eduardo Henrique Cunha Neves- Dire-
tor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora
de Planejamento e Gestão Interna da ADECE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0610/2020 – GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que lhe conferem os incisos I e III do artigo 93 da Constituição Estadual
e com fundamento no disposto no Decreto de Nº 31.163, de 11 de março
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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