DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de dezembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº273 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº345, de 25 de novembro de 2020.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, 
incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil,  CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07/08/1996, 
e  CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de outubro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
 SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°345/2020 DE 25/11/2020
PERÍODO DE COMPETÊNCIA OUTUBRO/2020
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25% 
LÍQUIDO
25% 
LÍQUIDO
50% 
LÍQUIDO
ABAIARA
491.587,77
393.270,22
2.391,25
1.913,00
2.970,47
2.376,38
ACARAPE
351.351,96
281.081,57
1.709,09
1.367,27
14.707,69
11.766,15
ACARAU
1.426.789,29
1.141.431,43
6.940,37
5.552,30
54.712,91
43.770,33
ACOPIARA
673.654,61
538.923,69
3.276,88
2.621,50
34.612,70
27.690,16
AIUABA
295.870,75
236.696,60
1.439,21
1.151,37
4.937,67
3.950,14
ALCANTARAS
689.699,10
551.759,28
3.354,92
2.683,94
8.728,06
6.982,45
ALTANEIRA
558.157,66
446.526,13
2.715,06
2.172,05
5.205,72
4.164,58
ALTO SANTO
562.281,40
449.825,12
2.735,12
2.188,10
8.711,52
6.969,22
AMONTADA
996.443,40
797.154,72
4.847,03
3.877,62
22.431,69
17.945,35
ANTONINA DO
593.948,20
475.158,56
2.889,16
2.311,33
4.700,29
3.760,23
APUIARES
448.686,70
358.949,36
2.182,56
1.746,05
4.149,02
3.319,22
AQUIRAZ
6.431.503,36
5.145.202,69
31.284,95
25.027,96
81.258,92
65.007,14
ARACATI
2.513.488,41
2.010.790,73
12.226,44
9.781,15
77.103,27
61.682,62
ARACOIABA
483.185,50
386.548,40
2.350,37
1.880,30
15.472,15
12.377,72
ARARENDA
578.350,64
462.680,51
2.813,29
2.250,63
5.902,70
4.722,16
ARARIPE
401.750,91
321.400,73
1.954,25
1.563,40
14.362,64
11.490,11
ARATUBA
396.517,51
317.214,01
1.928,79
1.543,03
5.535,92
4.428,74
ARNEIROZ
430.298,55
344.238,84
2.093,11
1.674,49
3.143,59
2.514,87
ASSARE
434.920,24
347.936,19
2.115,60
1.692,48
12.858,30
10.286,64
AURORA
369.614,29
295.691,43
1.797,93
1.438,34
11.864,94
9.491,95
BAIXIO
583.706,45
466.965,16
2.839,34
2.271,47
4.371,90
3.497,52
BANABUIU
460.779,36
368.623,49
2.241,38
1.793,10
12.128,62
9.702,90
BARBALHA
1.766.198,79
1.412.959,03
8.591,37
6.873,10
80.198,47
64.158,78
BARREIRA
496.529,07
397.223,26
2.415,28
1.932,22
10.935,52
8.748,42
BARRO
402.618,56
322.094,85
1.958,47
1.566,78
13.223,00
10.578,40
BARROQUINHA
491.848,97
393.479,18
2.392,52
1.914,02
7.653,01
6.122,41
BATURITE
553.492,72
442.794,18
2.692,37
2.153,90
32.061,57
25.649,26
BEBERIBE
1.227.919,41
982.335,53
5.973,00
4.778,40
34.277,62
27.422,10
BELA CRUZ
470.857,90
376.686,32
2.290,41
1.832,33
26.767,47
21.413,98
BOA VIAGEM
563.221,99
450.577,59
2.739,70
2.191,76
33.170,62
26.536,50
BREJO SANTO
1.046.991,97
837.593,58
5.092,91
4.074,33
74.405,35
59.524,28
CAMOCIM
1.253.104,66
1.002.483,73
6.095,51
4.876,41
53.710,85
42.968,68
CAMPOS SALES
674.561,47
539.649,18
3.281,29
2.625,03
20.485,52
16.388,42
CANINDE
823.732,50
658.986,00
4.006,91
3.205,53
46.201,27
36.961,02
CAPISTRANO
444.136,41
355.309,13
2.160,43
1.728,34
9.182,11
7.345,69
CARIDADE
603.460,79
482.768,63
2.935,43
2.348,34
10.022,05
8.017,64
CARIRE
574.119,04
459.295,23
2.792,70
2.234,16
12.380,39
9.904,31
CARIRIACU
413.272,36
330.617,89
2.010,29
1.608,23
20.546,97
16.437,58
CARIUS
406.958,04
325.566,43
1.979,58
1.583,66
6.505,32
5.204,26
CARNAUBAL
354.486,25
283.589,00
1.724,34
1.379,47
7.361,77
5.889,42
CASCAVEL
1.748.239,69
1.398.591,75
8.504,01
6.803,21
54.950,92
43.960,74
CATARINA
428.235,00
342.588,00
2.083,08
1.666,46
10.711,17
8.568,94
CATUNDA
502.285,47
401.828,38
2.443,28
1.954,62
3.240,26
2.592,21
CAUCAIA
9.690.974,16
7.752.779,33
47.140,09
37.712,07
300.624,76
240.499,81
CEDRO
437.016,87
349.613,50
2.125,79
1.700,63
8.158,19
6.526,55
CHAVAL
400.530,87
320.424,70
1.948,31
1.558,65
7.988,29
6.390,63
CHORO
496.883,92
397.507,14
2.417,01
1.933,61
3.083,35
2.466,68
CHOROZINHO
644.863,35
515.890,68
3.136,83
2.509,46
10.091,82
8.073,46
COREAU
571.345,79
457.076,63
2.779,21
2.223,37
11.245,60
8.996,48
CRATEUS
975.681,71
780.545,37
4.746,04
3.796,83
78.609,41
62.887,53
CRATO
2.520.505,30
2.016.404,24
12.260,57
9.808,46
205.925,72
164.740,58
CROATA
353.376,89
282.701,51
1.718,94
1.375,15
8.451,37
6.761,10
CRUZ
712.197,95
569.758,36
3.464,37
2.771,50
28.253,12
22.602,50
DEPUTADO IRAPUAN
573.070,24
458.456,19
2.787,60
2.230,08
3.324,21
2.659,37
ERERE
563.946,21
451.156,97
2.743,22
2.194,58
3.067,71
2.454,17