DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº ORD
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
Nº PATRIMÔNIO
NOTA FISCAL
DATA AQUISIÇÃO
VALOR
51
MONITOR DE VÍDEO LCD  TFT 19” LENOVO
BOM
372162
8910/2009
18/12/2009
482,35
52
MONITOR DE VÍDEO LCD  TFT 19” LENOVO
BOM
382298
3885/2012
26/04/2012
330,00
53
MONITOR DE VÍDEO LCD  TFT 19” LENOVO
BOM
382205
3885/2012
26/04/2012
330,00
54
MONITOR DE VÍDEO LCD  TFT 19” LENOVO
BOM
372008
7847/2009
17/12/2009
482,35
55
MONITOR DE VÍDEO LCD  TFT 19” LENOVO
BOM
372106
7847/2009
17/12/2009
482,35
56
MONITOR DE VÍDEO LCD  TFT 19” LENOVO
BOM
387450
38815/2012
26/12/2012
500,00
57
MONITOR DE VÍDEO LCD  TFT 19” LENOVO
BOM
382374
3885/2012
26/04/2012
330,00
58
MONITOR DE VÍDEO LCD  TFT 19” LENOVO
BOM
388007
38824/2012
26/12/2012
500,00
59
MONITOR DE VÍDEO LCD  TFT 19” LENOVO
BOM
382222
3885/2012
26/04/2012
330,00
60
MONITOR DE VÍDEO LCD  TFT 19” LENOVO
BOM
382033
3885/2012
26/04/2012
330,00
61
40Un- TECLADOS USB LENOVO
62
40Un- MOUSES USB LENOVO
63
60Un- CABOS DE FORÇA
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº003/2020. 
TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DA 
FAZENDA  - SEFAZ E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ,, com sede nesta Capital, a Av. Alberto Nepomuceno, nº 02, bairro 
Centro, CNPJ nº 07.954.597/0001-52, neste ato representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna Sandra Maria Olimpio Machado, 
doravante denominada TRANSMITENTE e a Secretaria de Educação – SEDEC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, estabelecida na Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Cambeba, Fortaleza – Ce, neste ato representada pelo Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna Rita 
de Cássia Tavares Colares, doravante denominada BENEFICIÁRIA, pelo presente instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante 
as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA 
Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste instrumento, oriundo da Secretaria 
da Fazenda – SEFAZ, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o amparo 
na Lei 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO 
A Secretaria de Educação – SEDUC declara haver por este Termo recebido os bens constantes do ANEXO ÚNICO, em condições de uso, responsabilizando-se 
por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporar os bens ao seu patrimônio. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO 
A Secretaria de Educação – SEDUC declara ainda, haver conferido todos os bens discriminados no ANEXO ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação 
à Secretaria da Fazenda – SEFAZ, do patrimônio transferido por este Termo vinculado ao processo administrativo nº 00844582/2020. 
CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO BEM 
A Secretaria de Educação – SEDUC se compromete a utilizar os bens, objeto deste Termo, para os fins que foram solicitados. 
Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que 
também o firmaram, para que possa produzir seus legais e jurídicos efeitos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial. 
Fortaleza, 26 de março de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO 
Anexo Único ao qual se refere o Termo de Transferência Patrimonial nº 003/2020, celebrado entre a Secretaria da Fazenda – SEFAZ e a Secretaria de 
Educação – SEDEC, datado de 26 de março de 2020. 
RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO 
Nº ORD
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
Nº PATRIMÔNIO
NOTA FISCAL
DATA AQUISIÇÃO
VALOR
1
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
373565
8320/2009
21/12/2009
2.051,33
2
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372330
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
3
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372317
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
4
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372249
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
5
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372339
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
6
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372410
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
7
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371848
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
8
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371615
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
9
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
373318
8220/2009
19/12/2009
2.051,33
10
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371804
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
11
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371666
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
12
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372220
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
13
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371639
8220/2009
19/12/2009
2.051,33
14
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
373295
8220/2009
19/12/2009
2.051,33
15
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371599
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº273  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020