DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº ORD
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
Nº PATRIMÔNIO
NOTA FISCAL
DATA AQUISIÇÃO
VALOR
50
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
373083
8218/2009
19/12/2009
2.051,33
51
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372189
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
52
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
373505
8320/2009
21/12/2009
2.051,33
53
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372188
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
54
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
373529
8320/2009
21/12/2009
2.051,33
55
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372224
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
56
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371580
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
57
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372223
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
58
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372337
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
59
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
372196
8492/2009
22/12/2009
2.051,33
60
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
373517
8320/2009
21/12/2009
2.051,33
61
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371788
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
62
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371786
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
63
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371830
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
64
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371621
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
65
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371740
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
66
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371812
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
67
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371733
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
68
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371737
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
69
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371806
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
70
MICRO LENOVO M58P, INTEL CORELDUO 
E8400,  COM 2GB DE RAM DDR3, HD-160GB, 
GRAVADORA DE DVD, TECLADO E MOUSE
BOM
371645
7847/2009
17/12/2009
2.051,33
71
70Un- TECLADOS USB
72
70Un- MOUSES USB
73
70Un- CABOS DE FORÇA
 
 
 
 
 
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº005/2020.
TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DA 
FAZENDA  - SEFAZ E A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. 
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ, com sede nesta Capital, a Av. Alberto Nepomuceno, nº 02, bairro Centro, 
CNPJ nº 07.954.597/0001-52, neste ato representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna Sandra Maria Olimpio Machado, doravante 
denominada TRANSMITENTE e a Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18, estabelecida na Rua 
Tenente Benévolo, 1055, Meireles, Fortaleza – Ce, neste ato representada pelo Secretário da Administração Penitenciária Luís Mauro Albuquerque Araújo, 
doravante denominada BENEFICIÁRIA, pelo presente instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as cláusulas e condições que 
reciprocamente, outorgam e aceitam: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA 
Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste instrumento, oriundo da Secretaria 
da Fazenda – SEFAZ, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o amparo 
na Lei 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO 
A Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, declara haver por este Termo recebido os bens constantes do ANEXO ÚNICO, em condições de uso, 
responsabilizando-se por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporar os bens ao seu patrimônio. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO 
A Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, declara ainda, haver conferido todos os bens discriminados no ANEXO ÚNICO, dando completa e 
irrevogável quitação à Secretaria da Fazenda – SEFAZ, do patrimônio transferido por este Termo vinculado ao processo administrativo nº 01018830/2020. 
CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO BEM 
A Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, se compromete a utilizar os bens, objeto deste Termo, para os fins que foram solicitados. 
Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que 
também o firmaram, para que possa produzir seus legais e jurídicos efeitos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial. 
Fortaleza, 19 de junho de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº273  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020