DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº273/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07170380/2018 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/01/2019 até 31/12/20, da cessão, formalizada através da Portaria nº 515/2017, datada de 17/07/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 
20/07/17, da servidora MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA BARBOSA XAVIER, Professor Especializado, matrícula nº 161271-1-6, lotada na Secre-
taria da Educação do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica, na Prefeitura Municipal 
de Mauriti. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº275/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos 
nº 09328991/2018, 09328789/2018, 09328983/2018, 09328843/2018 e 09329181/2018-VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960 e 33.517 de 
18/03/2020, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO das cessões dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuarem exercendo cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município 
de Camocim. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2020 DATADA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA 
PUBLICAÇÃO
PRORROGAÇÃO
ADERALDO FERREIRA DA ROCHA
PROFESSOR
479740-1-1
475/2017
12/07/2017
01/01/2019 até 31/12/2020
MARIA ELIZABETE MAGALHÃES
PROFESSOR
003446-1-3
244/2017
20/04/2017
01/01/2019 até 14/08/2020
MARIA SALETE LIMA SAMPAIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
036564-1-1
228/2017
06/04/2017
01/01/2019 até 31/12/2020
MARCIANA PEREIRA DE ARAÚJO
PROFESSOR
159657-1-1
201/2017
04/04/2017
01/01/2019 até 31/12/2020
MARCIUS WENDEL DE ARAÚJO CARVALHO
PROFESSOR
159578-1-6
241/2017
20/04/2017
01/01/2019 até 31/12/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº277/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 10633483/2018-
VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 
01/01/19 até 31/12/22, das cessões dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará 
- SEDUC, para prestarem serviços na Diocese de Itapipoca, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2020 DATADA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA/ ATO
DATA DA PUBLICAÇÃO
RAIMUNDO ADELINO TORRES
PROFESSOR
122751-1-0
118/2017
06/03/17
JOSÉ IVO MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
07768-1-8
889/2016
23/12/16
*** *** ***
PORTARIA Nº305/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
11567648/2019 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/01/2019 até 31/12/2020, da cessão, formalizada através da Portaria nº 19/2018, datada de 16/01/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 
22/01/18, da servidora MARIA DE LOURDES BIBIANO DOS SANTOS, Agente de Administração, matrícula nº 083919-1-2, lotada na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços no Município de Pacatuba, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº405/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO,, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JANEIRO/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº405/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
20
300,00
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
30041712
15,00
20
300,00
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
20
300,00
ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
3004598X
15,00
20
300,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30038517
15,00
20
300,00
ANTONIA VITORIA SOARES DE CARVALHO
AUXILIAR TÉCNICO
30045947
15,00
20
300,00
ARICIA PINHEIRO CASTELO BRANCO
ASSISTENTE TÉCNICO
30046099
15,00
20
300,00
CAMILA PRADO DE ARAUJO VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043618
15,00
20
300,00
CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO LIMA PINTO
ORIENTADOR
30046072
15,00
20
300,00
DHAFINE MAZZA NUNES
COORDENADOR
30044614
15,00
20
300,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
20
300,00
FABIO ROBERTO DA SILVEIRA VELOSO
ASSESSOR TÉCNICO
3004603X
15,00
20
300,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
20
300,00
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50008614
15,00
20
300,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
20
300,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
20
300,00
FRANCISCO MURILO ALVES
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
20
300,00
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80027419
15,00
20
300,00
GUILHERME ARAUJO ALENCAR
ASSESSOR TÉCNICO
30046161
15,00
20
300,00
HAROLDO SALES DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
30045912
15,00
20
300,00
HELIANA DA SILVA VASCONCELOS
ARTICULADOR
30044010
15,00
20
300,00
HONORINA BATISTA DE DEUS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30041216
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº273  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020