DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
30046102
15,00
20
300,00
JEOVÁ SOARES DE SENA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5000631X
15,00
20
300,00
JOANA GIRÃO DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
30015312
15,00
20
300,00
JOÃO VICTOR BRUNO VIANA ROCHA
ASSESSOR TÉCNICO
30046021
15,00
20
300,00
JORDETE OLIVEIRA FRANCO GOMES
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042514
15,00
20
300,00
JOSE OLAVO DA SILVA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
38852817
15,00
20
300,00
LETICIA PEIXOTO SAMPAIO
ARTICULADOR
30046067
15,00
20
300,00
LUCAS ANTONIO MONTENEGRO 
FRANKLIN DE LIMA
ARTICULADOR
30043316
15,00
20
300,00
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
38852612
15,00
20
300,00
MARCELA CAMPELO UCHOA
ASSESSOR TÉCNICO
30046080
15,00
20
300,00
MARCUS VINICIUS DE SOUZA DIONIZIO
ARTICULADOR
30043715
15,00
20
300,00
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
30041313
15,00
20
300,00
MARIA AUXILIADORA FARIAS BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30045017
15,00
20
300,00
MARIA DIÓGENES DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
30039319
15,00
20
300,00
MAYARA SILVEIRA DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30044517
15,00
20
300,00
NIVEA MARIA COELHO RABELO
ARTICULADOR
30043510
15,00
20
300,00
PAULA KARINE ARAÚJO MARIANO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043014
15,00
20
300,00
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20065915
15,00
20
300,00
RAIMUNDO JOSE QUADROS 
COSMO DE LIMA CAMPOS
ASSESSOR TÉCNICO
30046153
15,00
20
300,00
RAYANNE LUCIANO DAMASCENO VASCONCELOS
ASSESSOR TÉCNICO
30037316
15,00
20
300,00
REJANE MARIA REIS DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60029415
15,00
20
300,00
RENATO CÂMARA CAMPOS GOIANA
ARTICULADOR
30037510
15,00
20
300,00
RICARDO WAGNER DANTAS TEIXEIRA
ARTICULADOR
30044312
15,00
20
300,00
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042417
15,00
20
300,00
SILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60027218
15,00
20
300,00
THAMYRES BRAGA PERDIGÃO
ASSESSOR TÉCNICO
30043413
15,00
20
300,00
TONY INACIO CARDOSO
ARTICULADOR
30044118
15,00
20
300,00
VERÔNICA CORPE DE MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001751X
15,00
20
300,00
YANNI PINHEIRO SARAIVA
AUXILIAR TÉCNICO
30046056
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº406/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atri-
buições legais e, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor 
equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês, valores e quantidades discriminados no 
aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº406/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
GUILHERME ARAUJO ALENCAR
ASSESSOR 
TÉCNICO
30046161
01/12/2020
26/11/2020
DEZEMBRO/2020
15,00
22
330,00
RAIMUNDO JOSE QUADROS 
COSMO DE LIMA CAMPOS
ASSESSOR 
TÉCNICO
30046153
01/12/2020
18/11/2020
DEZEMBRO/2020
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III 
- CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º 
da Lei nº 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Acréscimo de 14,33% (quatorze vírgula trinta e três por cento), referente inclusão 
de 01 (uma) Unidade de Serviço de Analista de Sistemas/Suporte I, 03 (três) Unidades de Serviços de Analistas de Sistemas/Suporte II e 03 (três) Unidades 
de Serviços de Analistas de Sistemas/Suporte III e 01 (uma) Unidade de Analista de Sistemas/Suporte IV; VII - VALOR MENSAL: R$ 1.015.221,26 (um 
milhão, quinze mil, duzentos e vinte e um reais e vinte seis centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: Data da sua publicação; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à 
contratada o direito de repactuação, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Do Valor do Reajustamento; X - DATA: 01 de dezembro de 2020; 
XI - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO e Raimundo Edson de Sousa 
Silva - REPRESENTANTE LEGAL DA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ME .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2020
CEDENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ – CEARÁPREV; OBJETO: Cessão de Uso sob a forma de utilização gratuita, por parte da SEPLAG, dos bens integrantes do patrimônio da 
mesma, à CEARÁPREV, conforme Anexo Único; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 18, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 184/2018; VIGÊNCIA: 
A partir da data da assinatura até 31 de dezembro de 2022; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 26/11/2020;SIGNATÁRIO: Ronaldo Lima 
Moreira Borges - Secretário do Planejamento e Gestão, respondendo, e João Marcos Maia - Presidente da CEARÁPREV. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNIDO - CESSÃO DE USO Nº01/2020
DESCRIÇÃO
NUM. TOMBO
VALOR LIQUIDO
APARELHO TELEFONE, COM FIO, FUNCOES FLASH, REDIAL, MUTE.
46000011466
11,89
APARELHO TELEFONE, COM FIO, FUNCOES FLASH, REDIAL, MUTE.
46000010857
23,78
APARELHO TELEFONE, COM FIO, FUNCOES FLASH, REDIAL, MUTE.
46000010831
23,78
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, POTENCIA 500 VA 60HZ, SAIDA 6 TOMADAS RELE,
4600000781
38,49
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, POTENCIA 500 VA 60HZ, SAIDA 6 TOMADAS RELE,
4600000818
38,49
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, POTENCIA 500 VA 60HZ, SAIDA 6 TOMADAS RELE,
4600005937
38,49
ESTABILIZADOR, SOL 1000
1700007820
80,13
ESTABILIZADOR, TRANSFORMER
1700003987
16,02
ESTABILIZADOR AUR 1000; 220W, TENSÃO 115V
46000011453
80,13
TRANSFORMADOR 105 S70
46000011484
292,50
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº273  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020