DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº235/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de ASSISTENTE
DE ADMINISTRAÇÂO, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar
às cidades de Acarape, Guaramiranga e Barreira, nos dias 19, 20 e 22.10.2020
a fim de conduzir equipe técnica para a Execução do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Individuais - PAEFI e do Serviço
de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioe-
ducativas de Liberdade Assistida - LA, concedendo-lhe uma diária e meia,
no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 91,98 (Noventa e um reais e noventa e oito centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº236/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO BARRETO
DE ALENCAR, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula
nº 300540-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Granjeiro e Pontegi,
nos períodos de 03 a 04.11.2020 e 05 a 06.11.2020, 10.11.2020, 19.11.2020 e
24.11.2020 a fim de realizar reunião de Articulação com a Gestão Municipal
e Monitorar a Execução do Serviço, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no
valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 424,05 (Quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea A e B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº237/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA REGINA
GONDIM FEITOSA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2,
matrícula nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Luis/
MA, no periodo de 30.11.2020 a 01.12.2020, a fim de acompanhar adoles-
cente para retorno ao seu município e família, concedendo-lhe uma diária e
meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e cinco reais e vinte
e cinco centavos) acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no valor total
de R$ 397,42 (Trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aerea, para o trecho Fortaleza/São
Luis/Fortaleza, no valor de R$ 4.758,70 (Quatro mil setecentos e cinquenta
e oito reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 5.347,37 (Cinco
mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos ), de acordo com
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº04/2020 IGº1092744
PROCESSO Nº09579504/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO KATIANA PENA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 73.304.859/0001-68, com sede na Rua Mirtes Cordeiro,
nº 3147 - A, Bairro Granja Lisboa, Fortaleza-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por
sua Presidente, Katiana Pena Morais, resolvem firmar o presente Aditivo ao
Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Comple-
mentar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018 e da Lei
Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2020), através do Processo Administrativo nº 09579504/2020. OBJETO:
O presente Aditivo visa alteração dos dados bancários constantes no plano
de trabalho do Termo de Fomento nº 04/2020, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Nossa Dança, arte da mudança / Dança como espe-
rança, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Fica registrada a seguinte
alteração no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição: a) Conta Corrente: 3.923-1, Banco 104
Caixa Econômica Federal, Agência 1469-9. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Novembro de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Katiana Pena Morais - Instituto Katiana Pena. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°025/2019 IG N°1092994
PROCESSO N°09323313/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa CSF
SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.953.969/0001-99,
doravante denominada CONTRATADA, com sede na Avenida dos Holan-
deses, n° 01, Quadra 32 – Lj. 09, Conselheiro Hilton Rodrigues, Bairro:
Calhau, São Luis – MA, CEP: 65.071-380, neste ato representada, por procu-
ração, pelo Sr. Cássio Henrique Silva, RESOLVEM firmar o presente
Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº 09323313/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa acréscimo de valor ao Contrato n° 025/2019, o qual tem como objeto a
prestação de serviço de impressão corporativa – “outsourcing de impressão’
– com fornecimento de equipamentos, 36 (trinta e seis) multifuncionais lazer
monocromática de médio porte, 01 (uma) multifuncional lazer monocromá-
tica A3, 3 (três) multifuncionais lazer color, incluindo a disponibilização de
equipamentos novos, lacrados, de primeiro uso e em linha de fabricação, com
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças
e suprimentos (exceto papel), fornecimento de sistemas de gerenciamento e
contabilização de impressões e cópias, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta
vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
VALOR: Para a execução do presente aditamento, os créditos orçamentários
terão um acréscimo de 5% (cinco por cento), correspondente a R$ 16.896,17
(dezesseis mil, oitocentos e noventa e seis reais e dezessete centavos). RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
24 de novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Cássio Henrique Silva -
CSF Serviços Digitais Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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13° ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N°33/2017 IG N°1092973
PROCESSO N°09629650/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no
CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 07, n° 268, Bairro
Jereissati I, Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo
Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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