DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual
de 2017) da Portaria n° 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº
119/2014 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Administra-
tivo n.º 09629650/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 33/2017, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Criando Oportunidades – Lote 11, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2021.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 26 de novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Paulo Germano Fonteles
Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDI-
MENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 2019, Joaquim Távora,
CEP: 60135-170, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 65, §1º da Lei Federal nº
8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer nº 265/2020/SEAS; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 01 (uma) vaga de Zelador no valor de R$ 36.088,44 (trinta e seis mil, oitenta e oito reais e quarenta e quatro
centavos), representando um aumento de 0,58% (zero vírgula cinquenta e oito por cento) do valor total do contrato e a SUPRESSÃO de 01 (uma) vaga
de Motoqueiro, no valor de R$ 47.619,36 (quarenta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), representando uma redução de 0,77%
(zero vírgula setenta e sete por cento) do valor total do contrato. O valor mensal passará de R$ 571.800,42 (quinhentos e setenta e um mil, oitocentos reais e
quarenta e dois centavos), para R$ 570.850,60 (quinhentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor anual do contrato passará
de R$ 6.861.605,04 (seis milhões, oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinco reais e quatro centavos) para R$ 6.850.207,14 (seis milhões, oitocentos
e cinquenta mil, duzentos e sete reais e catorze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.850.207,14 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil, duzentos e
sete reais e catorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 011/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA:
03 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
e Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização De Mão De Obra Ltda..
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO – SEAS; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC; V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Aldeota, CEP:
60.160-194, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, parágrafo 1º, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer nº 336/2020-SEAS; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 010/2019 estabelecida na Cláusula Oitava do Contrato original; IX - VALOR
GLOBAL: Fica inalterado o valor contratual; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 010/2019 por mais 120 (cento e vinte) dias,
a contar de 21 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
nº 010/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 16 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira
Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Rodrigo Leite Rebouças - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 267, Série 3 Ano XII, Fortaleza, 02 de dezembro de 2020, que publicou o o Contrato nº 05/SRH/CE/2020. Onde se lê: Fortaleza, 17
de novembro de 2020 Leia-se: Fortaleza, 07 de dezembro de 2020 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº081/2020 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar os serviços
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 01 de dezembro de 2020 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Carlos Pinto Freitas
Operador de Máquinas
790.053-1.2
V
01 a 23/12/2020
Missão Velha e outros
18,0
61,33
1.103,94
Antônio Ari de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
V
01 a 23/12/2020
Alto Santo e Parambu
12,0
61,33
735,96
Francisco Sales dos Santos
Operador de Máquinas
790.098-1.4
V
01 a 23/12/2020
Alto Santo e Parambu
17,0
61,33
1.042,61
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente de Estudos e Projetos
300.029-1.1
III
01 a 23/12/2020
Crato e Nova Olinda
17,0
77,10
1.310,70
Antonio Madeiro de Lucena
Diretor
790.062-1.1
III
01 a 23/12/2020
Brejo Santo e outros
17,0
77,10
1.310,70
Murilo Martins Junior
Engenheiro Civil
126.961-1.6
IV
01 a 23/12/2020
Pacoti e outros
18,0
64,83
1.166,94
TOTAL 6.670,85
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2020 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar os serviços
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 01 de dezembro de 2020 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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