DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
 MATERIAL 
APREENDIDO 
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
José de Ribamar Pereira Júnior
Soldado PM
306.306-1-0
 01 espingarda cal.12; 
01 munição cal.12 
404,00
101,00
Saulo Tito de Oliveira Monteiro
Soldado PM
307.769-1-7
101,00
Gustavo Bergson Monteiro de Queiroz Magalhães
Soldado PM
308.884-8-0
101,00
Hermeson de Sousa Braga
Soldado PM
308.865-2-6
101,00
José Marcilio Andrade da Silva
Soldado PM
306.330-1-6
 01 revólver cal.38; 
12 munições cal.38 
448,00
49,78
Márcio José Silva Martins
Soldado PM
306.969-1-3
49,78
Jonas de Oliveira Ramos
Soldado PM
308.776-7-5
49,78
Antônio Wellington Santos do nascimento
Soldado PM
308.124-1-7
49,78
Carlos Henrique Eduardo de Abreu
Soldado PM
305.910-1-1
49,78
Alexsandro de Lima Cavalcante
Soldado PM
301.965-1-1
49,78
Antônio Lindemberg Moreira de Sousa
Soldado PM
308.120-1-8
49,78
Vanderson Sousa da Silva
Soldado PM
307.190-1-8
49,78
Antônio Hércules Leite Freire da Silva
Soldado PM
305.867-1-9
49,78
TOTAL
 R$ 5.448,00
  
RESUMO     
Total de Policiais Militares = 54    
Valor Geral = R$ 5.448,00
Armamento Apreendido:   
Revolveres = 7    
Espingarda = 1    
Pistolas = 3    
     
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PORTARIA Nº2051/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA relacionada no Anexo desta Portaria, durante os meses de DEZEMBRO/2020 e JANEIRO/2021. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 2051/2020-GS, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
JESSYKAH WLADYA 
EUFRASIO BARROSO
Articulador
300.584-7-X
DEZEMBRO/2020
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
R$ 630,00
JANEIRO/2021
20 dias
R$ 300,00
 
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PORTARIA Nº2080/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1. EXCLUIR da Portaria Nº. 1348/2020-GS, datada de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de setembro de 2020, as 
SERVIDORAS IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO, matricula nº 301.670-1-5 e LILIANE DE FREITAS LEITE, matricula nº 301.618-1-8. 2. 
INCLUIR na referida portaria as SERVIDORAS DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES, matricula nº 301.727-8-7 (Titular) e FRANCISCA HELENA 
GUILHERME DOS SANTOS, matricula nº 301.727-0-1 (Suplente), para comporem o Comitê de Valorização das Mulheres do Sistema de Segurança 
Pública do Ceará, instituído pela Portaria n.º 1258/2020-GS, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 188, de 27 de agosto de 2020, que tem a finalidade 
de viabilizar a articulação desta Secretaria com outros órgãos e entidades da pasta para o reconhecimento do direito à igualdade de gênero, a erradicação da 
discriminação e da violência contra a mulher no exercício da profissão, a garantia de um ambiente de trabalho saudável de valorização da mulher, bem como 
para subsidiá-la na formulação e proposição de diretrizes de ação e na implementação de planos, programas e projetos relacionados ao respeito à isonomia 
e aos direitos das mulheres no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Ceará.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.   
Sandro Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2082/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSE HELANO MATOS NOGUEIRA, Superinten-
dente da SUPESP, para realizar estudo de viabilidade técnica e o controle de todos os sistemas em desenvolvimento, desenvolvidos, adquiridos, mantidos 
e/ou contratados, bem como conveniados nesta SSPDS e vinculadas. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
04 de dezembro de 2020.
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2017
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2017 (SACC 1031925);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;  IV - 
CONTRATADA: CONSÓRCIO IPQ SYS – CNPJ nº 28.988.611/0001-09;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Peroba, 275, Edifício Metrópolis Empresarial, 
sl. 603, Stiep, Salvador-BA, CEP: 41.770-235;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20170012 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem 
como pelo inc. II do Art. 57, c/c alínea “d”, inciso II do art. 65, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 06694639/2020;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto: prorrogar, somente para os itens contratados com vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, por mais 24 (vinte e quatro) meses, 
o prazo de vigência , com início em 07 de dezembro de 2020 e término em 06 de dezembro de 2022, cujo objeto contratual visa os Serviços de Implantação, 
Operacionalização e Manutenção de Solução Integrada de Videomonitoramento - Regional Fortaleza, com Fornecimento de Equipamentos e Operação 
Técnica Integrada para o Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 14.247.589,92 (quatorze milhões duzentos e quarenta e 
sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 07/12/2020 a 06/12/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada;  XII - DATA: 01 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa 
Social e o Sr. Maurício Rezende Lucas - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº273  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020