DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, a partir de 27 de Novembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03
de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO
ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE , para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo
DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0215/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE , ocupante do cargo
de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, para ter
exercício no(a), Divisão de Planejamento, Coordenação e Controle , unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº 760/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAY
LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Iracema, matrícula
nº 301208-5-X, a viajar para Tabuleiro do Norte, no dia 27/10/2020, com a
finalidade de conduzir o preso FÁBIO MANOEL CANDEIA DA SILVA para
a Cadeia Pública local, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da
Polícia Civil; conforme processo nº 08703309/2020, que chegou autorizado
para pagamento nesta DIFIN em 09/11/2020, concedendo-lhe meia diária,
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com
o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe
V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de
novembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/2020 – CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que
lhe confere o art. 4º, da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Mili-
tares Estaduais do Ceará), considerando as orientações do Exmº Sr. Paulo
Roberto Mourão Dourado, Procurador do Estado, Considerando as orienta-
ções da Exmª Srª. Veleda Maria Vieria Bastos, Procuradora do Estado, bem
como a Folha de Informação e Despacho nº 1080/2020-CPrev/GPR/CGP/
PMCE, RESOLVE: Tornar sem efeito as seguintes promoções: promoção
compensatória à graduação de Subtenente PM, publicada no D.O.E nº 024,
de 02/02/2007, promoção à graduação de 1º Sargento PM, publicada no BCG
nº 063, de 05/04/2002, do policial militar nº 4.376 José Raulino Neto, M.F.:
023.102-1-X, devendo o militar retornar à graduação de 3º Sargento PM.
Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem refe-
rente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 22 de julho de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº09419/2020
PROCESSO NÚMERO 04828107/2020
1) ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando
futuras e eventuais aquisições de PROTETOR SOLAR e LABIAL, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo
de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200011 que passa a fazer
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
04828107/2020. 3) VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá
validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
publicação. 4) DATA DA ASSINATURA: 07/12/2020. 5) FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: (I) No Pregão
Eletrônico nº 20200011; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824,
de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; (III) Na Lei Federal n.º
8.666, de 21.6.93 e suas alterações. 6) EMPRESA(S) DETENTORA(S) DE
PREÇOS REGISTRADOS: IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPA-
MENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME (CNPJ: 13.002.386/0001-12),
com valor unitário de R$ 19,45 para os itens 1 (quant. 16.022) e 2 (quant.
5.338); AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 34.523.353/0001-98), com
valor unitário de R$ 10,81 para os itens 3 (quant. 15.151) e 4 (quant. 5.049).
7) SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares de Holanda – Comandante Geral
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – Cel CGBM, M.F. nº 099.436-1-7/
CBMCE; Dário Olney Farias Martins, CPF nº 875.156.283-91, Sócio - Admi-
nistrador da Empresa IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME; Allan de Freitas Guimarães, CPF nº
966.099.073-15, Sócio – Proprietário da Empresa AGILE DISTRIBUIDORA
LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE, em Fortaleza,
CE, 07 de dezembro de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº421/2020 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/
CE, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629,
de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de
2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor CARLO RÔMULO MATOS
BARRETO – Orientador da Célula de Práticas Edu-cacionais, matrícula nº
301.682-1-6, para responder cumulativamente pelas funções de Coordenador
de Ensino e Instrução da AESP/CE no período de 02 e 03 de dezembro de
2020 e o servidor Heron Araújo Barros – Orientador da Célula de Formação
Profissional, matricula nº 301.724-3-4, para res-ponder cumulativamente pelas
funções de Coordenador de Ensino e Instrução da AESP/CE no pe-ríodo de
04 a 31 de dezembro de 2020, por ocasião das férias do servidor Humberto
Rodrigues Dias – Matrícula 301.728-4-1, Coordenador de Ensino e Instrução
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de
dezembro de 2020.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº423/2020 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/
CE, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629,
de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de
2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor DEMOSTENES CARVALHO
ROLIM CARTAXO – Orientador da Célula de Formação Continuada na
AESP/CE, matrícula nº 301.689-1-7, para responder cumulativamente pelas
funções de Orientador da Célula de Práticas Educacionais da AESP no período
de 07 a 21 de Dezembro de 2020, por ocasião das férias do servidor Carlo
Rômulo Matos Barreto – Matrícula 301.682-1-6, Orientador da Célula de
Práticas Educacionais da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº425/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA AESP, no uso de suas atribuições, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio
de 1995, VALES-TRANSPORTES ao servidor LISA BRUNA MORAIS
DE SOUSA, ocupante do cargo de assessora técnica, matrícula 301.676-1-9,
durante o mês de Dezembro. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 3/2020-NUEF/
CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 3/2020-NUEF/CEPRAE/AESP , datada
de 30 de novembro de 2020 – por ocasião da prova prática da disciplina de
“DEFESA PESSOAL III”, de caráter eliminatório e classificatório, do Curso
de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares - CFPCO
PM - Turma II, grupos 7, a 14, e subgrupos 7A a 14A, regido pelo Edital de
Concurso Público N.º 01/2013 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de
18/11/2013, publicado no DOE/CE Nº 216, de 18/11/2013, regulamentado pelo
PAE N.º 102/2018 - COENI/DG/AESP, ora em funcionamento na AESP|CE.
2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da prova
prática da disciplina de “DEFESA PESSOAL III”, de caráter eliminatório e
classificatório e avaliar o desempenho operacional, bem como a capacidade
de aprendizado dos conhecimentos de natureza prática dos discentes do Curso
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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