DOMFO 09/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), 
no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DA    
ROCHA, matrícula 73536-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 20/01/2020. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de dezembro de 2020. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3243/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P290961/2020. RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), 
no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, da servidora ALESSANDRA DOS SANTOS, matrícula 
73335-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 
27/10/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
04 de dezembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3245/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P247070/2020. RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), 
no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor ABEL HENRIQUE CAVALCANTE DE      
OLIVEIRA, matrícula 106570-02, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 11/09/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 04 de dezembro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 3276/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR CAMILA 
PONTES DE CARVALHO, ocupante do cargo de PROFESSOR 
NIVEL MEDIO do(a) ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA 
IRENE DE SOU, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO para substituição 
não cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR 
PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL do(a) ESCOLA MU-
NICIPAL PROFESSORA IRENE DE SOUZA PEREIRA-EI/EF, 
símbolo DAS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no impedimento 
temporário 
do(a) 
titular 
DANIELLE 
NEVES 
PEREIRA         
RODRIGUES PIMENTEL, no período de 01/12/2020 a 
01/05/2021. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO 3277/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 
9.526 
- 
Suplemento 
de 
02.01.1991, 
DESIGNAR             
GUILHERME DO CARMO DA SILVA CAMINHA, ocupante do 
cargo 
em 
comissão 
de 
ASSISTENTE 
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO II do(a) CÉLULA DE GESTÃO DE AÇÕES 
INTERSETORIAIS, símbolo DAS-1, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL II para substitu-
ição cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR 
do(a) COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DO TERRI-
TÓRIO, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA REGIONAL II, no impedimento temporário 
do(a) titular CARLOS EDUARDO LIMA PIRES, no período de 
01/12/2020 a 30/12/2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
63/2020-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –   
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com sede na Rua: Angelo Ra-
tacaso, 93 – Centro, CEP: 60.040-070 – Fortaleza – CE, Fone: 
(85) 3462-9000/3188-3018, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.644.220/0001-35. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO 
EXECUTIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAES-
TRUTURA DE REDE COM CABEAMENTO POR FIBRA ÓP-
TICA (FO), REDE LÓGICA E ELÉTRICA COM FORNECIMEN-
TO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA”, para atender às neces-
sidades de expansão da Rede para a conectividade de acesso 
à internet e à rede corporativa da Prefeitura Municipal de Forta-
leza, incluindo os serviços de instalação, suporte, assistência 
técnica e manutenção. O fornecimento dos Serviços de infraes-
trutura de rede com cabeamento por fibra óptica, rede lógica e 
elétrica, deverá estar de acordo com as condições estabeleci-
das neste Edital e seus Anexos, conforme os prazos, especifi-
cações e quantitativos discriminados neste Termo e nos Ane-
xos A e II do Edital. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A 
despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação 
consignada abaixo: Projeto de Atividade: Projeto Atividade: 
04.126.0106.2031.0001, Elementos de Despesa: 33.90.40, 
Fontes de Recurso: 100100000001, do orçamento da Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to a Ata de Registro de Preços ARP nº 02/2020, oriunda do 
Pregão Eletrônico n° 140/2018, da Companhia de Tecnologia 
da Informação de Belém - CINBESA, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P292904/2020, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1893 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de    
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. ACOMPANHAMENTO E FISCA-
LIZAÇÃO: A gestão e a fiscalização do contrato serão realiza-
das por JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA – Matricula 
nº 105905 (COGECT); JORGE ALBERTO ALCOFORADO – 
Matricula nº 96398 (COTEC) e TEREZA CRISTINA NOBRE 
DANTAS – Matricula nº 77761 (COAFI). VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA-
TA: Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, e Sr. Salim Bayde Neto - DB3 SERVIÇOS DE TE-
LECOMUNICAÇÕES LTDA. Airton Douglas de Andrade 
Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDE-
NADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
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