DOMFO 09/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 84 
 
 
TIVO Nº P241133/2020 - Natureza do Ato: SÉTIMO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO 
RESIDENCIAL Nº 140/2013 – SMS, QUE FAZEM ENTRE SI O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, COM A INTERVENIÊNCIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, E IGOR MARTINS TAVARES. 
Fundamentação: Artigos 40, XI, 55, III e 62, § 3º, I, todos da Lei 
Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e reajuste 
de valor do Contrato de Locação nº 140/2013 – SMS.  Da Vi-
gência: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato su-
pramencionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 
15 de dezembro de 2020, de forma que seu término dar-se-á 
em 14 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado em 
obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo devida-
mente motivado e justificado. Do Valor Reajustado: Em razão 
do reajuste por variação do INPC/IBGE correspondente ao 
período de dezembro/2018 à novembro de 2019, compreen-
dendo o percentual de 3,366790%, o Locatário repassará ao 
Locador, durante a prorrogação da vigência do presente ins-
trumento, o valor mensal de R$ 6.636,81 (seis mil, seiscentos e 
trinta e seis reais e oitenta e um centavos). Da Dotação     
Orçamentária: 25901.10.304.0128.2239.0001.33.90.36.0.1.214. 
0000.00.00 Data: Fortaleza – CE, 02 de dezembro de 2020. 
Assinam: Igor Martins Tavares – LOCADOR. Maria Christina 
Machado Publio – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE e 
Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE – LOCATÁRIO. 
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EXTRATO - OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2016 - SMS/ISGH -      
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P241779/2020. Natureza 
do Ato: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GES-
TÃO Nº. 001/2016 - SMS/ISGH, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
OMUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E O INSTITUTO DE SAÚDE E 
GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, QUALIFICADA COMO OR-
GANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO AMBITO 
DESTA MUNICIPALIDADE, INSCRITO NO CNPJ/ME SOB O 
Nº. 05.268.526/0001-70. Objeto: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Gestão 
nº. 001/2016 - SMS/ISGH, promovendo o replanilhamento do 
Plano Operacional e o respectivo aporte de recursos financei-
ros para sua operacionalização, nos termos e condições previs-
tas no presente instrumento de aditivo formalizado em acordo 
com os documentos e manifestações técnicas que compõem o 
bojo documental acostado ao processo administrativo epigrafa-
do, e que passam, juntamente com o referido Plano Operacio-
nal, a fazer parte integrante do presente aditivo, independente 
de sua transcrição para os devidos fins legais. Fundamentação: 
O presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2016 - 
SMS/ISGH possui como fundamento o que consta de instrução 
probatória nos autos do Processo Administrativo nº P241779/ 
2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993, a Lei Municipal nº 8.704 de 13 de maio de 
2003 com suas alterações posteriores e outras leis especiais 
pertinentes à contratação, consubstanciado, ainda, pela apro-
vação da Comissão de Publicização desta Municipalidade, 
através da Ata nº 018/2020 e do mais que consta dos docu-
mentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acos-
tadas ao procedimento epigrafado. Plano Operacional: Por 
força do presente instrumento de aditivo contratual, o Contrato 
de Gestão nº 001/2016 - SMS/ISGH passa a vigorar em con-
formidade com as especificações registradas e detalhadas no 
novo Plano Operacional que figura como ANEXO deste termo 
aditivo e o integra para todos os fins independente de transcri-
ção juntamente com seus ANEXOS (I a IV) a seguir indicados: 
ANEXO I – Descrição dos Serviços; ANEXO II – Sistemática de 
Avaliação; ANEXO III – Sistemática de Pagamentos e; ANEXO 
IV – Programa de Trabalho. Recursos Financeiros: Em razão 
do presente Termo Aditivo, serão aportados para contratação a 
importância global estimada no valor de até R$ 59.603.353,28 
(cinquenta e nove milhões, seiscentos e três mil, trezentos e 
cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) a serem repas-
sados durante o prazo de vigência de 12 (doze) meses previsto 
na Cláusula Quarta acima, nos termos e prazos previstos no 
ANEXO IV - Programa de Trabalho do Plano Operacional que 
compõe como ANEXO o presente instrumento. Parágrafo Único 
– Os valores estimados acima para custeio das ações de exe-
cução do Contrato de Gestão serão repassados em estrita 
observância às especificações consolidadas nos documentos 
anexos ao presente instrumento contratual e que o compõe 
independente de transcrição, em especial o cronograma de 
desembolso do ANEXO IV - PROGRAMA DE TRABALHO, com 
a avaliação de desempenho, estabelecida no ANEXO II - SIS-
TEMÁTICA DE AVALIAÇÃO e com a sistemática de pagamen-
to do ANEXO III - SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO. Prazo de 
Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de 
gestão supramencionado por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir de 05 de dezembro de 2020 e cujo término dar-se-á em 
05 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado por vontade 
das partes e justificado para atendimento ao melhor interesse 
público, observados os ditames legais e mediante competente 
termo aditivo. Recursos orçamentários: Os recursos financeiros 
previstos para custeio do pactuado através do presente instru-
mento correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: • 
25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.50. 
39, Fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despe-
sa 33.50.39, Fonte 0.1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de 
Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.214.0000.00.00, da Ação de 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria. Alteração de Cláusula Contratual: A 
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do 
Contrato de Gestão nº. 001/2016-SMS/ISGH passa a vigorar 
com a seguinte redação. “CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDI-
ÇÕES DE PAGAMENTO (…) Parágrafo Segundo – As parce-
las mensais dos recursos serão pagas até o 20º (vigésimo) dia 
de cada mês, após o recebimento da documentação informati-
va das atividades realizadas e atendimento das demais condi-
ções e obrigações previstas. (…)” Ratificação: Permanecem 
inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato de 
Gestão nº. 001/2016 - SMS/ISGH e seus respectivos Termos 
Aditivos, desde que não estejam contrárias ao pactuado atra-
vés do presente instrumento de aditamento. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2020. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA  
SAÚDE - SMS. Flávio Clemente Deulefeu – INSTITUTO DE 
SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH. * Esta página é 
parte integrante do Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 
de Gestão nº. 001/2016-SMS/ISGH, que entre si celebram o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – 
ISGH, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.268.526/0001-70. 
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EXTRATO - SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2016 – SMS/FLBM -     
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P241785/2020. Natureza 
do Ato: SEXTOTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GES-
TÃO Nº. 002/2016 - SMS/FLBM, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A FUNDAÇÃO LEANDRO 
BEZERRA DE MENEZES - FLBM, QUALIFICADA COMO OR-
GANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO AMBITO 
DESTA MUNICIPALIDADE, INSCRITANO CNPJ/ME SOB O Nº 
06.746.713/0001-85. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Gestão nº. 
002/2016 – SMS/FLBM, promovendo o replanilhamento do 
Plano Operacional e o respectivo aporte de recursos financei-
ros para sua operacionalização, nos termos e condições previs-
tas no presente instrumento de aditivo formalizado em acordo