DOMFO 09/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 96 
 
 
ASSINATURA DO(S)  TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A ESPAÇO CULTURAL COM OS OUTORGADOS ABAIXO               
ASSINADOS: 
 
TERMO 
PROPONENTE 
CPF/CNPJ 
VALOR 
DATA DA 
ASSINATURA 
REPRESENTANTE LEGAL 
13 
ÁLVARO BEZERRA DE MENEZES ABREU 
020.050.953-54 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
ÁLVARO 
BEZERRA 
DE             
MENEZES ABREU 
60 
FRANCISCO 
CLEILSON 
RODRIGUES             
ACACIO 
053.043.613-26 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
CLEILSON ACACIO 
74 
IAGO DOMINGOS BEZERRA PINHEIRO 
059.077.163-98 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
IAGO DOMINGOS BEZERRA 
PINHEIRO 
87 
KAROLINE SOUSA DE ARAUJO 
604.644.363-62 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
KAROLINE 
SOUSA 
DE            
ARAUJO 
97 
LUIZINHO DUARTE DO NASCIMENTO 
049.451.313-68 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
LUIZINHO 
DUARTE 
DO            
NASCIMENTO 
150 
EVYSDANNA GOMES DE PAULA 
017.820.763-28 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
DANNA DE PAULA 
151 
FRANCISCA ROSEMERY DO NASCIMENTO 
HOLANDA DA CRUZ 
016.646.013-33 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
FRANCISCA ROSEMERY DO 
NASCIMENTO HOLANDA DA 
CRUZ 
188 
WILEMARA SANTOS BARROS 
371.865.233-15 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
WILEMARA SANTOS BARROS 
189 
CÉSAR CANTIDIO BRASIL DE SOUZA 
090.911.303-34 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
CÉSAR CANTIDIO BRASIL DE 
SOUZA 
196 
JÉSSICA FELISMINO TORRES 
060.442.453-14 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
JÉSSICA FELISMINO TORRES 
199 
MARIA MONIQUE DE SOUZA SANTOS 
028.608.833-98 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
MARIA MONIQUE DE SOUZA 
SANTOS 
202 
APOLINÁRIO 
ALVES 
DE 
ALENCAR 
47816783353 
22.562.716/0001-15 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
APOLINÁRIO 
ALVES 
DE          
ALENCAR 
211 
GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVA-
LESCO UNIDOS DA CACHORRA 
20.551.775/0001-62 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
LUSIMARIO 
TEMOTEO            
BEZERRA JUNIOR 
227 
CASA DO CONTO 
06.273.253/0001-15 
R$ 12.200,00 
07/12/2020 
ANTÔNIO ALMIR MOTA 
 
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO NA FORMA DESCRITA 
NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM O PROCES-
SO Nº P243722/2020, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 08/2020, EDITAL Nº 7203, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, O 
PRESENTE TERMO DE FOMENTO DO F.M.C., SUJEITANDO-SE A LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), LEI N° 9.904, DE 10 DE 
ABRIL DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 13.565, DE 06 DE ABRIL DE 2015, BEM COMO NO ART. 116 DA LEI 
8.666/93, NO QUE COUBER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE EDITAL SERÃO 
CUSTEADAS POR MEIO DE RECURSO ORIUNDOS DO TESOURO NACIONAL, VIDE LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE 
FORAM TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, SENDO PROGRAMADO ORÇAMENTARIAMENTE NA SEGUINTE FORMA: PROGRA-
MA: 13.392.0194.1188.0002, ELEMENTOS DE DESPESAS: 335041, 339041 E 339048 E FONTE: 01.940.0000.00.03, ORÇAMENTO 
DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO DE FO-
MENTO É DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRATO SER PUBLICADO NO 
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA OUTORGANTE: Antônio 
Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR e os REPRESENTANTE INDICA-
DOS NA TABELA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº 21/2020-SEFIN 
 
Termo de adesão ao Contrato n° 
21/2020 - SEFIN, e seus anexos 
técnicos, de prestação de Servi-
ços Financeiros, e outras aven-
ças que entre si celebram o 
Fundo Municipal de Habitação 
de Interesse Social e o Banco 
do Brasil S.A, que se regerá de 
acordo com a legislação aplicá-
vel. (Processo Administrativo n° 
p120723/2020). 
 
 
Pelo presente instrumento, em que são partes, 
de um lado, BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia 
mista, com sede na Capital Federal, situado no Setor Bancário 
Sul, Quadra I, Bloco “C”, Edifício Sede III, 24º andar, inscrito no 
CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, doravante denominado 
BANCO, neste ato representada pela Gerente Geral da Agên-
cia Setor Público Ceará, Sra. ABADIA MARIA DE ARAÚJO 
RODRIGUES, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o n° 
350.448.531-00 e portadora do RG n° 2142363, expedido pela 
SSP/GO, e de outro lado a FUNDO MUNICIPAL DE HABITA-
ÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CNPJ nº 21.736.205/0001-00, 
doravante denominada CONTRATANTE/ADERENTE neste ato 
representado por OLINDA MARIA DOS SANTOS, brasileira,