DOMFO 09/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 98 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III SR III DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANE-
XO A TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 132/2019 E DE ACORDO COM O PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P298498/2020 SR III, PARA O PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 40.451,24 (quarenta 
mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro cen-
tavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Elemento de Despesa: 449052; Fonte de Recurso: 1.001.0000. 
00.01; Dotação Orçamentária: 04.122.0001.1796.0033; Se-
quencial: 01 do orçamento da SECRETARIA REGIONAL III. 
FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 132/2019 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P280876/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de VIGÊNCIA deste contra-
to é de 12 (DOZE) MESES, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-Ce. ASSINAM 
O TERMO: Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA 
SRIII (CONTRATANTE). Leandro José Vieira Soares – re-
presentante da empresa MARINHO SOARES COMERCIO E 
SERVIÇOS LTDA (CONTRATADA). VISTO: Paulo Sérgio de 
Castro      Nogueira – COORDENADOR JURÍDICO DA SR III. 
Maria Vitória de Sousa e Euricelia Santos Sales de Freitas – 
TESTEMUNHAS. Data: 03 de dezembro de 2020. Mara 
Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SRIII. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                       
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 0104/2020 – IMPARH - O PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de 
suas atribuições legais, em respeito ao que determina o art. 1º, 
caput, do Decreto Municipal nº 13.076, de 08 de fevereiro de 
2013, bem como de acordo com o que consta dos autos do 
Processo Administrativo nº P277100/2018 e do Parecer nº 
038/2020 – CONS, de lavra da Consultoria da Procuradoria 
Geral do Município (PGM), o qual foi acolhido integralmente 
pelo Procurador Geral do Município. RESOLVE: CONCEDER o 
Abono de Permanência ao servidor JOSÉ NICOLAU PEREIRA 
DE OLIVEIRA, investido no cargo de Agente Administrativo, 
referência B3/028, matrícula nº 12464.01, lotado neste Instituto, 
por ter completado as exigências para a aposentadoria voluntá-
ria, de acordo com o que dispõe o art. 15 da Lei Municipal nº 
9.103, de 29 de junho de 2006 – PREVIFOR, na forma do dis-
posto no art. 70 do já citado diploma normativo, a partir de 06 
de dezembro de 2018. Publique-se, anote-se e cumpra-se. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS      
(IMPARH), em 30 de novembro de 2020. Antônio Costa Silva 
- PRESIDENTE DO IMPARH. VISTO: Philipe Theophilo  
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0107/2020 - IMPARH - O(A) PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, 
item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores 
do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, ROSIANE COSME DE LIMA, do cargo em comis-
são de VICE-PRESIDENTE, simbologia DG-1, do(a) VICE-
PRESIDÊNCIA, integrante da estrutura administrativa da              
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS, a partir de 01/12/2020. Fabio Santiago  
Braga - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE     
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0108/2020 - IMPARH - O(A) PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, 
item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores 
do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, MARIA ZENEIDA LIMA AZEVEDO, do cargo em 
comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, 
simbologia DNS-3, do(a) PRESIDÊNCIA, integrante da                  
estrutura administrativa da INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, a partir de 
01/12/2020. Fabio Santiago Braga - PRESIDENTE DO INSTI-
TUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0109/2020 - IMPARH - O(A) PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, 
item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores 
do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, ALLAN GERSON DAMASCENO, do cargo em 
comissão de COORDENADOR, simbologia DNS-1, do(a)   
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, integrante da estrutura administrativa da 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS, a partir de 01/12/2020. Fabio Santiago 
Braga - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0110/2020 - IMPARH - O(A) PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, ANTÔNIO AGUIAR FILHO, para exercer 
o cargo em comissão de VICE-PRESIDENTE, simbologia            
DG-1, do(a) VICE-PRESIDÊNCIA, integrante da estrutura  
administrativa do INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS, a partir de 01/12/2020. 
Fabio Santiago Braga - PRESIDENTE DO INSTITUTO MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA-
NOS.    Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA 0111/2020 - IMPARH - O(A) PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, ROSIANE COSME DE LIMA, para exer-
cer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO I, simbologia DNS-3, do(a) PRESIDÊNCIA,