DOMFO 09/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 106 
 
 
Tutelar do Município de Fortaleza, lotada no Conselho Tutelar 
II. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 27 de novembro de 2020. Maria de Fátima Ferreira    
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 58/2020 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente 
para 
o 
Conselho                
Tutelar VIII. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e no art. 21, inciso I, § 3º da Lei nº 9.843/11, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024. 
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 42/2019 do 
COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candi-
datos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 243/2020 da 
Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e da Família 
Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da Presidente da 
FUNCI, constantes no Processo nº P319589/2020 – FUNCI. 
CONSIDERANDO o afastamento, no período de 11/01/2021 a 
09/02/2021, para fins de gozo de férias do Conselheiro Tutelar 
TIAGO SIMÕES FERREIRA, lotado no Conselho Tutelar VIII. 
CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão 
Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. 
RESOLVE: Art. 1°- Convocar a partir do dia 11/01/2021 a 
09/02/2021, o Sr. ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS, para ser 
empossado como Conselheiro Tutelar do Município de Fortale-
za, mais especificamente no Conselho Tutelar VIII. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSE-
LHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 30 de 
novembro de 2020. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - 
PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO N° 59/2020 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
VIII. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 20, inciso I, § 3º, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de 
votação dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das 
Resoluções nº 42/2019 e 58/2020 – COMDICA. CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Empossar pelo período de 11/01/2021 a 09/02/2021, o Sr. 
ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS, como Conselheiro Tutelar do 
Município de Fortaleza, lotado no Conselho Tutelar VIII. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 30 de novembro de 2020. Maria de Fátima Ferreira    
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO N° 60/2020 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente para o Conselho Tute-
lar I. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e no art. 21, inciso I, § 3º da Lei nº 9.843/11, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024. 
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 42/2019 do 
COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candi-
datos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 250/2020 da 
Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e da Família 
Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da Presidente da 
FUNCI, constantes no Processo nº P324157/2020 – FUNCI. 
CONSIDERANDO o afastamento, no período de 11/01/2021 a 
09/02/2021, para fins de gozo de férias da Conselheira Tutelar 
PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO, lotada no Conselho Tute-
lar I. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão 
Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. 
RESOLVE: Art. 1°- Convocar a partir do dia 11/01/2021 a 
09/02/2021, a Sra. ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL, 
para ser empossada como Conselheira Tutelar do Município de 
Fortaleza, mais especificamente no Conselho Tutelar I. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 02 de dezembro de 2020. Maria de Fátima Ferreira    
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 61/2020 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
I. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 20, inciso I, § 3º, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de 
votação dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das 
Resoluções nº 42/2019 e 60/2020 – COMDICA. CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Empossar pelo período de 11/01/2021 a 09/02/2021, a Sra. 
ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL, como Conselheira 
Tutelar do Município de Fortaleza, lotada no Conselho Tutelar I. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
02 de dezembro de 2020. Maria de Fátima Ferreira                
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO CON-
TRATO Nº 21/2020-SEFIN - NATUREZA DO ATO: Termo de 
Adesão ao Contrato nº 21/2020-SEFIN, que celebram entre si o 
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente e o Banco do Brasil S/A (Processo Administrativo nº 
P333890/2020). DO OBJETO: O presente Termo tem por obje-
to a adesão formal aos serviços financeiros enumerados na 
Cláusula Segunda do Contrato nº 21/2020-SEFIN e seus ane-