DOMFO 09/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 105 
 
 
DANIELLE MENDES DE QUEIROZ MACEDO SALES, matrícu-
la Nº 111836-02, cargo/função de MÉDICA Processo Nº 
P154682/2020. ONDE SE LÊ: “... percentual de 70%...”. LEIA-
SE: “... percentual de 75%...”. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 03 de agosto de 2020. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                             
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 633/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: CONSÓRCIO DB3 TRANSITAR, formado pelas 
empresas DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 41.644.220/0001-35, sendo esta a 
empresa lidar no Consórcio e a empresa TRANSITAR ENGE-
NHARIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 
10.216.982/0001-07. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E    
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA EM SERVIÇOS INTEGRADOS DE COMUNICAÇÃO DE 
DADOS PARA CONTROLADORES DE TRANSITO E DADOS 
E IMAGENS PARA MONITORAMENTO DE TRÁFEGO COM-
POSTA POR PONTOS DE CAPTURA DE IMAGENS, ANALÍ-
TICOS DE MONITORAMENTO DE TRÂNSITO, SISTEMA DE 
GERÊNCIA E TREINAMENTOS ASSISTIDOS, CONTEM-
PLANDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO 
DE MATERIAIS E SISTEMAS NECESSÁRIOS, conforme con-
dições especificadas no Anexo I – Termo de Referência do 
edital de Pregão Presencial nº 012/2020, para o período de 12 
(doze) meses que passa a fazer parte desta Ata juntamente 
com a proposta de preço apresentada pela empresa prestadora 
do serviço classificado em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P236462/2020. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013.Na Lei Federal 
nº 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V – MODALIDADE: 
Pregão Presencial Nº 012/2020. VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de 
novembro de 2020. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 08 de dezembro de 2020. Francisco      
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0181/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, KATREEN 
MONYCK DE PAULA BARROS, para exercer o cargo em co-
missão de ASSESSOR TÉCNICO, simbologia DNS-2, do(a) 
PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a 
partir de 01/12/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                 
GESTÃO. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
RESOLUÇÃO N° 56/2020 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente 
para 
o 
Conselho                
Tutelar II. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e no art. 21, inciso I, § 3º da Lei nº 9.843/11, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024. 
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 42/2019 do 
COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candi-
datos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 242/2020 da 
Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e da Família 
Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da Presidente da 
FUNCI, constantes no Processo nº P319589/2020 – FUNCI. 
CONSIDERANDO o afastamento, no período de 11/01/2021 a 
09/02/2021, para fins de gozo de férias da Conselheira Tutelar 
ANDRESA RENATA FURINI LOPES, lotada no Conselho Tute-
lar II. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Ór-
gão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. 
RESOLVE: Art. 1°- Convocar a partir do dia 11/01/2021 a 
09/02/2021, a Sra. ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA, 
para ser empossada como Conselheira Tutelar do Município de 
Fortaleza, mais especificamente no Conselho Tutelar II. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 27 de novembro de 2020. Maria de Fátima Ferreira    
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO N° 57/2020 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
II. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 20, inciso I, § 3º, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de 
votação dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das 
Resoluções nº 42/2019 e 56/2020 – COMDICA. CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Empossar pelo período de 11/01/2021 a 09/02/2021, a Sra. 
ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA, como Conselheira