DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº064/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA 
RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo 
Ocupacional ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 
300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a 
importância de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 272. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2020. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2020  A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
09827573/2019, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS 
FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em 
Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em 
Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Lingüística Aplicada, avaliará a 
instituição com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola de 
Enfermagem São Camilo de Lélis localizado na Rua Pe. Mororó, 874 - Centro 
- Fortaleza-Ce, quanto a Autorização para ofertar Especialização Técnica 
em Enfermagem do Trabalho - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na 
modalidade Presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2020. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº070/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
04718865/2019, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS 
FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em 
Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em 
Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Lingüística Aplicada, avaliará a 
instituição com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola de 
Enfermagem São Camilo de Lélis localizado na Rua Pe. Mororó, 874 - Centro 
- Fortaleza-Ce, quanto a Autorização para ofertar Especialização Técnica em 
Urgência e Emergência - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade 
Presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2020. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº071/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
04719578/2019, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS 
FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em 
Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em 
Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Lingüística Aplicada, avaliará a 
instituição com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola de 
Enfermagem São Camilo de Lélis localizado na Rua Pe. Mororó, 874 - Centro 
- Fortaleza-Ce, quanto a Autorização para ofertar Especialização Técnica em 
Terapia Intensiva - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade 
Presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2020. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº072/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
10082543/2019, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS 
FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em 
Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em 
Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Lingüística Aplicada, avaliará a 
instituição com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola de 
Enfermagem São Camilo de Lélis localizado na Rua Pe. Mororó, 874 - Centro 
- Fortaleza-Ce, quanto a Autorização para ofertar Especialização Técnica 
em Instrumentação Cirúrgica - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na 
modalidade Presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2020. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº073/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
03847297/2019, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO 
BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquímica 
e Mestre em Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder 
verificação prévia Instituto Educacional Integrado - ISEI, localizado na Av. 
Dr. Joaquim Fernandes, 661 – Centro, Cep. 63.800-000, Quixeramobim-Ce, 
quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Análises 
Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de 
dezembro de 2020. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº074/2020  A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
00260122/2020, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO 
BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em 
Bioquímica e Mestre em Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de 
proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade 
Washington Soares, localizado na Av. Washington Soares, 3939 – Bairro 
Sapiranga, Cep. 60833-005, Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento do 
Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia - Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho.  CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2020.  
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, ANDRÉ LUIZ SIENKIE-
VICZ MACHADO, Procurador do Estado, matrícula 405.046.1.3 para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Coordenador da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos 
Judiciais e Extrajudiciais, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organiza-
cional da Procuradoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao titular João 
Renato Banhos Cordeiro, em virtude de férias, durante o período de 19 de 
novembro de 2020 a 18 de dezembro de 2020.  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200638
IG Nº1061143000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico no 20200638, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição com instalação/montagem de Equipamentos de 
Monitorização, para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para 
complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades 
de Saúde do Estado. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020