DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: LR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
02 (duas) Cafeteira Elétrica, tipo industrial, capacidade 20 litros, 2 recipientes de 10 litros cada, aço inox, 220 volts da marca MARCHESONI, a partir 
da emissão do termo de recebimento definitivo, com troca de peças defeituosas ou até mesmo troca do equipamento, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Ata de Registro de Preços n° 2020/0289, do Pregão Eletrônico n° 20190037/SEPLAG, e seus anexos, o Processo Administrativo 
n° 07334202/2020 - PGE, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.687,80 (três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) pagos em conformidade entrega do 
material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211.10010.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 26 de Novembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Lúcia Vânia Braga de Almeida, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e COOPERA-
TIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CARIRIAÇU DO CEARÁ - COOTAC; OBJETO: O presente Termo de Subsídio Tarifário tem 
como objeto o desembolso dos recursos, por parte da ARCE, na importância de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), à parte signatária do 
presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/CE; VALOR 
GLOBAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais); DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2020; SIGNATÁRIOS: Hélio Winston 
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Maciel Barros de Moura (Representante Legal). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº106/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de Janeiro/2021 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2020 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3001111-2
R$15,00
20dias
R$300,00
Ana Luiza Gabriel da Cunha Arrais
Assessor Técnico
3001273-2
R$15,00
20dias
R$300,00
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assistente Técnico
3001171-6
R$15,00
20dias
R$300,00
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$15,00
20dias
R$300,00
Antonio Italo Mendonça Bezerra
Assessor Técnico
3000941-X
R$15,00
20dias
R$300,00
Cintia Maria Mota de Melo
Articulador
3001271-2
R$15,00
20dias
R$300,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
20dias
R$300,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
20dias
R$300,00
Felipe Rios Rodrigues
Articulador
3001277-1
R$15,00
20dias
R$300,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001121-X
R$15,00
20dias
R$300,00
Janaina Silva de Sousa
Orientador de Célula
3001275-5
R$15,00
20dias
R$300,00
Jean Lopes dos Santos
Articulador
3001191-0
R$15,00
20dias
R$300,00
Monica Ximenes Sobreira
Orientador de Célula
3001247-7
R$15,00
20dias
R$300,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$15,00
20dias
R$300,00
Natalia Rocha de Sousa
Orientador Técnico
3001241-0
R$15,00
20dias
R$300,00
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Técnico
3001221-6
R$15,00
20dias
R$300,00
Sergio Brigido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$15,00
20dias
R$300,00
Sinara Costa Barbosa
Coordenador
3001272-0
R$15,00
20dias
R$300,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$15,00
20dias
R$300,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº119/2020 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 41, 
§ 4º, da Constituição Federal, com a redação introduzida pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, e nos termos dos arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de 
Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, constituída pelos SERVIDORES ANTÔNIO DE PÁDUA GALVÃO CAFÉ, matrícula nº 300183.1-1, 
DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 300006.1.7, ANA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA XAVIER, matrícula nº 300004.1.2 e ADRIANA 
XAVIER DE SANTIAGO, matrícula nº 300003.1-5, para sob a presidência do primeiro, procederem à aferição do cumprimento do estágio probatório dos 
servidores ocupantes dos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de Desenvolvimento Urbano, que compõem a carreira Gestão 
Territorial Urbana da Secretaria das Cidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
25 de novembro de 2020.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA INCO ENGENHARIA LTDA;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES;  III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - 
CAMBEBA, Fortaleza - Ceará;  IV - CONTRATADA: EMPRESA INCO ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Júlio Siqueira, nº 756, Dionísio 
Torres, Fortaleza - Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°. 09005621/2020 e com fundamento no artigo 57, inciso I, §1º, incisos II c/c §2º 
da Lei 8.666/93, RESOLVEM celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 004/CIDADES/2016;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO Devolvam-se 160 (cento e sessenta) ao prazo de execução, sobrestado devido a ordem paralisação, a partir de 
15/07/2020 até 22/12/2020; O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de 22/12/2020 até 22 de 
junho de 2021. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir de 29 de novembro de 2020 até 29 de julho de 2021 
;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 29 de julho de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020