DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Rocha Aguiar, 1033, Apt 1403N, Guararapes. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CPMGEF NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada 
de Preços n° 20200018 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente 
de transcrição FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 03 de Dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.353.806,27 (um milhão, trezentos e cinquenta e três 
mil, oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10090.03.449051. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
Paulo Roberto Alexandrino Bezerra Filho (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 094/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30 CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA., estabelecida na Avenida 600, s/n, Quadra 15, Módulo 
10, Setor Industrial, TIMS, Serra/ES, CEP 29.161-419, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.619.767/0005-15. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
aquisição de 174 (cento e setenta e quatro) microcomputadores (marca/modelo: HP Elitedesk 800 G5 DM), com garantia do fabricante de 60 (sessenta) 
meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital - Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, 
identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição - 1 Microcomputador – Elitedesk 800 G5 DM 174 - valor unitário: 
R$ 5.555,00 - Valor Total: R$ 966.570,00 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo 
de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 44/2019, por Ata de Registro de Preços nº 443 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 02 de abril de 2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 966.570,00 (novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.04.122.211.10058 – Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elementos de Despesa: 
449052 – Equipamentos e Material Permanente; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, 70 – Recursos 
Diretamente Arrecadados e 44 – Indenização pela Extração de Petróleo Xisto e Gás – Royalties. DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP - CONTRATANTE) e RODRIGO DO AMARAL RISSIO 
(PROCURADOR DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 146/2016-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0124.000343/2020-
21-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 16.936.043,35 (dezesseis milhões, novecentos e trinta e seis mil, quarenta e três reais e trinta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 16 de 
dezembro de 2020, para terminar em 15 de dezembro de 2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
 
XII - DATA: 17 de novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Maria Marta Pinho Martins, Representante da Contratada.  
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº90/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECONOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECONOLÓGICO, 
em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº90/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Nº
NOME
001
MARCOS MARTENIER SANTOS OLIVEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº98/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , 
no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 
(seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, em Fortaleza , 04 de novembro de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº98/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     
Nº
NOME
01
BRUNO COELHO DOS SANTOS
*** *** ***
PORTARIA Nº99/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020