DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FLORESTA. ENDE-
REÇO: sede na PV Floresta, s/n, zona rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo n° 02717588/2020 e no Parecer Jurídico nº952/2020. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instru-
mento de Repasse n°266/18, que tem como objetivo Desenvolver atividades 
produtivas propostas neste plano (quintais produtivos associados a criação 
de galinhas caipiras e suinocultura) em sistema semi-intensivo, para um 
grupo de agricultores familiares da comunidade de Floresta / Corte Branco/
Barra através da implantação de estrutura adequada para o desenvolvimento 
das atividades e acompanhamento sistemático por assessoria técnica conti-
nuada, proporcionando uma melhoria na qualidade alimentar e nutricional 
das famílias e garantir um aumento na geração de renda das mesmas., por 
mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 20 de 
novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 20 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 266/18 ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 26 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e 
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE FREITAS - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº017/2016
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DE MORA-
DORES DE BOQUEIRÃO DE CIMA, PARA O FIM NELE INDICADO. 
II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do Instrumento nº 017/2017, cujo objetivo é construção 
de uma unidade de extração de mel e aquisição de equipamentos conforme 
o plano de trabalho, por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias, que serão 
contados a partir do dia 28/10/2020. III – VALOR GLOBAL: permanece 
inalterado. IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do 
TERMO DE FOMENTO SDA Nº017/2016, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA: Fortaleza/CE, 26 de outubro 
de 2020. ASSINANTES: DEMITRI NÓBREGA CRUZ - Secretário Executivo 
do Planejamento e Gestão Interna - SDA; BASÍLIO MACIEL DE LIMA - 
Representante Legal da Instituição.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em FORTALEZA, 
17 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº260/2018
ÉSPECIE: 5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE COREAU, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS. ENDEREÇO: sede na Comunidade Corredores, 
s/n, zona rural, CEP 62.160-000, Coreau/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, 
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 08410344/2020 e no Parecer 
Jurídico nº857/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°260/18, que tem 
como objetivo Implantar as unidades produtivas de maneira que possa forta-
lecer e diversificar as atividades da comunidade de Corredores, inserindo/ 
ampliando a produção de galinhas caipira e suínos no contexto de produção 
agroecológica, valorizando a mão de obra disponível de mulheres e jovens da 
comunidade e com isso gerar renda para as famílias envolvidas diretamente 
ou indiretamente no projeto., por mais um período de 12 (doze) meses, que 
serão contados a partir do dia 22 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 22 de novembro de 2020. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº. 260/18 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do 
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO MENEZES DE SOUZA - PRESI-
DENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº4 AO CONTRATO DE COMPRA 
DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº97/2017 SDA Nº028/2017 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA 
(Cliente nºANEXO II).; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: AV BEZERRA 
DE MENEZES Nº1820 , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver 
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privile-
giado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas, através 
deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes 
aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica 
objeto do CONTRATO, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corres-
ponde ao período de 24/02/2021 a 23/02/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
863.520,00 ( OITOCENTOS E SESSENTA E TRES MIL QUINHENTOS E 
VINTE REAIS); X - DA VIGÊNCIA: período de 24/02/2021 a 23/02/2022.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de 
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados; 
XII - DATA: Fortaleza, 30 de novembro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco de Assis Diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário e Mônica 
Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2018
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS 
DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA, 
PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; 
IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E 
DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO: 
rua Capitão Gustavo, n° 3842, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 
n° 60120-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no 
Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações 
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 08958102/2020 e Parecer Jurídico nº1181/2020; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a 
este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renun-
ciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou 
venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo 
a prorrogação da vigência do Contrato n°074/2018, até 31 de dezembro 
de 2020, com início no dia 01 de dezembro de 2020. O objeto do referido 
Contrato é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia 
social de acesso à água, nas condições estabelecidas no projeto de referência 
instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e 
nº 03/2016. Anexo do Edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata 
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020, 
com início no dia 01 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 074/2018, ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 
Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e MARIA JOSÉ 
MARTINS ALVES CETRA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2018
I - ESPÉCIE: 06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA, E DO OUTRO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, 
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO 
DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS 
TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTOR; V 
- ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, nº 2198, José Bonifácio, Forta-
leza/CE, CEP: 60055-171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente 
pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020