DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GRUPO 13, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020, conforme processo nº 09753040/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/
AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°419/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CÍCERO NONATO SOUSA 
PASSOS
1251901X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES- CFPCO P... GRUPO -
40
13/10/2020 a 
31/10/2020
R$ 2.493,20
JOSÉ IOLANDA PEREIRA 
DOS SANTOS
09919015
MONITOR
MÉDIO
R$ 24,92
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES- CFPCO P... GRUPO -
40
13/10/2020 a 
31/10/2020
R$ 996,80
JOAQUIM DE FREITAS 
SILVA
0000751X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR III
4
17/10/2020 a 
29/10/2020
R$ 249,32
CLÁUDIO ROBERTO SILVA 
DE SOUSA
10261910
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO E POLICIAMENTO 
DE TRÂNSITO (CFPCO)
10
14/10/2020 a 
28/10/2020
R$ 623,30
MARCHEZAN NACARATO 
ROCHA
00014613
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PLANEJAMENTO OPERACIONAL
21
14/10/2020 a 
30/10/2020
R$ 1.308,93
JOSÉ OCÉLIO BARBOSA 
MARTINS
1079711X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR III
4
17/10/2020 a 
29/10/2020
R$ 249,32
ISRAEL CLERISTON 
MARTINS DE OLI-VEIRA
15134410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PLANEJAMENTO OPERACIONAL
6
16/10/2020 a 
21/10/2020
R$ 373,98
MARCOS AURÉLIO DO 
NASCIMENTO ALVES
13465819
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
POLICIAMENTO DE CHOQUE
15
22/10/2020 a 
31/10/2020
R$ 934,95
LUZIANE PEREIRA FREIRE
308.412-1-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
POLICIAMENTO AMBIENTAL
6
15/10/2020 a 
22/10/2020
R$ 299,16
MARCUS RODRIGO 
MENEZES VIANNA DE 
SOUSA
308.447-1-8
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
LEGISLAÇÃO E POLICIAMENTO 
DE TRÂNSITO (CFPCO)
10
16/10/2020 a 
28/10/2020
R$ 498,60
GERALDO PAULO FERREIRA 
FILHO
03705315
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
POLICIAMENTO DE CHOQUE
13
13/10/2020 a 
31/10/2020
R$ 323,96
FRANCISCO CRISTIANO 
ALVES GON-ÇALVES
10560918
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CÓDIGO DE DEFESA DO 
CONSUMI-DOR (CFPCO)
2
13/10/2020 a 
13/10/2020
R$ 99,72
RICARDO CÉSAR DE 
FREITAS ARAÚJO
30120590
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL III (CFPCO)
2
19/10/2020 a 
19/10/2020
R$ 124,66
TOTAL DE H/A PORTARIA: 173
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.575,90
*** *** ***
PORTARIA Nº420/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-RANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - 2020, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 
2020, conforme pro-cesso nº 09770417/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°420/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - 2020
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PAULO CID TORRES DA 
SILVA FILHO
1987611X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO 
DE CRIME DE LAVAGEM DE 
DINHEIRO - 2020... GRUPO - 1
20
09/11/2020 a 
13/11/2020
R$ 1.246,60
ANNA CLARISSE LAVOR 
FERREIRA
30092813
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE 
LAVA-GEM DE DINHEIRO
40
09/11/2020 a 
13/11/2020
R$ 1.994,40
RODRIGO PINHEIRO 
FREITAS
40454314
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE 
LAVA-GEM DE DINHEIRO
40
09/11/2020 a 
13/11/2020
R$ 1.994,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.235,40
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 243, datado de 03 de novembro de 2020, que publicou a Portaria de Delegar Competência.  Onde se lê:  Diretor de Pesquisa e Avalição 
de Políticas Públicas  Leia-se:  Diretor de Estratégia de Segurança Pública  Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
José Healano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº92/2019
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE 
INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MINICIPAIS - ABIPEM, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o n.° 29.184.280/0001-17, sediada em Q SCLRN 711, bloco G, s/nº – Asa Norte, Brasília/DF – CEP: 70.750-557. Resolvem as Partes, de comum 
acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto 
autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “53º CONGRESSO NACIONAL 
ABIPEM”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro 
de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e 
pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços defi-
nidos pela Portaria nº. 98/2018, identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme abaixo. PAVILHÃO OESTE MONTAGEM: 01 
DE DEZEMBRO DE 2020 TOTAL DA MONTAGEM: R$ 8.825,00; REALIZAÇÃO: 02 A 04 DE DEZEMBRO DE 2020 TOTAL DA REALIZAÇÃO: 
220
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020