DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

os efeitos dos Atos da Presidência, em relação aos servidores discriminados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com
sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de setembro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0085/2020
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE
NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA
D.O.E.
24342
ADRIANNO DANTAS MOREIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
5000,00
1751-2019
28/08/2019
14/10/2019
18797
ANDREA MARQUES ALBUQUERQUE
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4900,00

17594
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA
DE ALBUQUERQUE
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
5235,31

21408
FRANCISCO RICARDO PAULA COSTA FILHO
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4700,00
1751-2019
28/08/2019
14/10/2019
21903
JAMILLA GREICE DE SOUSA SOUTO
TTR NIVEL OPERACIONAL III
391,73

34113
JOSE LUCAS LIMA DA COSTA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4000,00

33635
JOSE ROBERTO SILVA SINDEAUX
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2751,66

33134
LUCINTHYA MARIA GOMES DA SILVA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4951,00

32583
MARCO ANTONIO CORREA DA ESCOSSIA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4391,73

1116
MARIA ELCILENE CONDE WANDERLEY
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
8500,00

32608
RAIANNE FLORENTINO MOREIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
610-2019
27/03/2019
05/09/2019
26565
RAIMUNDO NONATO NUNES SOARES
TTR NIVEL OPERACIONAL III
891,73

26162
SUELLY PAULA PINHEIRO COSTA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4142,00

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0086/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).

RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas
e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de setembro de 2020. Art. 3º A gratificação
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de setembro de
2020. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de setembro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0086/2020
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
24342
ADRIANNO DANTAS MOREIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
34105
ANA CLAUDIA QUEIROZ BONFIM
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4440,53
PROGRAMA ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO
SERVIDOR E DA COMUNIDADE.
258/2019
18797
ANDREA MARQUES ALBUQUERQUE
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
5900,00
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO E
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
236/2019
17594
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA
DE ALBUQUERQUE
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4235,61
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
224/2019
21408
FRANCISCO RICARDO PAULA COSTA FILHO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3700,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
34220
GERMANA ALICE VIEIRA DA COSTA
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
21903
JAMILLA GREICE DE SOUSA SOUTO
TTR NIVEL OPERACIONAL II
1000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO
JURÍDICA
227/2019
34113
JOSE LUCAS LIMA DA COSTA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
5000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
224/2019
26009
JULIENE BARBOSA DE SOUSA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
251,66
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO
DA QUALIDADE
218/2019
33134
LUCINTHYA MARIA GOMES DA SILVA
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
8951,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO
DA QUALIDADE
218/2019
34103
MARCILIA DA COSTA ANDRADE DOVAL
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4440,53
PROGRAMA ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO
SERVIDOR E DA COMUNIDADE.
258/2019
32583
MARCO ANTONIO CORREA DA ESCOSSIA
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
6391,73
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO
DA QUALIDADE
218/2019
1116
MARIA ELCILENE CONDE WANDERLEY
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4060,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
32608
RAIANNE FLORENTINO MOREIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
7000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
1452
RYAN DIONNE PEIXOTO MOTA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3100,00
PROGRAMA ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO
SERVIDOR E DA COMUNIDADE.
258/2019
26162
SUELLY PAULA PINHEIRO COSTA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3142,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
224/2019
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar o SERVIDOR constante do Anexo
Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de setembro de 2020. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29
dias do mês de setembro do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
234
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº274 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020