DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

NUTRIÇÃO E ANALISES CLINICAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 92/2020 - Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos
do Direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de dezembro de 2020 a 01 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 11.246,24
(onze mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222111010515000044905200000200
- Equipamento e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGA-
LHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Nayara Mayle Barros Maia, pela empresa MEDMAIA
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019
PROCESSOS Nº07816/2019 E 06506/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente
o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07816/2019 - oriundo do
Edital de Licitação nº 145/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o art. 43,
VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTA-
DORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS Empresa credenciada: PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 02.824.298/0001-80.
Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 145/2019
PROCESSOS Nº07816/2019 E 06749/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente
o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07816/2019 - oriundo
do Edital de Licitação nº 145/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o
art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS Empresa credenciada: CIRLENE MARIA FERREIRA DE SOUSA - ME, inscrita no CNPJ Nº
07.097.989/0001-42. Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº109/2020
PROCESSO N° 05781/2020 OBJETO: Revogação do procedimento licitatório de Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº109/2020,
processo administrativo 05781/2020, autuado em 21/10/2020, o qual teve como objeto a “Aquisição de 05 (cinco) vagas, visando à inscrição de servidores
da CONTROLADORIA da ALECE, na “40ª EDIÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA – CONBRAI 2020”, promovido pela
empresa INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.070.115/0001-00”. JUSTIFICATIVA: Ocorre que, após
a finalização do procedimento e o encaminhamento para Empenho, o órgão requisitante solicitou anulação da Nota de Empenho da despesa nº 00004253/2020,
relativa à inscrição de servidores da Controladoria na 40ª Edição do Congresso Brasileiro de Auditoria Interna – CONBRAI/2020, sob a justificativa de que
“os servidores não serem associados ao Instituto de Auditores Internos do Brasil – IIA, e não ter havido tempo hábil para efetuar a referida associação”.
Acrescentou, que “a única servidora associada – Silvia Helena Correia Vidal foi contemplada com uma inscrição de cortesia”. 1. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Acerca do assunto, o artigo 49 “caput” da Lei 8.666/93, in verbis, preceitua que: “Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento
somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para
justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.”
(Grifo nosso). CONTRATADA: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. RATIFICAÇÃO: RATIFICO os termos apresentados na
presente justificativa do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, referente à Revogação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando à
inscrição de servidores da CONTROLADORIA da ALECE, na “40ª EDIÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA – CONBRAI
2020”, promovido pela empresa INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.070.115/0001-00, a reali-
zar-se de forma remota, no período de 08 a 10 de novembro de 2020, e REVOGO O TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 109/2020, Processo Administrativo nº 05781/2020, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/1993. DATA ASSINATURA: 07/12/2020. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
REAVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº47931/2020-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço, sob demanda, de buffet e
decoração, para realização de coquetéis e coffees breaks a serem servidos em solenidades, cursos, palestras, treinamentos, inaugurações, comemorações,
reuniões, visitas técnicas e eventos em geral de interesse deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Abertura das propostas: às 9h do dia 22/12/2020; 2 - Início da
sessão de disputa de preços: às 10h do dia 22/12/2020. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.
br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e
3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 9 de dezembro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº21/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº48599/2020-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº
33.326, de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 21/2020-TCE/CE, que tem por objeto a aquisição parcelada de até 8.000
(oito mil) garrafões de água mineral natural, sem gás, com capacidade individual de 20 (vinte) litros, para este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA ME
08.666.193/0001-26
R$ 43.920,00
2ª
PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI
23.282.599/0002-80
R$ 47.440,00
3ª
CYRO M DA FONTE COMERCIO DE AGUA LTDA
11.310.685/0002-70
R$ 50.000,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 846673.Fortaleza, 9 de dezembro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº274 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020