DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - Companhia Aberta - CNPJ nº 07.047.251/0001-70 - NIRE nº 23300007891. AVISO AOS
ACIONISTAS - Pagamento de Dividendos. A Companhia Energética do Ceará – Coelce (“Companhia”) (Código B3: COCE3, COCE5 e COCE6)
comunica que, por deliberação de seus acionistas, tomada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de abril de 2020, foi aprovado o
pagamento de dividendos referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, no montante total de R$ 165.342.327,70 (cento e sessenta e cinco
milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta centavos) correspondente a R$ 2,12371322 por ação ordinária, preferencial
Classe “A” e preferencial Classe “B”. O pagamento dos dividendos será efetuado no dia 18 de dezembro de 2020, e terão direito ao valor correspondente
aos dividendos os acionistas que se achavam inscritos nos registros da Companhia no final do dia 28 de abril de 2020 (“Acionistas”). A seguir encontram-
se as instruções quanto ao crédito do pagamento: I. Os Acionistas terão seus créditos disponíveis a partir de 18 de dezembro de 2020 de acordo com o
domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú Unibanco S.A.- Instituição Financeira Depositária das ações escriturais da Companhia; II. Para os Acionistas que
estiverem sem domicílio bancário cadastrado ou cujos dados cadastrais estejam desatualizados, o valor correspondente aos dividendos ficará à disposição.
Para o efetivo recebimento dos dividendos, os Acionistas que não estão com seus cadastros atualizados deverão verificar com o banco os procedimentos para
atualização cadastral através da Central de Atendimento: (11) 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 7209285 (demais localidades). O horário
de atendimento é em dias úteis das 9h às 18h. III. Os pagamentos dos dividendos relativos às ações depositadas na CBLC (Custódia da Companhia Brasileira
de Liquidação e Custódia) serão creditados a esta entidade que os repassará aos Acionistas titulares por intermédio das CORRETORAS DEPOSITANTES;
IV. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início do pagamento em 18 de dezembro de 2020, prescreverão em favor
da Companhia (Lei 6.404/76, art. 287, inciso II, item a). Fortaleza, 10 de dezembro de 2020. Teobaldo José Cavalcante Leal - Diretor Financeiro e de
Relações com Investidores.
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LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A CNPJ nº 19.877.285/0001-71 NIRE 23300035852 - EXTRATO DA ATA
DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2020. 1. DATA, HORA E LOCAL: 28/08/20,
10h, na R. Boris, 90, conj.02, Fortaleza,CE. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada (art. 133, § 4º da Lei nº 6.404/76). 3. Presença: Totalidade dos acionistas. 4.
MESA: Presidente Maria Cristina Prado Boris Secretario Alexandre Mota Albuquerque. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Em
caráter ordinário: I. Aprovada demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes para o exercício findo em 31/12/19; II. Aprovada a destinação
do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.523.587,83 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e
oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), conforme segue: a) constituição de reserva legal no montante de R$ 76.179,45 (setenta e seis mil, cento e setenta
e nove reais e quarenta e cinco centavos); b) constituição de reserva de incentivos fiscais SUDENE no valor de R$ 167.743,91 (cento e sessenta e sete mil,
setecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos); c) pagamento de dividendos no valor de R$ 1.279.664,47 (um milhão, duzentos e setenta e nove
mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).; Em caráter extraordinário: I. Aprovada distribuição de lucros com reserva de lucros a
realizar de exercícios anteriores no montante de R$ 1.433.108,56 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, cento e oito reais e cinquenta e seis centavos);
II. Aprovado aumento do capital com capitalização dos saldos de reservas de incentivos fiscais SUDENE e reserva legal, nos valores de R$ 167.743,91
(cento e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos) e R$ 1.054.380,45 (um milhão, cinquenta e quatro mil, trezentos e
oitenta reais e quarenta e cinco centavos), respectivamente; sem emissão de novas ações III. Aprovada alteração do art. 5º do estatuto social para refletir a
deliberação acima apresentada. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais, lavrou-se a ata. Fortaleza/CE, 28/08/20. Ata arquivada na JUCEC sob no 5491732 por
despacho da Dra. Lenira Cardoso de A. Seraine em 20/11/20.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 13.05/2020-TP, cujo
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para as obras de reforma do Centro de Educação Infantil, CEI bem me quer, localizada na vila pedregal, sede
urbana do Município de Icó/CE, declarando: PROPOSTAS CLASSIFICADAS: A.I.L CONSTRUTORA LTDA - ME; PRIME TRANSPORTES EIRELI –
EPP; A M ENGENHARIA E TRANSPORTES; LIDER CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI; N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES;
MONTE E SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI – EPP; ABRAV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP; CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI; JOSÉ URIAS FILHO – ME; BELIRARDO FERREIRA SILVA – ME; T A FRANÇA SERVIÇOS - ME; ALLAMO EDGAR FERNANDES
ROLIM – ME; VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA; ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; M
MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS / LOC-SERT LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE; SERTÃO CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; NALLISSON EMANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO - ME, por atenderem as exigências exigidas do edital.
Após analise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa LIDER CONSTRUÇÕES
E ENGENHARIA EIRELI, no valor total de R$ 89.883,50 (oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). A Comissão de
licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Icó - CE, 09 de dezembro de 2020. Claudio Ferreira dos Santos.
Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2020 – A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 22 de Dezembro de 2020,
às 10h, no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, estará realizando licitação na Modalidade Pregão
Presencial Nº 041/2020, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação, como sendo o conjunto de
atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo a captura de imagens (foto e vídeo), filmagem aérea, a divulgação em redes sociais e
a utilização outros meios de divulgação como: (panfletos, rádios e etc), bem como o planejamento, a conceituação, a criação, incluindo serviços de
elaboração de arte, diagramação, criação, streaming ao vivo (em áudio e vídeo, via internet, com a opção de gravação em tempo real) e finalização
de peças gráficas, a execução interna e a supervisão de execução externa dos acompanhamento, diário das ações de todas as secretarias municipais,
como também eventos e ações oficiais realizadas pela Administração Municipal de Iracema. JUSTIFICATIVA Faz-se necessário para utilização de
recursos fotográficos e videográficos revela-se de maneira significativa, no que se diz respeito à necessidade de se documentar e registrar visual, digital,
fotográfica e videograficamente, as mais diversas atividades e eventos pertinentes. Estima-se no Valor de R$ 168.488,00. O qual encontra-se na íntegra no
Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado e no Site do TCE: https://www.tce.ce.gov.br/. Iracema-CE, 10 de Dezembro de
2020. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O Município de Icó, através da
Secretaria da Saúde torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 15.033/2020 – PERP - Unidade Administrativa:
Secretaria da Saúde - Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, material médico hospitalar, materiais, instrumentos
e insumos odontológicos, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde – UBS, CAPS e Hospital Regional, junto a Secretaria da Saúde de
Icó/Ce - Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura - Valor Global
da Ata de Registro de Preços: R$ 5.556.901,90 (cinco milhões quinhentos e cinquenta e seis mil novecentos e um reais e noventa centavos) - Contratados:
Via Medicamentos, Materiais Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais ltda, representada por seu representante legal, o Sr. Ciro Alencar de Andrade;
Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda, representada por seu representante legal, o Sr. José D’Almeida; Liz Hospitalar Comércio
Atacadista LTDA, representado por seu representante legal Sr. Luís Felipe Nunes de Vasconcelos, José Nergino Sobreirarepresentado por seu representante
legal Sr. José Nergino Sobreira, Droga Fonte LTDA, representada por seu representante legal, o Sr. Victor Hugo França de Melo, Dental Higix Produtos
Odontológicos Médicos Hospitalares Eireli – EPP, representada pelo seu representante legal o Sr. Francisco Feitosa de Matos - Assinam pela contratante:
Ordenador de despesas da Secretaria da Saúde, o Sr. Marcos Antônio Nunes Barreto - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 03, 07 e 08 de
dezembro de 2020. Icó/CE, 09 de dezembro de 2020. Marcos Antônio Nunes Barreto - Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Licitação. O Pregoeiro do Município de Jaguaretama torna público o Pregão
Presencial nº 2020120701-ADM, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados a serem prestados na locação de sistemas
informatizados (softwares) destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE. Abertura acontecerá
no dia 22/12/2020, às 09h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação de Jaguaretama – Ceará. Maiores informações: Comissão de Pregão, Rua
Tristão Gonçalves, nº 185, Centro, Jaguaretama/CE, tel.: (88) 3576-1305, e-mail: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama – Ceará, 09 de dezembro
de 2020. Sebastião Alexandre Lucas de Araujo – Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº274 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020