DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” 
da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações FORO: Jaguaribe/
CE. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência do contrato será de 360 (Trezentos e 
sessenta dias), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento 
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como 
condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução 
dos serviços aqui pactuados será de 60 (SESSENTA) dias corridos, contados 
a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja 
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário 
Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 49.105,17 (Quarenta e nove mil, cento e cinco 
reais e dezessete centavos) pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º 22100022.12.362.433.10149.
14.33903900.10000.0.40.00 - 4419 (2020). DATA DA ASSINATURA: 07 de 
dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: MARIA ROSENIR PEIXOTO VIEIRA 
- CONTRATANTE, ANA CLÁUDIA PINHEIRO COSTA - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1. Vilmar de Lima Morais, 2. Joana D’arc Oliveira 
Pereira. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05749588/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EIT FRANCISCO 
SALES NASCIMENTO - CREDE 3 - Acaraú/CE, inscrita no CNPJ/
MF, 07.954.514/0185- 04, neste ato representado por seu (sua) PROFES-
SORA COORDENADORA (a) Geral Sr.(a) Maria Fernanda do Nasci-
mento CONTRATADA: AL GLP EIRELE-ME, inscrita no CNPJ sob 
11.310.685/0002-70, representado neste ato pelo Sr. MARCELO JOSÉ VAZ 
TOLENTINO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aqui-
sição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA 
ESCOLAR em favor da ESCOLA EIT FRANCISCO SALES NASCIMENTO 
pertencente à jurisdição da CREDE 03 ou SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: 
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua 
vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias após a Assinatura. PRAZO 
DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do 
presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e 
Sessenta e Cinco) dias, após a Assinatura. contado a partir da sua Publicação 
no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta reais) 
pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011105339030001000003000- 
4474. DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2020 SIGNATÁ-
RIOS: Maria Fernanda do Nascimento - CONTRATANTE, MARCELO 
JOSÉ VAZ TOLENTINO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Maria 
Dejane do Nascimento, 2. Brena Nicolly do Nascimento Martins. Fortaleza, 
07 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09163162/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL JUAREZ TÁVORA - SEFOR 3 - FORTA-
LEZA/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0498-09, neste ato representada 
pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) RUBENS ANDRÉ NOGUEIRA E 
SILVA CONTRATADA: PILAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 04.457.733/0001-00, neste ato representada pelo(a) 
Sr(a) ANTONIO ARAUJO DE SOUSA. OBJETO: Constitui objeto deste 
Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA 
PEQUENA DESCOBERTA, na EEEP JUAREZ TÁVORA, conforme orça-
mento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem cele-
brar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade DISPENSA DE 
LICITAÇÃO nº 01/2020, regido pelo Art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e 
suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir 
da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do 
art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 
(trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço 
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do 
extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 11.857,38 (Onze 
mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos) pagos em 
CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.33903900.10000.0.40.00 – 4408.. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
RUBENS ANDRÉ NOGUEIRA E SILVA - CONTRATANTE, ANTONIO 
ARAUJO DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 
2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09412669/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - CREDE 13 - Crateús/CE, neste ato representada por seu(sua) 
Coordenador(a) Sra. MARIA DE FÁTIMA FARIAS ARAGÃO CONTRA-
TADA: J.V.W. CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 
07.182.452/0001-80, neste ato representada pelo(a) Sr(a) JHONATHAN 
HOLANDA OLIVEIRA RODRIGUES. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA - REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, EM FAVOR 
DA ESCOLA INDIGENA POTYGUARA DE JUCÁS E ESCOLA INDI-
GENA ABA KATU, DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA-CE, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que 
integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014, 
e suas alterações FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação 
do contrato no DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a a partir da 
sua publicação do contrato no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 6.894,78 (Seis 
mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos) pagos em 
CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022123624332011112339039001000003000. DATA 
DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: MARIA 
DE FÁTIMA FARIAS ARAGÃO - CONTRATANTE, JHONATHAN 
HOLANDA OLIVEIRA RODRIGUES - CONTRATADA e Testemunhas: 
1. Analice Morais Silva , 2. Ana Kelly de Oliveira Gomes Machado. Fortaleza, 
07 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06137209/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS - SEFOR 1 - FORTA-
LEZA/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0486- 75, neste ato representada 
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) JOÃO SOARES DA SILVA FILHO 
CONTRATADA: AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 12.290.912/0001-24, neste ato representada pelo(a) 
Sr(a) Geraldo Henrique Araújo. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato 
a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CAIXA D 
ÁGUA, no CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS conforme orçamento 
de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar 
o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 
4/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e 
alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e 
suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados 
a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo 
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será 
de 60(sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem 
de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após 
publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 
50.136,16 (Cinquenta Mil Cento e Trinta e Seis reais e Dezesseis Centavos) 
pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.03.44905100.10000.0.40
.00 - 16059. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: JOÃO SOARES DA SILVA FILHO - CONTRATANTE, Geraldo 
Henrique Araújo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. SILVIA HELENA 
FARIAS FREIRE, 2. THAMYRES LIMA MAIA SOBREIRA. Fortaleza, 
07 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07935761/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI TIRADENTES - CREDE 
19 - Juazeiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0600-20, neste ato 
representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a). ANTONIA LIDUINA 
RODRIGUES PATRÍCIO CONTRATADA: JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO 
SOUZA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 14.462.236/0001-54, A, neste ato 
representada pelo(a) Sr(a) JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SOUZA. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REFORMA DOS BANHEIROS E REFORÇO ESTRUTURAL, na EEMTI 
TIRADENTES, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento 
na modalidade CONVITE nº 02/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea 
“a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e 
seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: . VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 180 (CENTO E OITENTA), dias corridos, 
contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020