DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09171130/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO -
CREDE 2 - Trairi/CE, neste ato representada por pela sua Diretora Sra. Maria
Iris Pinto CONTRATADA: ZR COMERCIO SERVIÇO E CONSTRUÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.640.625/0001-67, neste ato representada
pelo(a) Sra CAMILA DE SOUSA VIDAL. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a aquisição/serviço DE TRANSPORTE DE PESSOAS
EM PROL DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS DO MUNICÍPIO
DE TRAIRI - EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO pertencente à jurisdição
da SEDUC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art.
24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
FORO: Trairi/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de
90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/
Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 21.784,03 (vinte e um mil
setecentos e oitenta e quatro reais e três centavos) pagos em CONFORMI-
DADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.433.10139.03.33903900.20700.1.40.00 - 16024. DATA
DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Maria Iris
Pinto - CONTRATANTE, CAMILA DE SOUSA VIDAL - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1. Luana Kesia Pires de Sales, 2. Vanduesia Araújo de
Oliveira. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07512348/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO/EEMTI VICENTE DE PAULO DA COSTA - CREDE
3 - Acaraú/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0179-58, neste ato repre-
sentada por sua Diretora, Sr Iaracy Ferreira CONTRATADA: CLOUD
COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 13.931.075/0001-38,
representado neste ato pela Sr José Weudeson Sindeaux Oliveira. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato: Manutenção dos banheiros e esquadrias,
afim de atender as necessidades desta Unidade Contratante, conforme item
1 (UM) ganho no certame e que passa a fazer parte integrante deste Termo,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 23.550,00
(vinte e três mil, quinhentos e cinquenta reais) pagos em CONFORMI-
DADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.433.10149.05.33903900.10000.0.40.00-4410. DATA DA
ASSINATURA: 24 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Iaracy Ferreira
- CONTRATANTE, José Weudeson Sindeaux Oliveira - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1. MAIARA SAMILA SILVEIRA FREITAS, 2. MAIARA
SAMILA SILVEIRA FREITAS. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07974384/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTONIO MOTA -
CREDE 18 - Antonina do Norte/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0609-69,
neste ato representada por sua Diretora Geral Sr.ª Rita de Cassia Cordeiro
CONTRATADA: JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SOUSA - EPP, inscrita no
CNPJ sob nº 14.462.236/0001-54, neste ato representada pelo Sr. José Ribamar
Araújo Sousa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE MURO, CAIXA DÁGUA, E
BANHEIROS, na EEFM Antonio Mota, conforme orçamento de despesas
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente
CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 04/2020, regido
pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei
Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações
FORO: Antonina do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 365(trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da
publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do
art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de
90(noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de
Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação
do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 41.683,10
(quarenta e um mil seiscentos e oitenta e três reais e dez um centavos) pagos em
CONFORMIDADE AO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.01.33903900.10000.0.4
0.00 - 4406 (2020). DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Rita de Cassia Cordeiro - CONTRATANTE, José Ribamar
Araújo Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Janiclei Alves
Miguel, 2. Antonio Gomes da Silva. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº10642539 - 0; 11049019 - 3; 11087509 - 5; 11475021 -1
; 02243706/2012
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA/SEDUC,
neste ato representado pela Coordenadora Financeira, Srª, Stella Caval-
cante, vem NOTIFICAR a Ex - Gestora do Municipio de Paraipaba, Sr.(a).
JOANA DARC BATISTA CARVALHO, inserito sob RG N° 91004002907
SSPICE e CPF N° 320.696.263-34, domiciliado em enderepe desconhecido,
acerca de descumprimento acerca de descumprimento parcial do Termo de
Responsabilidade 132/2011, CONSIDERANDO que, após ter sido enviada
NOTIFICAÇÃO - 09/112020 ao Ex-Prefeita supracitado, resultando com o
retorno do AR (aviso de recebimento) - DM202426145BR em 17/11/2020,
de “Cliente mudou-se” e olante das conclusões extraidas do processo admi-
nistrativo, vem tornar público e NOTIFICAR Vossa Senhoria, Prefeita Muni-
cipal do periodo de 2009 a 2012, a apresentar a documentação alusiva a
“Não Aprovação” da Prestação de Contas do Termo de Responsabilidade Nº
132/2011, cujo por objetivo viabilizar transporte aos alunos da Rede Oficial
de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação
Profissional e Educação Especial, referente a dias letivos do exercício de 2011,
salientando que o não cumprimento ensejará nas medidas administrativas, na
aplicação de penalidades conforme o Inciso II Art. 29 - Instrução Normativa
SECON/SEFAZ/SEPLAN n.º 01 de 27/01/2005 - DOE de 31/01/2005. Shella
Cavalcante - Coordenadora Financeira SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 271, ANO XII SÉRIE 3, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 025/2020 - PRÉ-RESERVA 1040611.
Onde se lê: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) para atender às necessidades
relativas à vigilância armada nas dependências da Secretaria do Esporte e
Juventude/SEJUV-CE e a vigilância armada e motorizada contemplando
toda a área do Estádio Arena Castelão, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA Leia-se: Contratação de empresa na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender
às necessidades da(s) área(s) vigilância armada nas Vilas Olímpicas e no
Autódromo Internacional Virgílio Távora, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº361/2020.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS
PRAZOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO
DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO – CONAT, E DO PRAZO
PARA IMPUGNAR AUTO DE INFRAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 904, do Decreto nº
24.569/1997; CONSIDERANDO que as normas do Código de Processo Civil
aplicam-se supletivamente ao processo administrativo tributário, conforme
art. 117 da Lei nº 15.614/2014; CONSIDERANDO o que dispõe o art.
220 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil, assim como a
necessidade de esclarecer e disciplinar a sua aplicação no âmbito do processo
administrativo tributário no Conat. RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito
do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará no período
de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.
§1º. No período a que alude o caput:
I - Não serão realizadas as sessões de julgamento pelas Câmaras do
Conselho de Recursos Tributários do Conat;
II – Não haverá interrupção das demais atividades do Conat.
§ 2º. A suspensão dos prazos a que alude o caput aplica-se inclusive
ao prazo concedido ao sujeito passivo para interposição de impugnação ou
pagamento de auto de infração.
Art.2º. Os prazos relativos às intimações realizadas no período de
que trata o art. 1º desta Portaria somente começarão a fluir a partir de 21 de
janeiro de 2021.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir do dia 20 de dezembro de 2020.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 02 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº274 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020