DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em SOBRAL/NUAT EM CRATEÚS, 24 de novembro de 2020. 
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.181929-8
VALNEIDE A DE AGUIAR SOUZA ME
002
06.295567-5
LEILA MARIA VERAS F. ARAUJO MICROEMPRESA
003
06.378516-1
CRISTIANE FARIAS DOS SANTOS GENEROS ALIMENTICIOS ME
004
06.382285-7
ANTONIA SELMA GALVAO TEIXEIRA
005
06.388852-1
FRANCISCO AGNALDO PAIVA SILVA M
006
06.403314-7
CONCEICAO DE MARIA FARIAS DE SOUSA 69934517353
007
06.405737-2
LUIZ GONZAGA GOMES BARROS 59466219715
008
06.451495-1
LUCIANO JORGE MELO 77194047349
009
06.527363-0
JOSE JEFFERSON MELO MARINHO
010
06.597296-1
POSTO DE COMBUSTIVEIS CRUZETA EIRELE
011
06.711213-7
SILVA & MUNIZ ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no Art. 39 da Instrução Normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 19 de novembro de 2020. 
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.739115-0
MERCANTIL COMPRE BEM VFS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº018/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no Art. 39 da Instrução Normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 19 de novembro de 2020. 
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº018/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.956903-7
SAMPAIO E OLIVEIRA CELULARES E INFORMATICA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe o Art. 22 a 25 da Lei Nº 15.812 de 20 de Julho de 2015, que trata do ITCD, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES 
relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT CRATEÚS, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 DIAS, a contar 
da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 13 de novembro de 2020. 
Jose Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO 
DE REFERÊNCIA
001
CPF 102.836.763-53
Luiz Deusimar Vieira
Termo de Notificação 2020.01474 - GUIA DE ITCD 183080
002
CPF 170.414.063-34
Honório Teixeira Melo Junior
Termo de Notificação 2020.01494-GUIA DE ITCD 196722
003
CPF 044.481.363-29
Luana Fabian Gomes Macedo
Termo de Notificação 2020.01524- GUIA DE ITCD 192820
004
CPF 036.376.463-15
Maria Goretti melo Brown
Termo de Notificação 2020.01496- GUIA DE ITCD 196727
005
CPF 101.952.203-82
Lucia de Fatima Leitão Melo
Termo de Notificação 2020.01492- GUIA DE ITCD 196720
006
CPF 246.117.943-34
José Valdenor Rodrigues Cavalcante
Termo de Notificação 2020.01490- GUIA DE ITCD 158152
007
CPF 066.916.415-15
Francisco Nivaldo Pinto
Termo de Notificação 2020.03422-GUIA DE ITCD 214389
008
CPF 071.404.233-18
Kennedy Matheus Fernandes Ripardo
Termo de Notificação 2020.01521- GUIA DE ITCD 209186
009
CPF 067.721.023-04
Antonio Almir do Vale
Termo de Notificação 2020.01506- GUIA DE ITCD 198423
010
CPF 357.686.143-20
Maria Olivia Leitão melo
Termo de Notificação 2020.01495- GUIA DE ITCD 196725
011
CPF 044.509.013-80
Ricardo Freire Macedo
Termo de Notificação 2020.01523- GUIA DE ITCD 181373
012
CPF 044.509.003-08
Mirian Freire Macedo
Termo de Notificação 2020.01522 -GUIA DE ITCD 181370
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/SEINFRA/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO FTS (LINHA LESTE), 
composta pelas empresas CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A e SACYR CONSTRUCCIÓN S/A DO BRASIL; V - ENDEREÇO: Avenida Angélica, 
n° 2163, 14° Andar, conjunto 145, São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo 
Administrativo n° 08705700/2020, em especial no Parecer Técnico n° 88/2020 da CTO/SEINFRA, às fls. 03/07 do Processo Administrativo VIPROC nº 
° 08705700/2020, Parecer Jurídico n° 323/2020 – ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público solicitação da 
contratada e no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos preceitos de direito público. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 2.1. Com a celebração do presente aditivo, fica alterado a Cláusula 
Quinta – Dos Preços e do Reajustamento do Contrato n° 009/SEINFRA/2018, que passará a ter a seguinte redação: 5.1. Os preços são firmes e irreajustáveis 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020