DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por 
base a data da apresentação da proposta, pela variação dos índices abaixo relacionados constantes da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA” editada pela 
Fundação Getúlio Vargas. 5.1.1. No cálculo dos reajustes se utilizará os seguintes índices: DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ÍNDICES SETORIAIS - SERVIÇOS 
PRELIMINARES 35 – EDIFICAÇÕES / ADMINISTRAÇÃO LOCAL 35 – EDIFICAÇÕES / MOVIMENTO DE TERRA 38 – TERRAPLANAGEM / 
SERVIÇOS ESPECIAIS PARA OBRAS SUBTERRÂNEAS 38 – TERRAPLANAGEM / ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, ESTRUTURAS 
METÁLICAS E FUNDAÇÕES 40 – ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, ESTRUTURAS E FUNDAÇÕES / IMPERMEABILIZAÇÃO 35 – 
EDIFICAÇÕES / URBANIZAÇÃO 35 – EDIFICAÇÕES / aCABAMENTOS 35 – EDIFICAÇÕES / COMUNICAÇÃO VISUAL 35 – EDIFICAÇÕES / 
SERVIÇOS COMPLEMENTARES 35 – EDIFICAÇÕES / INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS 35 – EDIFICAÇÕES / INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 
35 – EDIFICAÇÕES / EQUIPAMENTOS 32 – MÁQUINAS E EQUIP. INDUSTRIAIS / VIA PERMANENTE – SUPERESTRUTURA 45 – LINHAS 
FÉRREAS / SERVIÇOS GERAIS 35 – EDIFICAÇÕES / SISTEMA – Serviços FIPE/ ABDIB SETOR GLOBAL COM ENCARGOS / SISTEMAS – Forne-
cimentos COL. 34-IPA-OG-INSDUST. TRANSF. MAQ. APAR. E MAT. ELÉTRICO/ FGV (1420855) / GALPÃO COLUNA – 35 EDIFICAÇÃO – Índice 
de Custo de Edificação da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV / INSTRUMENTAÇÃO MONITORAMENTO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO 
DE RESULTADO Coluna – 38 TERRAPLANAGEM – Índice de Obras Rodoviárias da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV O cálculo do reajuste 
se utilizará na fórmula constante no item 5.2 do presente termo aditivo, O FATOR deve ser truncado na quarta casa decimal, ou seja, desprezar totalmente da 
quinta casa decimal em diante. ; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 30 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando 
resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.; XII - DATA: 03 de dezembro de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, Erasto Messias da Silva Júnior e Ricardo Cassanha, representantes legais 
do Consórcio Contratado. 
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1020/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 886/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 09039100/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a profissional, JULIANA DIAS MARQUES inscrita no CRP nº 11/12440/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de realizar 
os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de 
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
30 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1021/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 887/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 09591660/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria, a profissional, LARISSA MARIA LOURENÇO ROBERTO inscrita no CRP nº 11/13212/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins 
de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 
5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 30 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1022/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - RESPONDENDO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos 
SERVIDORES constantes da Portaria n.º 917/2020, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS na cidade de Russas, nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 16/10/2020 a 30/10/2020, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1022/2020 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA CLARA DA SILVA
MEMBRO
40,00
60,00
10
0
400,00
JOSUE LOPES PEREIRA
COORDENADOR
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
R$ 900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1023/2020 -O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - RESPONDENDO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos 
SERVIDORES constantes da Portaria n.º 864, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS  na cidade de Aracati, nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 16/10/2020 a 30/10/2020, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
José Ubiracy Fernandes de Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1023/2020 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
MEMBRO
40,00
60,00
10
0
400,00
FRANCISCO KLEBER DE ARAUJO
COORDENADOR
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
R$ 900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1024/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - RESPONDENDO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVI-
DORES constantes da Portaria n.º 920, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020