DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1047/2020 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JOSE RIBAMAR DUTRA
MEMBRO
40,00
60,00
12
0
480,00
YONARA RODRIGUES ALENCAR PALACIO
COORDENADOR
50,00
80,00
12
0
600,00
TOTAL
R$ 1.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1048/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 859, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR 
SERVIÇOS EXECUTADOS na cidade de Juazeiro do Norte nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 16/10/2020 a 30/10/2020, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1048/2020 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO ALISSON MACHADO
MEMBRO
40,00
60,00
6
0
240,00
IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS
COORDENADOR
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
R$ 740,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1052/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 914/2020, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Morada Nova , GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/10/2020 
a 30/10/2020, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1052/2020 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AMANDA FEITOSA MORAIS
COORDENADOR
50,00
80,00
10
0
500,00
DANILO DA COSTA GUIMARÃES
MEMBRO
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
R$ 900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1070/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 09037396/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 
01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o profissional, Dr. MIGUEL ERNESTO NUNEZ MORALES, inscrito no CRM nº 11294/CE, especia-
lista em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional 
de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Registra-se, que o profissional, Dr. MIGUEL ERNESTO NUNEZ MORALES, 
apresentou com fundamento no OF/TIT/AMB/333414/2020, Declaração da Associação Médica Brasileira - ABM – 30 de novembro de 2020, a saber: a) 
Declarando que o profissional foi aprovado no Exame de Suficiência para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Tráfego. Parágrafo Único - 
Determina-se, que o profissional, Dr. MIGUEL ERNESTO NUNEZ MORALES, deverá apresentar o Cópia do Certificado definitivo, no prazo de 120 (cento 
e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, por meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro 
Maraponga, Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, SOB PENA DE SER DESCREDENCIADO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1075/2020 – DETRAN-CE - Altera a Portaria nº 182, de 14 de fevereiro de 2019, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará. 
O Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência estabelecida 
no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, que trata sobre a regulamentação do credenciamento de entidades, peritos médicos e psicólogos 
destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO que o artigo 148 do CTB estabelece que os 
exames destinados à habilitação, em sentido lato, poderão ser realizados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelos órgãos executivos estaduais 
de trânsito, nos termos da Resolução nº 425/12 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e dos respectivos Conselhos de Medicina e de Psicologia; 
CONSIDERANDO que a Resolução nº 425/12 do CONTRAN também estabelece os requisitos exigíveis e critérios de fiscalização e controle para a reali-
zação dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO a ausência de profissionais médicos e psicólogos interessados 
em realizar os exames periciais para aferir a aptidão física e mental e de avaliação psicológica nas pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, 
ocasionando grande acúmulo de processos relativos a esse serviço. RESOLVE: Art. 1º – Altera o art. 24, § 1º, III da Portaria DETRAN nº 182/2019, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 (...) §1º Aplicar-se-á o seguinte teto para os referidos valores: III – Perícia Médica – Deverá ser pago a 
cada profissional envolvido o valor máximo de um exame médico, conforme previsto no inciso I deste artigo.” Art. 2º – Altera o § 2º do art. 26 da Portaria 
DETRAN nº 182/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26 (…) § 2º - Os médicos e psicólogos credenciados pelo Departamento Estadual 
de Trânsito – DETRAN-CE poderão realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica nas pessoas com deficiência física ou mobilidade 
reduzida, nas seguintes hipóteses:” Art. 3º Revoga-se o § 3º e seus incisos do art. 26 da Portaria DETRAN nº 182/2019. Art. 4º Ficam ratificados os demais 
artigos e condições da Portaria nº 182/2019 e os que foram alterados pela Portaria nº 412/2019. Art. 5º Essa portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1090/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANS-
PORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1090/2020 DATADA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
30071077
ADRIEL DE SOUZA ROCHA
40
JANEIRO 2021
R$ 52,00
3007047X
AIRTON RAFAEL RODRIGUES VANANCIO
40
JANEIRO 2021
R$ 52,00
30070461
ALEX SILVA MELO
40
JANEIRO 2021
R$ 52,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020