DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição 
de Medidores para Gás Natural dos tipos Diafragma, Rotativo e Turbina, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190030/CEGÁS, e seus anexos, 
os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.533.340,00 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento 
da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 07 
de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Gustavo Primi Nieto(GASCAT).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº111/2020-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOEL QUEIROZ DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, matrí-
cula nº. 10111, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 09.12.2020 a 11.12.2020, com a finalidade de trazer veículo L200 
de Sobral para revisão na Autorizada Mitsubishi, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), no valor total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e 
seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. 
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. 
OBJETO: A aquisição de 02 (dois) computadores Desktop Dell Optiplex 5070 SFF, com 02 (dois) monitores de 23 polegadas P2319H, conforme espe-
cificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo administrativo nº 08090633/2020 e seus anexos, a Ata de Registro de Preços - ARP nº 
072/2020-SUPEL/RO, o Pregão Eletrônico nº 324/2019 - SEFIN/RO, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 16.867,46 (dezesseis mil e oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) pagos em conta dos recursos 
orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.03.449052.61600.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e Vinícius da Silva - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS 
E CONSUMO LTDA.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: K2 IT LTDA. OBJETO: A aquisição de 04 (quatro) Switch 48 
Portas Gigabit Gerenciável, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, 
os quais integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo administrativo nº 07381294/2020 e seus anexos, 
a Ata de Registro de Preços - ARP nº 12/2020-PGJ-RN, o Pregão Eletrônico nº 67/2019 - PGJ, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 22.468,80 (vinte e dois mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) pagos em conta 
dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.03.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de 
dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Kent Johann Modes - Representante Legal da K2 IT LTDA.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Empresa ENEL – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, através do Contrato nº 63/2017 (serviço de fornecimento de energia para o Parque Estadual 
Sítio Fundão), vem requerer o pagamento no valor de R$ 17,89 (dezessete reais e oitenta e nove centavos), concernente ao PAGAMENTO DO CONSUMO 
DE ENERGIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019, localizado na Rua José Franca de Alencar, s/n, Bairro Seminário, Crato/CE. A despesa em epígrafe 
originou-se em face do contrato, o qual se encontra com recursos finaceiros insuficientes para cobrir as despezas relativas ao consumo do faturamento da água 
desta unidade A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orçamentária infracitada, conforme autorizado pela Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 
2016, publicadada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. 57100001.18.541.724.2
0631.01.339092.21600.1 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Sr. Secretário, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor 
do postulante.  Crato, 30 de novembro de 2020. 
Dágila Ramonita Ribeiro dos Santos
ORIENTADORA DO PARQUE ESTADUAL SÍTIO FUNDÃO E ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS
Reconheço a dívida na importância de R$ 17,89 (dezessete reais e oitenta e nove centavos), em favor da Empresa Enel – Companhia Energética do Ceará, 
CNPJ: 07.047.251/0001-70.
 Artur José Vieira Bruno
 SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº023/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a e b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da  SEMACE .SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , em Fortaleza , 02 de janeiro de 2020 . 
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020