DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0007/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2019-EGPCE;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ - EGPCE;  III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque de Lima, s/n Térreo – CEP: 60.822-325 – Cambeba – Forta-
leza – CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI – ME;  V - ENDEREÇO: Rua G, nº 660 - Parque 
Montenegro II - Bairro José Walter – Fortaleza – Ceará - CEP 60.751-280;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas 
e condições do Contrato nº 0007/2019-EGPCE, nos termos que constam no Processo nº 09668469/2020 e nos do Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal 
nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 
0007/2019-EGPCE;  IX - VALOR GLOBAL: O valor anual permanece em R$ 337.990,00 (Trezentos e Trinta e Sete Mil e Novecentos e Noventa Reais).; 
 
X - DA VIGÊNCIA: De 08 de Dezembro de 2020 até 07 de Dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 01 de Dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria 
Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Christiane Vieira Rodrigues Leal - Representante Legal da Empresa 
Christiane Vieira Rodrigues Leal EIRELI – ME.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0008/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0008/2019-EGPCE;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ - EGPCE;  III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque de Lima, s/n Térreo – CEP: 60.822-325 – Cambeba – Fortaleza 
– CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ADI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua da Tainha, 617 
– Chácara da Prainha – Aquiraz – Ceará – CEP: 61.700-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato nº 0008/2019-EGPCE, nos termos que constam no Processo nº 09574839/2020 e nos do Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas 
alterações;  VII- FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 0008/2019-EGPCE;  IX 
- VALOR GLOBAL: O valor anual permanece em R$ 381.000,00 (Trezentos e Oitenta e Um Mil Reais);  X - DA VIGÊNCIA: De 18 de Dezembro de 2020 
até 17 de Dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 30 de Novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão 
Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Diego Luis Sousa Martins - Representante Legal da Empresa ADI Consultoria e Assessoria em Licitações Ltda..
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº038/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com 
o § 2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
01
EMANUELE ALCÂNTARA NASCIMENTO
02
CINTIA LIMA PEREIRA
03
ESTER SANTOS CRISÓSTOMO
04
BRENA KELLY SANTOS MASCENO
05
AMANDA CLARA DOS SANTOS VIANA
06
LUIZ GUILHERME LOPES PEREIRA
07
MARIA GABRIELA LIMA OLIVEIRA
08
JHONATAN SANTOS DE SOUSA
09
MATHEUS RIBEIRO JUSTINO
10
JACKSON ALVES RODRIGUES
11
NATHANIEL FREITAS PEDROSA
12
JORDÂNIA ROMÃO BEZERRA
13
EVELYN OLIVEIRA DOS SANTOS
14
SERGIO CLAIVERT DE MATOS MARTINS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018/ISSEC;  II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC;  III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/FORTALEZA/CE;  IV - CONTRA-
TADA: CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE;  V - ENDEREÇO: AV. JOSÉ BASTOS, Nº3390, BAIRRO 
RODOLFO TEÓFILO, FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo nº 004/2020/ISSEC tem respaldo no inciso II, do 
art.57, da Lei nº 8.666/93, conforme previsão constante na Cláusula Quinta, item 5.2 do contrato inicial, e está vinculado ao Processo Administrativo VIPROC 
Nº07310745/2020, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Este 
Termo Aditivo nº004/2020/ISSEC tem por objeto PRORROGAR a vigência do Contrato nº002/2018/ISSEC por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, a 
partir do dia 03 de novembro de 2020 a 02 de novembro de 2021, cujo objeto se trata de prestação de serviço especializado nas áreas de Hematologia e Hemo-
terapia, objetivando a continuidade do ajuste, assim como, alterar as Cláusulas contratuais a seguir, para inclusão de especificações técnicas, de acordo com a 
legislação vigente, conforme os documentos e justificativas constantes no processo que autorizou a lavratura deste Termo;  IX - VALOR GLOBAL: Importa 
o presente Termo Aditivo para o período supra, na quantia de R$ 947.922,46 ( novecentos e quarenta e sete mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e 
seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogar a vigência do Contrato nº002/2018/ISSEC por mais 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 03 de 
novembro de 2020 a 02 de novembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA Nº002/2018/ISSEC não modificadas por este 
Termo Aditivo nº004/2020/ISSEC;  XII - DATA: 02 DE NOVEMBRO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 
CEARÁ-HEMOCE,; neste Ato representado por sua Diretora Geral Luciana Maria de Barros Carlos/Contratada .
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ/MF:15.730.480/0001-13, Praça 23 de 
Junho, 32-Sala-15/Centro/Eusébio/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços de assistência técnica, para fazer a manutenção 
preventiva e corretiva com reposição de peças, de 125(cento e vinte e cinco) centrais de ar, (tipo SPLIT), e 1(um), aparelho de ar condicionado (tipo JANE-
LEIRO), instalados no prédio sede do ISSEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
Nº20200001-ISSEC-SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº.8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020