DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Bárbara Fernandes Higgins
Gestor Ambiental
000613-1-X
IV
31.01.2020
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
Suzana Régia M. Matos
Gestor Ambiental
000547-1-2
IV
31.01.2020
Quixeramobim/Quixadá
1/2
64,83
10%
35,66
Lívia de C. e S. Mendes
DNS-3
300163-1-9
III
31.01.2020
Morada Nova
1/2
77,10
-
38,55
Fernanda F. de Sousa Lima
Gestor Ambiental
000555-1-4
IV
31.01.2020
Jucás
1/2
64,83
-
32,42
Leiliane M. de M. Nóbrega
DNS-3
300059-1-0
III
31.01.2020
Beberibe
1/2
77,10
-
38,55
Cícera Luiza de C. Vasconcelos
DAS-1
300156-1-4
III
31.01.2020
Cariús/Altaneira
1/2
77,10
-
38,55
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PORTARIA Nº144/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de
14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora SHIRLY EMANUELLE ESTEVES IVO GOMES, matrícula 000585-1-3, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão, de Gerente de Instância e Julgamento, símbolo DNS-3, lotado na Diretoria de Fiscalização, integrante da
estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular PRISCILA SOARES MENDONÇA,
em virtude de licença gestante, no período de 09 de novembro/2020 a 05 de maio/2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima,Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA
CRIART SERVIÇOS DETERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres, CEP:
60.125-101,Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações (nº8.666/1993),
em especial art. 65, inc. II, alíneas “c” e “d” da Lei nº 8.666/1993, bem como MP 936/2020, Lei 14.020/2020, e art. 22 da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro – LINDB, e termos constantes no processo administrativo08672063/2020; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII -
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a previsão de pagamento à contratada da ajuda compensatória de caráter indenizatório e temporário,
não prevista nos custos iniciais do contrato, a qual é devida em razão da aplicação da suspensão do contrato de trabalho, de 2 (dois) empregados que prestam
serviços na Semace, no período de julho e agosto de 2020, em razão da aplicação da MP 936/2020 e Lei nº 14.020/2020,em observância à determinação
prevista na resolução COGERF 07/2020, DOE03/04/2020.2.1.1. A ajuda compensatória prevista no item anterior, somente é devida à contratada por ter
auferido receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no ano-calendário de 2019 (art. 8º, §5º, Lei 14.020/2020),conforme
comprovação nos autos do processo administrativo que fundamentou o presente aditivo.O pagamento da ajuda compensatória é temporário e limita-se ao
período de suspensão do contrato de trabalho determinado pela MP 936/2020 e Lei 14.020/2020,estando vinculado às faturas apresentadas pela contratada
correspondente aos meses de julho e agosto de 2020, analisadas pela GEFIN/SEMACE e COSET/SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo
não importa em alteração do valor contratual; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original aque se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 04 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA
RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta da Semace - Contratante e LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Sócia da empresa Criart Serviços
de Terceirização de Mão de Obra Ltda - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA CRIART
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres,Fortaleza, Ceará,
CEP: 60.125-101,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em
especial, art. 57, inciso II, bem como cláusula oitava, item 8.1 do contrato 43/2016 e termos constantes no processo administrativo 06877466/2020; VII-
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze meses), do
prazo de duração do Contrato nº 43/2016, com renovação dos créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução. Ficam resguardados à contratada
os direitos decorrentes da repactuação salarial da categoria, conforme Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2020, caso seja aprovado pelo Governo do
Estado, haja vista solicitação expressa da empresa contratada (fl. 02) e registro explícito desta solicitação pela gestão contratual (fl. 128/129); IX - VALOR
GLOBAL: é R$ 1.218.191,76 (um milhão, duzentos e dezoito mil, cento e noventa e um reais e setenta e seis centavos). O valor mensal do presente
instrumento é de R$ 101.515,98 (cento e um mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditivo
terá início a partir do dia 14 de dezembro de 2020 vigorando até 13 de dezembro de 2021. Conforme orientação do Governo do Estado (COSET/SEPLAG
fl. 133), inobstante o prazo acima estabelecido, o presente contrato está sujeito a cláusula resolutiva estabelecida a critério da administração, podendo ser
rescindido de pleno direito quando concluída a licitação para a nova contratação; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 04 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA
ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta da Semace - Contratante e LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Sócia da empresa Criart
Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº046/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2020, 22 DE JULHO DE 2020
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
R$
GEORGE KILMER CHAVES
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
PALESTRA - NOVOS PRODECIMENTOS
PARA SOLICITAÇÃO DE LIMITES DE
CUSTEIO AO COGERF - TURMA SEPLAG
30 DE JUNHO DE 2020
02 H/A
100,00
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110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº274 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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