DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR
GLOBAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 20 de Novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e NOCAL ESTRUTURAS E
CONSTRUÇÕES LTDA,; neste Ato representada por Maria das Graças Bandeira/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN
TECHNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166 - Sala 13 - Coite – Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e
condições do Contrato nº 21/2019; Nos termos do Processo nº 08216939/2020; Nos preceitos do art. 40, inciso VII e art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016;
VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do item 7.1. da cláusula sétima e item 8.1. da cláusula oitava, ambos do Contrato nº 21/2019,
que passam a ter a seguinte redação: 7.1. O prazo de vigência deste Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 04/12/2020 até
03/12/2021, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos
do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 8.1. A execução deste contrato será acompanhada e fiscalizada por Raimundo Osman Lima, matrícula 1376-1-8,
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 40, inciso VII da Lei Federal nº 13.303/2016, doravante
denominado simplesmente de GESTOR do contrato ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.671.766,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil e setecentos e
sessenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 04/12/2020 até 03/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor global contratual permanece inalte-
rado, em R$ 8.671.766,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil e setecentos e sessenta e seis reais), bem como todas as demais cláusulas do Contrato
Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto
Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal
da GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA..
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº238/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a essa Secretaria , concedendo-lhes diárias
, de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 07 de dezembro de 2020 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº238/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MÔNICA REGINA GONDIM
FEITOZA - Matrícula nº 300470-1-X
Coordenador,
símbolo DNS-2
III
05 a 09.10.2020
Juazeiro do
Norte (20%)
Participar de reuniões com
gestores e equipe técnica.
4.1/2
77,10
416,34
MARIA HEURENICE MOURA DE
SOUZA - Matrícula nº 200497-1-5
Orientador de
Célula, símbolo
DNS-3
III
05 a 09.10.2020
Juazeiro do
Norte (20%)
Participar de reuniões com
gestores e equipe técnica
4.1/2
77,10
416,34
TOTAL
832,68
*** *** ***
8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2018 IGº1093466
PROCESSO Nº09559376/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE – SERVIÇOS E CONSULTORIA - ISS, inscrito no CNPJ sob o n.º
00.410.424/0001-24, com sede na Avenida dos Expedicionários, n° 5334, Bairro Montese, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Marcos César Rocha Sousa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e,
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 09559376/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do
Termo de Colaboração nº 04/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Lote 15, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas ante-
riormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Marcos César Rocha Sousa - Instituto Sementes da Sustentabilidade – Serviços e Consultoria. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº27/2017 IGº1093520
PROCESSO Nº08085656/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Joaquim Franklin, 733 –
Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice
Araújo Batista, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
nº 08085656/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 27/2017, o qual tem como objeto a execução do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº274 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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