DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Projeto Casa do Caminho, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência
do Instrumento original será prorrogada até 30 (trinta) de junho de 2021.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 02 de Dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretá-
rio-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Monalice Araújo
Batista - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2018
IGº1093455
PROCESSO Nº09304203/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito
no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos
Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu
Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei
Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de
Chamamento Público nº 05/2018, e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014,
através do Processo nº 09304203/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa
a alteração de valor do Termo de Colaboração nº08/2018, o qual tem
como objeto a execução do Projeto Serviço Regionalizado de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Abrigo da SPS,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Admi-
nistração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da
Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 63.355,14 (sessenta
e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47200002.08.243.
122.20547.04.335041.10000.0 47200002.08.243.122.20532.04.335041.100
08.0 47200002.08.243.122.11575.04.335041.11000.0 47200002.08.243.122
.11575.04.335041.29200.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Dezembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Inter-
na-SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº31/2017
IGº1093658
PROCESSO Nº09252580/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM
- MCJ, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.899.245/0001-53, com sede na Rua
Santa Clara, 927 - Salesianos, Juazeiro do Norte-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por
seu Presidente, André Luiz de Almeida Martins Moura, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº
07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo nº
09252580/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 31/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Centro de Referência Especializado da Assis-
tência Social - CREAS Regional Cariri, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 55.370,63 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta reais e
sessenta e três centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desem-
bolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 47200002.08.244.122.20564.01.335041.29200.1
47200002.08.244.122.20564.01.335041.10000.1 47200002.08.244.122.21
063.01.335041.69200.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Dezembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e André Luiz de Almeida Martins Moura - Presidente do Movimento
Consciência Jovem - MCJ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS; III - ENDEREÇO: Av.
Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI;
V - ENDEREÇO: Rua São Joaquim, nº 376, Bairro Tirol, Casa A, CEP:
59.022-240, Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer nº
333/2020-SEAS; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº016/2019, conforme estabelecido na Cláusula Oitava; IX - VALOR
GLOBAL: O valor contratual permanece o mesmo; X - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 016/2019 por mais 12 (doze) meses,
a contar de 03 de dezembro de 2020 a 02 de dezembro de 2021, ou até a
conclusão do Processo Licitatório do Edital nº 20200004-SOP e celebração
de novo instrumento contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
nº 016/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA:
1º de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira
Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioedu-
cativo e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo - Emko Construtora Eireli.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1494/2020 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
art. 8º e 9º do Decreto nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015, RESOLVE
DESIGNAR MARIA DAS GRAÇAS MAIA, FRANCISCO DÁRIO
SILVA FEITOSA, MARIA JOSENIR VITORINO e MARCUS VENÍ-
CIUS DE MELO BARBOSA, para sob a presidência da primeira, comporem
a COMISSÃO SETORIAL INVENTARIANTE DOS BENS da SRH, referente
ao exercício 2020/2021. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
104/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: HIDROINGÁ POÇOS
ARTESIANOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rod. Rodovia PR-317, Km
102, n° 102, Zona 47, Maringá-PR, Tel/Fax: (44) 3218-1800/(44) 3218-
1800, CEP: 87065-005, inscrita no CNPJ sob nº 77.641.876/0001-41; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1º,
VI c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo contratual do
Contrato n° 104/2018/Sohidra, cujo objeto é o serviço de locação, perfuração
e bombeamento com análise físico química para poços tubulares profundos na
região Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral do Estado do Ceará, de acordo com
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº274 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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