DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            termos da Dispensa de Licitação nº 285/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 285/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 13.979/2020, com suas alterações, a Lei Estadual nº 17.194/2020 e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.845.000,00 (hum milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17265- 24200084.10.
305.632.11080.03.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Hélio Siqueira Chaves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0019/2020
I - Doc. Nº 0019/2020 – Termo de Compromisso que entre si Celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o HOSPITAL 
MUNICIPAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma de Fornecimento de 
Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêu-
tica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, 
de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 
21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 
10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da 
sua assinatura; VI – DATA: 27/11/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Dr. Cláudio Vasconcelos Frota e Marina Peixoto Rufino Mourão.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200243
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
documento nº. 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200243-SESA, Processos VIPROC Nºs 
09770654/2020 e 08903985/2019, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamento hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200243 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao 
GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTALR$
2
LINUS MED. COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME
36
1.890,0000
68.040,00
4
51
1.890,0000
96.390,00
3
SIMILAR & COMPATÍVEL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME
51
400,0000
20.400,00
5
46
400,0000
18.400,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 203.230,00
Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
documento nº. 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201017-SESA, Processos VIPROC Nºs 
09770794/2020 e 05122232/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201017 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
1
BIOCORE COMÉRCIO RE
118.650
3,7100
440.191,50
9
39.150
4,0800
159.732,00
10
13.050
4,0800
53.244,00
11
140.400
4,0800
572.832,00
12
46.800
4,0800
190.944,00
13
81.150
3,7000
300.255,00
14
27.050
3,7000
100.085,00
15
76.650
3,7000
283.605,00
17
110.400
4,5400
501.216,00
2
PATRÍCIA LAGES VERAS NORMANDO - ME
39.550
3,7108
146.762,14
4
43.050
0,9750
41.973,75
6
28.050
0,9750
27.348,75
16
25.550
3,7088
94.759,84
18
36.800
4,5442
167.226,56
3
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
129.150
0,8550
110.423,25
5
84.150
0,8550
71.948,25
8
SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI EPP
28.050
0,4700
13.183,50
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 3.275.730,54
Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 263, Fortaleza, 26 de novembro de 2020, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº1071/2020.  
Onde se lê:  ITEM 03; VALOR TOTAL R$ 15.536,40; ITEM 04; VALOR TOTAL R$ 15.536,40;  Leia-se:  ITEM 03; VALOR TOTAL R$ 15.436,40; 
ITEM 04; VALOR TOTAL R$ 15.436,40;  Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº052/2020 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020