DOE 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR a vigência do Contrato nº15/2019, 
por 12 (doze) meses, a partir do dia 02/12/2020, que tem por objeto serviço de suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as 
necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em Fortaleza e Região Metropolitana.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 634.701,61 (seiscentos 
e trinta e quatro mil, setecentos e um reais e sessenta e um centavos), sendo R$ 51.128,74 (cinquenta e um mil, cento e vinte e oito reais e setenta e quatro 
centavos) para o exercício de 2020 e R$ 583.572,87 (quinhentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) para o exer-
cício de 2021; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 01/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e HORLEANS 
ROSA COSTA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912462729/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9912462729/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, 
Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-
02; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 – Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 
8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Contrato original por mais 06 meses, de 06/12/2020 até 06/06/2021; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 06 
(seis) meses ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não 
modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 02/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA - CONTRATANTE e 
HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO – CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912467301/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9912467301/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, 
Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-
02; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 – Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 
8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Contrato original por mais 04 meses, de 08/12/2020 até 08/04/2021; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 04 
(quatro) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, 
não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 02/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA - CONTRATANTE 
e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO – CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº1145/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003.   BENEFICIÁRIA: CASA CIVIL DO CEARÁ – inscrita no CNPJ sob nº 
09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, 505 – Bairro Meireles, em Fortaleza / CE, CEP: 60.120-000.  OBJETO: A Secretaria da Segurança 
Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Casa Civil do Ceará, na data de assinatura deste Termo, 
e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 01 (um) Veículo tipo PICK-UP 
CHEVROLET/S10 LT DD4A, SUV 2.8, TURBO DIESEL, 200CV, CÂMBIO AUTOMÁTICO 06 MARCHAS, de Placas PAC 4J34, Tombo n° 119937, 
com valor total de R$ 117.875,66 (cento e dezessete mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).  Nº DO PROCESSO: 07903975/2020. 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Transferência Patrimonial tem como fundamentação legal os Artigos 538 e 541 do Código Civil 
Brasileiro.  FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam 
ser resolvidas na esfera administrativa.  SECRTEARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-ce , 02 de dezembro de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº745/20 - GDGPC  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, VANIO 
DA SILVA FACANHA, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE C NÍVEL IV, para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL 
DE BATURITÉ concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos ), sobre seu vencimento base, a partir 
desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 30 de 
novembro de 2020.         
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº 753/20 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº2741, datada de 07/12/2016, publicada no Diário Oficial de 20/04/2017, que concedeu a ANA MARIA DE ARAUJO PADILHA ocupante 
do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1ª CLASSE, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), sobre 
seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI, desta Superintendência da Polícia Civil.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Marcos Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA - (CPC) Nº2093/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar RICHELMY WAGNER DUARTE, ocupante da Graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 
134.511-1-7, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Apuiarés/Fortaleza, no dia 19/12/2019, a fim participar de audiência na Vara Única da 
Comarca de Apuiarés, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 234, de 11 de dezembro de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário 
de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea 
“a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF N.º 090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº274  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020