DOMFO 10/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
MORONI BING TORGAN 
 Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito  
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e  
Ouvidoria Geral do Município 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança  
Cidadã 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,  
Orçamento e Gestão 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e  
Serviços Públicos 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 MOSIAH DE CALDAS TORGAN 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo     
e Meio Ambiente 
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS 
Secretário Municipal do Turismo 
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
Secretário Municipal dos Direitos    
Humanos e Desenvolvimento Social 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA 
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
abrangência atribuída pelo BANCO, na forma das disposições 
do ANEXO D. d) Operação de fechamento de contratos de 
câmbio de interesse do CONTRATANTE, conforme ANEXO C. 
e) Registro de Operações Financeiras (ROF) do CONTRA-
TANTE, junto ao Banco Central do Brasil, e geração de eventos
e demais procedimentos necessários ao ingresso de divisas e
pagamento de parcelas de principal e juros, comissões e en-
cargos, nos devidos vencimentos, na forma das disposições do
ANEXO C. f) Utilização do Sistema de Compras Eletrônicas do
BANCO, na forma das disposições do ANEXO G. g) Conces-
são de crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do
CONTRATANTE, mediante consignação em Folha de Paga-
mento, na forma do Decreto Municipal nº 13.294 de 14 de ja-
neiro de 2014 e do ANEXO H. h) Concessão de crédito aos
servidores ativos, inativos, pensionistas e cargos comissiona-
dos do CONTRATANTE, na forma de CDC Salário, CDC Ante-
cipação de 13º Salário, CDC Antecipação da Restituição de
Imposto de Renda e outras linhas a serem disponibilizadas. i)
Concessão de Crédito Imobiliário para financiamento de imó-
veis aos servidores ativos, inativos e pensionistas do CON-
TRATANTE. j) Apoio à cobrança administrativa da Dívida Ativa
do CONTRATANTE, em atividades auxiliares à gestão do pro-
cesso de negociação. k) Utilização do Cartão de Pagamentos
como meio de pagamento dos gastos administrativos e opera-
cionais do CONTRATANTE, na forma do ANEXO I. l) Utilização
do Auto Atendimento Setor Público - AASP, em conjunto com o
BB Gestão Max; BB CLT; BB DARF e BB GPS, para fins de
pagamentos, transferências e liberações de arquivos efetuadas
pelo CONTRATANTE, na forma das disposições do ANEXO J.
m) Prestação de Serviço de Arrecadação de Receitas de Com-
petência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de
Arrecadação Municipal (DAM), e Transmissão Eletrônica de
Dados, na forma das disposições do ANEXO K. n) Pagamento
eletrônico por meio de Ordens Bancárias, na forma do ANEXO
L. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo de Adesão tem
como fundamento o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, o Decreto Municipal nº 13.659,
de 21 de setembro de 2015, o Parecer Jurídico nº 53/2020 –
ASJUR/SEFIN, conforme Processo Administrativo de Dispensa
nº P120723/2020 e Processo Administrativo nº P331711/2020,
e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento do
seu objeto. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Adesão
está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos.
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima, pela contratante, Abadia Maria de 
Araújo Rodrigues, pela contratada, BANCO DO BRASIL 
S/A. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2020. Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CITINOVA. 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA 
DE FORTALEZA 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 381/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada na prestação dos serviços 
de recarga de extintor de incêndio, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças - 
SEFIN, conforme especificações e quantitativos con-
tidos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: I M PEREIRA - CEARÁ EXTINTORES, apre-
sentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Maio-
res informações encontram-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 09 de dezembro de
2020. Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** *** 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/CONTRARRAZÕES/ 
DECISÃO DE RECURSO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 322/2020. 
SEGOV