DOMFO 10/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
11 
ELIANO 
DA 
COSTA            
FERREIRA 
8907002021488 510.596.653 
87 
19 
12 
FRANCISCA BARRETO DE 
VASCONCELOS 
20160059237 
113.915.453 
20 
6 
13 
FRANCISCA 
GOMES 
DE 
CARVALHO 
2005010401964 914.391.163 
34 
15 
14 
FRANCISCA 
MARIA     
OLIVEIRA BARBOSA 
2000010058770 659.948.923 
00 
18 
15 
FRANCISCA 
MIRIAN 
DE 
SOUSA 
2006028084306 623.868.253 
10 
19 
16 
FRANCISCA NEIDE COSTA 
SILVA 
20171597014 
423.560.243 
87 
3 
17 
FRANCISCA 
REJANE 
DE 
SOUZA SILVESTRE 
2001010472516 002.002.083 
06 
23 
18 
FRANCISCO 
EDNARDO 
CHAGAS 
93016008693 
612.376.293 
14 
18 
19 
GUILNE FIRMINO DE SOUSA 2004002037444 044.657.693 
00 
19 
20 
IVANETE VIEIRA DE SOUSA 
20074600766 
609.762.223 
61 
18 
21 
JOÃO 
EUDES 
GOMES 
FERREIRA 
2000002112044 431.206.523 
34 
19 
22 
JOEL BEZERRA DE SOUSA 
93002461803 
461.839.223 
15 
8 
23 
JOSE IVANILDO DA SILVA 
94002291434 
650.646.153 
53 
18 
24 
JOSE LUCIMAR RODRIGUES 
DO NASCIMENTO 
9809002013180 136.118.603 
87 
16 
25 
JULIANA DE SOUSA 
2006009049614 055.011.823 
35 
19 
26 
KESSIA ALVES BRAGA 
2008010403627 051.104.313 
96 
12 
27 
LUCIA MARIA DA SILVA 
20090064989 
126.200.648 
13 
6 
28 
LUCILEIDE 
MENDES 
CARDOSO BARROS 
2004009029668 601.392.023 
07 
17 
29 
LUCINEIDE FERREIRA DOS 
SANTOS 
2005010433130 447.811.133 
20 
19 
30 
LUIS FERNANDO BARBOSA 
LIMA 
96004011656 
646.047.723 
04 
18 
31 
MANOEL 
CORDEIRO 
FREITAS 
98002108934 
188.903.343 
04 
16 
32 
MANUELA 
DOS 
SANTOS 
LOURENÇO 
2002010310360 058.888.963 
65 
19 
33 
MARIA ANA PATRICIA LEITE 
DA SILVA 
2005007012111 046.695.853 
63 
14 
34 
MARIA ANADEIJA NEGRÃO 
199992289 
457.720.613 
72 
19 
35 
MARIA DALVA DE LIMA 
96009005115 
000.108.693 
60 
15 
36 
MARIA 
DAS 
GRAÇAS 
TAVARES BRITO FILHA 
92009019075 
614.882.083 
87 
6 
37 
MARIA DE FÁTIMA FERREI-
RA CORREIA 
20079328827 
066.523.733 
27 
12 
38 
MARIA EDNA DE SOUSA 
VIANA 
90002026266 
193.286.133 
53 
11 
39 
MARIA ELZIENE DA SILVA 
SALES 
2009010260930 605.474.943 
94 
19 
40 
MARIA 
ERENICE 
DO 
NASCIMENTO DE PAULA 
20150424633 
082.591.093 
52 
12 
41 
MARIA 
ESTEFANIA 
SILVA 
DO VALE 
2002007005790 022.299.103 
88 
18 
42 
MARIA 
HERCÍLIA 
DE 
HOLANDA SARAIVA 
20076212798 
806.398.443 
91 
2 
43 
MARIA 
IRES 
ANDRADE 
RODRIGUES 
92017003484 
789.860.443 
15 
11 
44 
MARIA 
IVONETE 
DOS 
SANTOS 
98002202884 
032.066.973 
44 
18 
45 
MARIA JOSEANE FERREIRA 
SANTOS AGUIAR 
93009000780 
560.848.973 
04 
19 
46 
MARIA LEDA FIRMINO DO 
NASCIMENTO 
20078127658 
011.569.063 
85 
16 
47 
MARIA 
MAIARA 
MIRANDA 
DE SOUSA 
20180517826 
628.231.553 
09 
19 
48 
MARIA 
NILCE 
LIMA          
FERREIRA CAVALCANTE 
20151470035 
829.893.383 
49 
19 
49 
MARIA 
NILDA 
LIMA          
FERREIRA 
20082285378 
014.448.153 
77 
19 
50 
MARIA ZENI ALEXANDRE DE 
MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
10 
51 
MARILIA JOVELINA VIANA 
DE SOUSA 
2001002056657 038.827.273 
22 
4 
52 
MIRIANE ALMEIDA REIS 
2006010444483 039.471.513 
65 
19 
53 
QLIANE 
PEREIRA           
HONORATO 
20073586379 
067.853.563 
93 
19 
54 
RAYANE KEMYLLE DA SILVA 
SOUZA 
20084775372 
613.935.703 
99 
19 
55 
RENATA LIMA MAGALHÃES 
2009010299461 603.972.323 
81 
9 
56 
ROBERIA RODRIGUES DOS 
ANJOS 
2004007200262 040.857.743 
60 
16 
57 
ROSANGELA 
MARIA 
DA 
SILVA GONÇALVES 
99021022622 
458.699.873 
34 
5 
58 
SANDY CRISTINA SABINO 
DA SILVA 
2003007048616 044.768.763 
82 
19 
59 
TAIZ MARCOS DOS SANTOS 2005007047390 076.109.263 
37 
15 
60 
VERIDIANA 
DA 
SILVA 
FARIAS 
2005009226780 031.774.513 
11 
16 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO CON-
TRATO Nº 21/2020 – SEFIN - CONTRATANTE: O FUNDO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – FMSC, inscrito no 
CNPJ sob o nº 33.839.725/0001-27, neste ato representado por 
PAULO CARLOS SILVA DUARTE, brasileiro, servidor público, 
inscrito no CPF sob o nº 096.594.803-00, doravante denomina-
do Contratante/Aderente. CONTRATADO: BANCO DO BRASIL 
S/A., sociedade de economia mista, com sede na Capital Fede-
ral, Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Torre 1, Edifí-
cio Banco do Brasil, 15º andar, inscrito no Cadastro Nacional 
de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 
00.000.000/0001-91, neste ato representado pela Gerente 
Geral da Agência Setor Público Ceará, Sra. ABADIA MARIA 
DE ARAÚJO RODRIGUES, brasileira, casada, inscrita no CPF 
sob o n° 350.448.531-00 e portadora do RG n° 2142363, expe-
dido pela SSP GO, doravante denominado Banco. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: A presente contratação tem como fundamento 
o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações, o Decreto Municipal nº 13.659, de 21 de setembro 
de 2015, o Parecer Jurídico nº 53/2020 – ASJUR/SEFIN e, 
conforme 
Processo 
Administrativo 
de 
Dispensa 
nº 
P120723/2020, e ainda outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento do seu objeto. DO OBJETO: ADESÃO AOS 
SERVIÇOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE REGERÁ 
PELAS MESMAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ACORDADAS 
COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 21/2020-SEFIN, FIRMADO 
COM O BANCO EM 12/05/2020, CONFORME EXTRATO PU-
BLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM, NA 
DATA DE 13/05/2020. A) Com caráter de exclusividade: A.1) 
Centralização, movimentação e aplicação financeira de todas 
as contas correntes do Sistema Financeiro de Conta Única do 
CONTRATANTE, na forma da Lei nº 10.921, de 16 de setem-
bro de 2019, relativas aos recursos provenientes de arrecada-
ção tributária e não tributária, da Administração Direta e Indire-
ta, de transferências constitucionais e voluntárias, de organis-
mos nacionais e internacionais, bem como de convênios já 
assinados e a serem assinados com quaisquer órgãos gover-
namentais, e disponibilizar diariamente arquivos, em meio 
eletrônico, excetuando-se os casos em que haja previsão legal 
ou contratual para manutenção dos recursos decorrentes de 
contratos de operação de crédito ou convênios em outras insti-
tuições financeiras, decorrente de ato normativo do agente 
detentor dos recursos, ou ainda, por ordem judicial para manu-
tenção e movimentação dos recursos em outras instituições 
financeiras, conforme discriminado no ANEXO A do Contrato. 
A.1.1) Centralizar a movimentação e aplicação dos recursos 
financeiros do CONTRATANTE relativa à arrecadação tributária 
e não tributária municipais efetuada pela rede de bancos cre-
denciados e demais agentes arrecadadores, conforme discri-
minado no ANEXO B deste CONTRATO, bem como das trans-
ferências constitucionais e voluntárias, ressalvadas as transfe-
rências vinculadas e de reservas já definidas na forma da lei. B) 
Sem caráter de exclusividade: B.1) Pagamento de benefícios 
sociais para beneficiários de programas sociais do CONTRA-
TANTE, efetuado por meio de cartão de benefício social, na 
forma das disposições do ANEXO F do Contrato. B.2) Recebi-
mentos relativos à cobrança bancária de créditos de qualquer 
natureza, inscritos ou não na Dívida Ativa, em favor do CON-
TRATANTE, mediante a sistemática de emissão, apresentação 
e liquidação de boletos de pagamentos, prevista na Circular 
BACEN nº 3.598, de 06 de junho de 2012, e na forma das 
disposições do ANEXO E do Contrato. B.3) Centralização, 
controle e pagamento dos depósitos judiciais, salvo as situa-
ções decorrentes de questões legais; possibilitar o CONTRA-
TANTE, por meio da rede de atendimento do BANCO, o acesso 
às informações de contas de depósitos judiciais de ações que o