DOMFO 10/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av. Senador Virgílio
Távora, nº 1.901 - sala 404, Bairro: Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.170-079, Telefone: (85)3261-1830, inscrita no CNPJ
nº 00.578.619/0001-88, representada neste ato pelo Sr.
Alexandre de Oliveira Serpa, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob
o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamentono artigo 57, I c/c § 1º, I a III da
Lei 8.666/93, estando devidamente justificado no Processo
Administrativo nº P322158/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e de execução, da
seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo
de vigência com término previsto para 15 de março de 2021.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução
com término previsto para 15 de janeiro de 2021. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 1º de dezembro de
2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Perreira Rangel - COORDENADOR JURÍ-
DICO. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 07/2020-SEINF - RDC Nº 024/2019 - OBJETO
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO JANGURUSSU, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 01. CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária,
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 23.726.292/0001-40, com
sede nesta cidade, na Rua Marcos Macedo, 1333, Sala 1802,
Bairro Aldeota, CEP 60.150-190, representada neste ato por
Alexandre Jose de Lucena Rodrigues, brasileiro, residente e
domiciliado nesta capital, CPF nº 264.787.223-68 e Cédula de
Identidade nº 90002133623 – SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores,
bem
como
no
Processo
Administrativo
P307815/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do
Contrato nº 007/2020, acrescendo ao contrato o valor de
R$ 111.010,36 (cento e onze mil, dez reais e trinta e seis cen-
tavos), correspondente ao percentual de 3,75% (três virgula
setenta e cinco por cento) do valor original do contrato, confor-
me manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA – TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
principal. DATA DA ASSINATURA: 4 de dezembro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira –
SECRETARIA DA SEINF. Alexandre Jose de Lucena
Rodrigues - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS.
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE nº 14.921-D/CE - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 084/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
012/2019 - OBJETO CONTRATUAL: DE EMPRESA ESPECI-
ALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO VALDIR BEZERRA - PRO-
JETO ARENINHAS, BAIRRO SAPIRANGA, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª ANA
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital.
CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP,
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco
Nogueira da Silva, nº 500, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP:
60.867-670, representada neste ato por JOÃO PEDRO
ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no Art. 37, inciso XXI da CF/88 e no Art. 65, inciso II, “d” da Lei
nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P268713/2020. CLÁUSULA SEGUNDA
- DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 084/2020, que
resulta no montante de R$ 169.037,38 (cento e sessenta e
nove mil trinta e sete reais e trinta e oito centavos). CLÁUSULA
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo Costa –
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 04 de dezembro de 2020. Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº 21/2020-SEFIN
Termo de Adesão ao Contrato
n° 21/2020-SEFIN, e seus ane-
xos técnicos, de prestação de
serviços financeiros, e outras
avenças que entre si celebram
o FMDE e o BANCO DO
BRASIL S.A, que se regerá de
acordo com a legislação apli-
cável. (Processo Administrativo
n° P120723/2020).
Pelo presente instrumento, em que são partes,
de um lado, BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia
mista, com sede na Capital Federal, situado no Setor Bancário
Sul, Quadra I, Bloco “C”, Edifício Sede III, 24º andar, inscrito no
CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, doravante denominado
BANCO, neste ato representada pela Gerente Geral da Agên-
cia Setor Público Ceará, Sra. ABADIA MARIA DE ARAÚJO
RODRIGUES, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o n°
350.448.531-00 e portadora do RG n° 2142363, expedido pela
SSP/GO, e de outro lado FUNDO MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE, CNPJ nº 02.273.651/
0001-80 doravante denominada CONTRATANTE/ADERENTE,
neste ato representado pelo RAIMUNDO PACHECO DE
PINHO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº
308.072.551-49, têm entre si justo e acertado a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS que se regerá pelas mesmas cláusulas e con-
dições acordadas com o Município de Fortaleza, no Contrato
de Prestação de Serviços nº 21/2020-SEFIN firmado com o
BANCO em 12/05/2020, conforme extrato publicado no Diário
Oficial do Município – DOM, na data de 13/05/2020. CLÁUSU-
LA PRIMEIRA – ADESÃO AOS SERVIÇOS - FUNDO MUNICI-
PAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados na
Cláusula Segunda, do Contrato nº 21/2020-SEFIN e seus ane-
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