DOMFO 10/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
127/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de dezem-
bro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO ITEM 07 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2020 - 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 
49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473 
do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a 
licitação do Pregão Eletrônico nº 104/2020, cujo objeto é a 
seleção de empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de medicamentos sujeitos a controle 
especial III, para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referên-
cia do Edital, foi homologada conforme Termo de Homologação 
publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 30 
de julho de 2020, na página 34; CONSIDERANDO que as 
empresas TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRE-
SENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, 
declarada vencedora do item 07, não assinou a Ata de Registro 
de Preços. RESOLVE: I – Revogar a homologação do item 07 
do Pregão Eletrônico nº 104/2020, que teve como vencedora a 
empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRE-
SENTAÇÃO LTDA, por razões de interesse público, conveniên-
cia e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos 
relatados acima. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 04 de 
dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora EDNA CRISTINA MODESTO LEITE, ocupante do 
cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 111024.01, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com averbação de Divórcio na Certidão de Casa-
mento emitida pelo Cartório Norões Milfont, sob livro de registro 
nº B-26, folhas 235, nº de ordem 15120, expedida em 28 de 
abril de 2020, passando a usar o nome EDNA CRISTINA    
MODESTO DE OLIVEIRA. Fortaleza, 12 de novembro de 2020. 
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0290/2020 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais 
e CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2019 a despesa listada abaixo não foi regularizada. 
Resolve reconhecer a dívida correspondente em favor da em-
presa LUCIANA DE OLIVEIRA - ME, CONTRATO Nº 61/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 16.959,63 
51.001.0000.00.01 
2ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/11 A 
15/11/2019 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesa de 
Exercício Anterior – DEA sob   a seguinte dotação: projeto/ 
atividade 27101.27.451.0209.1448.0001, elemento de despesa 
44.90.92, fonte 51.001.0000.00.01. Registre-se publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 07 de 
dezembro de 2020. 
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 059/2018-SEINF - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL 
Nº 005/2018 - No dia 04 do mês de dezembro de 2020, na 
sede da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, foi 
celebrado o presente Termo de Aditivo ao Contrato nº 
059/2018, cujo objeto é a REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADE-
QUAÇÃO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA S/Nº, 
NO BAIRRO PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, com sede na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60.864-311, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, representada neste ato por 
sua titular, Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e domiciliada 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
CONSÓRCIO 
EDCON                  
TECNOCON formado pelas empresas: EDCON COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Adolfo Caminha, nº 
300, Sala 01, Bairro Centro, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 
86.712.247/0001-56, neste ato representado pelo Sócio Admi-
nistrador Srº Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, 
Engenheiro 
Civil, 
RG 
89.1000.2000.197 
SSP-CE, 
CPF 
468.280.013-20 domiciliado nesta Capital e TECNOCON TEC-
NOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicen-
te Lopes, nº 115, bairro Jardim daOliveiras, Fortaleza-CE, com 
CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo 
Sócio administrador Sr. José Irineu Frota Júnior, brasileiro, 
casado, Engenheiro civil, RG nº 2003002173960, CPF nº 
193.036.373-72, domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo n°  
P308776/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações por 
replanilhamento, 
provocando 
um impacto 
financeiro 
de          
R$ 2.152.659,84 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, 
seiscentos e cinquenta e nove reais, oitenta e quatro centavos), 
representando o percentual aproximado de 8,17% (oito virgula 
dezessete por cento), passando assim o contrato para um valor 
previsto de R$ 31.332.132,06 (trinta e um milhões, trezentos e 
trinta e dois mil, cento e trinta e dois reais e seis centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezem-
bro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela      
Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. José  
Irineu Frota Júnior e Sr. Daniel Mesquita Magalhães –   
REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Enaile Sousa 
Lima de Castro e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio 
Valença 
Pereira 
Rangel 
– 
COORDENADOR       
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 04 de dezembro de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D -     
SECRETÁRIA DA SEINF - CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 088/2019 – SEINF - CONCORRÊNCIA     
PÚBLICA Nº 010/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPA-
ÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - 
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 04. CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no através da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, 
representada por sua titular, Engenheira Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921D, residente e 
domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA