DOMFO 10/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0844/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER o(a) servidor(a) SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, 
ENFERMEIRO(A), matrícula Nº 78690-03, Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº. 7.555/94 
no art. 2º, alínea “a”, regulamentada pelo Decreto nº. 9.451/94, 
no art. 2º, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o 
respectivo vencimento básico, a partir de 24.07.2020, conforme 
Processo Administrativo nº P010467/2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 01 de dezembro 
de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -  
SEPOG. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0942/2020 – IJF 
Comunica conclusão de Sindi-
cância Administrativa no âmbito 
do Instituto Dr. José Frota. 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo exarado pela 
Comissão Sindicante nos autos do Processo Administrativo nº 
P670363/2019 
(apensos 
processos 
P843204/2019 
e 
P044189/2020, instaurado pela Portaria nº 0427/2020 – IJF, de 
23.10.2020, publicada no DIOM de 29.10.2020. CONSIDE-
RANDO, ainda, os fatos, as provas e as declarações carreadas 
nos autos, bem como as circunstâncias ali reportadas, com 
base no Art. 11 da Instrução Normativa CGM nº 01/2015, de 29 
de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 
06.07.2015. RESOLVE: Art. 1º - Encaminhar à Procuradoria 
Geral do Município – PGM a Sindicância, Portaria nº 2502/2019 
– IJF, relativa a indícios de procedimentos ilícitos administrati-
vos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA – IJF, 
em 07 de dezembro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0943/2020 – IJF 
 
Comunica conclusão de Sindi-
cância Administrativa no âmbito 
do Instituto Dr. José Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo exarado pela 
Comissão Sindicante nos autos do Processo Administrativo nº 
P023682/2020, instaurado pela Portaria nº 0490/2020 – IJF, de 
15.10.2020, publicada no DIOM de 26.10.2020. CONSIDE-
RANDO, ainda, os fatos, as provas e as declarações carreadas 
nos autos, bem como as circunstâncias ali reportadas, com 
base no Art. 11 da Instrução Normativa CGM nº 01/2015, de 29 
de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 
06.07.2015. RESOLVE: Art. 1º - Encaminhar à Procuradoria 
Geral do Município – PGM a Sindicância, Portaria nº 0490/2020 
– IJF, relativa a indícios de procedimentos ilícitos administrati-
vos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA – IJF, 
em 07 de dezembro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
** **** *** 
PORTARIA Nº 0944/2020 – IJF 
Comunica conclusão de Sindi-
cância Administrativa no âmbito 
do Instituto Dr. José Frota. 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo exarado pela 
Comissão Sindicante nos autos do Processo Administrativo nº 
P205049/2018, instaurado pela Portaria nº 0376/2020 – IJF, de 
08.10.2020, publicada no DIOM de 15.10.2020. CONSIDE-
RANDO, ainda, os fatos, as provas e as declarações carreadas 
nos autos, bem como as circunstâncias ali reportadas, com 
base no Art. 11 da Instrução Normativa CGM nº 01/2015, de 29 
de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 
06.07.2015. RESOLVE: Art. 1º - Arquivar a Sindicância referen-
te à Portaria nº 0376/2020 – IJF, relativa a indícios de procedi-
mentos ilícitos administrativos. Art. 2º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DR JOSÉ FROTA – IJF, em 07 de dezembro de 2020. 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 280/2020 - IJF, DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO. Fundamento Legal: no Art. 4º e seguintes da Lei Federal 
nº 13.979/2020, Lei Municipal nº 10.995/2020 e Decretos nº 
14.611/2020 e 14.620/2020, com suas alterações. Processo 
Administrativo Nº P221719/2020. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa QUIMIFORT CO-
MÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL 
EIRELI – EPP. Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de ÓCULOS DE SEGURANÇA COM VISOR 
TRANSPARENTE EM POLICARBONATO, para o Instituto Dr. 
José Frota – IJF. Do Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais), sem rea-
justes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Dos Recursos Orça-
mentários: A despesa decorrente desta contratação correrá à 
conta 
de 
dotações 
consignadas 
ao 
Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30 
Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - 
IJF. Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, 
prorrogáveis caso perdure a situação de pandemia e calamida-
de (INC IV DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 10.995/2020), 
contado a partir da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data 
da assinatura: 16/11/2020. Signatários: Dra. Riane Maria  
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. José 
Hairton Teles dos Santos, REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 287/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2020 - A DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 221/2020- A - Fundamento Legal: Edital do Pre-
gão Eletrônico n° 221/2020- A e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto