DOMFO 10/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
de (Cz$ 40.952,00), no qual está incluído o repouso semanal. 
QUARTA – Reconhecido, pois, o vinculo empregatício a que se 
refere o presente instrumento, a relação entre EMPREGADOR 
e EMPREGADO reger-se-á pelas normas contidas na Consoli-
dação das Leis do Trabalho, aplicando-se, subsidiariamente, a 
Legislação Municipal pertinente à espécie. QUINTA – O          
EMPREGADOR descontará dos salários a serem pagos ao 
EMPREGADO, não só as quantias previstas na legislação em 
vigor como toda e qualquer importância correspondente ao 
ressarcimento de danos que este lhe venha causar, por dolo ou 
culpa, nos termos do art. 452 da CLT. SEXTA – As despesas 
decorrentes deste ato correrão por conta das dotações pró-
prias. E por estarem de acordo com relação a todas as cláusu-
las e cada uma em particular, firmam ambas as partes presente 
instrumento declaratório de reconhecimento de vinculo empre-
gatício o qual será publicado no Diário Oficial do Município, 
para que produza os efeitos jurídicos desejados. Fortaleza, 01 
de novembro de 1988. Dr. Silvio Paulo da C. A. R. Furtado - 
EMPREGADOR. Marcos Aurelio M. Oliveira - EMPREGA-
DO(A). TESTEMUNHAS: Assinatura Ilegível.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 188/2020 - 
EDITAL Nº: 5250. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLO-
GO o resultado do procedimento licitatório nº P889735/2019, 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 188/2020, Edital nº 5250, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL PARA ES-
CRITÓRIO (BORRACHA BICOLOR, COLA PARA BLOCAGEM 
E OUTROS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, com as empresas: A D S QUEIROZ, CNPJ nº 
34.590.793/0001-68, para os itens 01, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 
13, 14 e 17 com o valor total da empresa em R$ 16.772,00 
(Dezesseis mil, setecentos e setenta e dois reais), ZAPP CO-
MÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 
18.868.944/0001-40, para os itens 03, 15 e 18, com o valor 
total da empresa em R$ 5.964,00 (Cinco mil, novecentos e 
sessenta e quatro reais) e BOING COMÉRCIO ATACADISTA 
DE MATERIAIS LTDA. ME., CNPJ nº 21.189.579/0001-52, para 
os itens 09 e 16, com o valor total da empresa em                   
R$ 14.819,00 (Quatorze mil, oitocentos e dezenove reais), 
perfazendo o valor global da licitação em R$ 37.555,00 (Trinta 
e sete mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais). A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamen-
tária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.122.0001. 
2016.0024, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - 
IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam            
observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. Riane Maria   
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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ERRATA - Da Portaria de nº 1945/2018 deste 
Instituto, publicada em 11/09/2018, a qual trata da AVERBA-
ÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora SARA HELY 
LOIOLA DA SILVA, matrícula nº 20598-01 cargo/função de 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Processo Nº P283058/2020. 
ONDE SE LÊ: “01.10. 1991 a 30.06.1992”. LEIA-SE: “01.11. 
1991 a 30.06.1992”. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 23 de novembro de 2020. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO CON-
TRATO Nº 21/2020-SEFIN, E SEUS ANEXOS TÉCNICOS, DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS, E OUTRAS 
AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O IPEM E O BANCO 
DO BRASIL S.A, QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A 
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (PROC. ADM. Nº P120723/2020, 
P331782/2020-IPEM/DEAFIN E 462/2020-IPEM/FORT). PAR-
TES CONTRATANTES: BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de 
economia mista, com sede na Capital Federal, situado no Setor 
Bancário Sul, Quadra I, Bloco “C”, Edifício Sede III, 24º andar, 
inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, doravante de-
nominado BANCO e de outro lado o INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM, CNPJ nº 07.909.112/0001-
09, doravante denominada CONTRATANTE/ADERENTE. RE-
PRESENTANTES: Representa o BANCO a Gerente Geral da 
Agência Setor Público Ceará, Sra. ABADIA MARIA DE ARAÚ-
JO RODRIGUES, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
350.448.531-00 e portadora do RG nº:2142363, expedido pela 
SSP/GO e a CONTRATANTE/ADERENTE é representada pelo 
Sr. JOÃO MARCELO FERREIRA FACUNDO, brasileiro, servi-
dor público, inscrito no CPF sob o nº 613.753.493-68. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem como funda-
mento o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações, o Decreto Municipal nº 13.659 de 21 de se-
tembro de 2015, o Parecer Jurídico nº 53/2020 - ASJUR/SEFIN 
e 
conforme 
Processo 
Administrativo 
de 
Dispensa 
nº 
P120723/2020, P331782/2020-IPEM/DEAFIN e Processo nº 
462/2020-IPEM/FORT, se regendo pelas mesmas cláusulas e 
condições acordadas com o Município de Fortaleza, no Contra-
to de Prestação de Serviços nº 21/2020-SEFIN firmado com o 
BANCO em 12/05/2020, conforme extrato publicado no DOM, 
na data de 13/05/2020 e ainda outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento do seu objeto. DO OBJETO: ADESÃO A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, ENUMERADOS 
NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 21/2020-
SEFIN, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 10.921/2019 E DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NOS ANEXOS TÉCNICOS (A - com caráter de 
exclusividade e B - sem caráter de exclusividade) QUE COM-
PÕE ESTE INSTRUMENTO. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes dos seguintes recursos: Projeto/Atividade: 28.846. 
0012.2022.0001; Elemento de Despesa 33.90.39, Unidade 
Orçamentária 80101 - Recursos sob à Supervisão da Secreta-
ria de Finanças - Encargos Gerais; Fonte de recursos: 
100100000001. DO VALOR E DO PAGAMENTO PELOS SER-
VIÇOS PRESTADOS: O Contratante é isento de todas e quais-
quer tarifas, taxas ou encargos similares, ainda que não previs-
tos no Termo de Referência, relativos aos serviços nele men-
cionados, bem como no instrumento contratual nº 21/2020-
SEFIN. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO 
CONTRATO: O prazo de vigência e de execução do CONTRA-
TO é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA VIGÊNCIA DO 
TERMO DE ADESÃO: A vigência desse Termo de Adesão está 
atrelada à vigência do instrumento de contratação referido 
neste Termo, bem como eventuais termos aditivos. DO FORO: 
Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Cea-
rá, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera  
administrativa. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza,14  
de Maio de 2020. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE/            
ADERENTE: João Marcelo Ferreira Facundo – SUPERIN-
TENDENTE DO IPEM/FORTALEZA. Pelo BANCO: A GER. 
GERAL DA AGÊNCIA SETOR PÚBLICO CEARÁ - Abadia 
Maria de Araújo Rodrigues. TESTEMUNHAS. João Marcelo 
Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/FORT.  
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO                
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS                            
E DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 13/2020 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM ACFOR E A EMPRESA AHOP CO-
MÉRCIO ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E SERVIÇOS DE LO-
CAÇÃO LTDA. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE REGULA-