DOE 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2013; II - CONTRATANTE: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
RODOVIAS; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga - CEP: 60710-001; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Fazenda Boa Esperança, Zona Rural - Paraipaba; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do 
DER, através da Resolução nº 359/2018, data de 20/11/2018, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, 
tudo de acordo com o presente processo; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de Execução e Vigência do presente 
Contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, ficando ambos os términos previstos para o dia 02/06/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: Previsto para 02.06.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 28.11.2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. CRISTIANO PEIXOTO MAIA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2017; II - CONTRATANTE: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga - CEP: 60710-001; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fazenda Boa Esperança, S/N - Zona Rural - Paraipaba; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, 
através da Resolução nº 361/2018 data de 20/11/2018, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de Execução do presente contrato, por mais 60 (sessenta) dias corridos, ficando seu término 
previsto para 16.02.2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Sem Alterações; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 28.11.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº José Sérgio Fontenele de Azevedo e o Sr. Cristiano Peixoto Maia.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS; III - 
ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V 
- ENDEREÇO: RUA MANOEL DE AGUIAR PONTES, 1354 - MATA GALINHA - FORT/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO 
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº362/2018, EM 20.11.2018, E FUNDAMENTO LEGAL NO QUE 
DISPÕE O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS, FICANDO, ASSIM, COM SEU TÉRMINO PREVISTO 
PARA 18.02.2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 28.11.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E 
O SR. JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº156/2018-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE ARIMATÉIA JUSTINO DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar 
Operacional, matrícula nº 10126, desta Economia Mista, a viajar às cidades de Sobral e do Crato - CE, no período de 28.11.2018 a 01.12.2018, com a 
finalidade de transportar materiais e equipamentos para os Metrôs de Sobral e do Cariri, concedendo-lhe 2 (duas) diárias para Sobral, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 147,19 (cento e quarenta e sete reais e dezenove 
centavos), e 1,5 (um e meia) diária para o Crato, no valor unitário de 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 92,00 (noventa 
e dois reais), totalizando R$ 239,19 (duzentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, 
art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 930025636, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, § 1º, inciso V e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOAQUIM CRESCENCIO DA COSTA, CPF 01767046391, que exerce a função de AGENTE 
PRISIONAL, classe VI, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares - ATA, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00332119, 
lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a 
partir de 18/12/1990, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR CR$
Vencimento 90% - Lei nº 11.745/90
7.650,00
Progressão Horizontal – 30%
2.550,00
TOTAL
10.200,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº597/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor LUIS DAVID 
PARENTE HOLANDA, ocupante do cargo de Agente penitenciário, matrícula nº 300500-1-0 , folha Nº 292  , referência nº 1, lotado na Unidade Prisional 
Ilmã Imêlda Lima Pontes, AUXÍLIO FINANCEIRO na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação 
“lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão em Segurança Pública ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período de 16 
de maio de 2017 a 16 de maio de 2018 , no valor de 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos) , em até 12 ( doze) parcelas mensais, , ficando à(o) 
servidor(a) obrigada(o) a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela 
e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a 
não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da 
dotação orçamentária própria da(o) SEJUS. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018