DOE 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº693/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme
lhe confere o Art. 93, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Geral dos Estabelecimentos
Prisionais do Estado do Ceará, de 28 de abril de 2010, alterado pela Portaria
Nº. 1220/2014, publicada no D.O.E de 16 de dezembro de 2014, e pela Portaria
nº 225/2015, publicada no D.O.E. de 14 de abril de 2015; CONSIDERANDO
o disposto no art. 25 e 26 do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisio-
nais do Estado do Ceará, com nova redação dada pela Portaria nº 225/2015,
publicada no D.O.E. de 14 de abril de 2015, que trata da composição do
Conselho Disciplinar; CONSIDERANDO o que aduz o artigo 47 da Lei nº
7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; RESOLVE constituir
o Conselho Disciplinar do Centro de Triagem e Observação Criminológica,
que deverá ser composta pelos seguintes SERVIDORES: ALESSANDRA
OLIVEIRA MARTINS DO VALE (Diretor Adjunto), matricula nº 300.778-
1-4; ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS (Agente Penitenciário) matricula
nº 472848-1-3, que contarão com o auxílio técnico profissional do colaborador
ISABELLE BARROS BESERRA (Assistente Social), tudo em conformidade
com o Processo nº. 6676964/2018. Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de
novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº694/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais,
CONSIDERANDO o processo SPU Nº. 9510170/2018; CONSIDERANDO
o Projeto “Reciclovidas”, que tem por escopo promover o correto destino
dos resíduos sólidos produzidos nas unidades prisionais, garantindo um
ambiente limpo e saudável; CONSIDERANDO a Portaria 407/2016 (DOE-CE
05/10/2016), que determina as atribuições dos agentes penitenciários que
serão designados para acompanhar a execução do referido projeto RESOLVE:
Art. 1°. Constituir a Comissão de Agentes Penitenciários para o exercício
de 2018, que será composta pelos seguintes SERVIDORES: I – Unidade
Prisional Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo
Pinto: Conceição de Maria Galeno Pineo, matrícula nº. 472.830-1-9, Gleysan
Rodrigo Rodrigues Oliveira, matrícula nº. 472.529-1-1, Francisco de Sousa
Aguiar, matrícula 300.503-1-2, Carlos Eduardo Gurgel Freitas, matrícula
300.542-1-0, Denes José Barbosa Félix, matrícula 472.874-1-3 e José Mário
de Oliveira, matrícula 473.524-1-X. Art. 2°. A Comissão ora designada vigerá
até 31/12/2018. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data publicação,
revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro
de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº700/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe
confere o Art. 93, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará; CONSI-
DERANDO o disposto no Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do
Estado do Ceará, de 28 de abril de 2010, alterado pela Portaria Nº. 1220/2014,
publicada no D.O.E de 16 de dezembro de 2014, e pela Portaria nº 225/2015,
publicada no D.O.E. de 14 de abril de 2015; CONSIDERANDO o disposto
no art. 27 do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do
Ceará, publicado no DOE 16 de dezembro de 2014, que trata da composição
da Comissão Técnica de Classificação; CONSIDERANDO o que aduz o
art. 6 e 7º da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal;
RESOLVE constituir a Comissão Técnica de Classificação do INSTITUTO
PRESIDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II, que deverá ser composta
pelos seguintes SERVIDORES: MARCIO LEANDRO ALBUQUERQUE
BARROSO (Diretor), matrícula nº 430.577-1-5; ALMIR SOARES DE
LISBOA JÚNIOR (Agente Penitenciário), matrícula nº 472.844-1-4; EDSON
CONDE MARTINS (Agente Penitenciário), matrícula nº 472.470-1-2; que
contarão com o auxílio técnico profissional dos colaboradores MARCOS
CÉSAR B. D. PINHEIRO (Psiquiatra); SAULO DE OLIVEIRA VIEITES
(Psicólogo) e CAMILA PEREIRA LIMA ROSA (Assistente Social), tudo
em conformidade com o Processo nº. 2201287/2018. Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº701/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme
lhe confere o Art. 93, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.449 de 12 de dezembro de 2017
que autoriza a criação do Fundo Rotativo nos Complexos Penitenciários e/
ou Estabelecimentos Provisórios de Execução Penal do Sistema Penitenci-
ário; CONSIDERANDO a necessidade de composição de uma comissão
técnica Julgadora para analisar e julgar as melhores propostas enviadas,
mediante chamamento público, pelas empresas que irão disputar o recebi-
mento de Permissão de Uso dos espaços das Unidades Prisionais do Estado
do Ceará, com o objetivo de desenvolver e executar a produção de bens e
serviço, mediante a capacitação profissional contribuindo com a reinserção
social e a remissa da pena, através da mão de obra carcerária; RESOLVE
constituir a Comissão Técnica Julgadora para análise e julgamento das
propostas empresariais no âmbito do Fundo Rotativo que deverá ser composta
pelos seguintes SERVIDORES: PEDRO ALVES DE BRTO, matrícula nº
430.739-1-5; ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, matrícula nº 472.841-1-2;
ERICK LUIZ RASTELLI, matrícula nº 430.868.1.2; DANIELLE SHARON
OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 430.766-1-2; GEOVANA SOUSA DO
NASCIMENTO; matrícula nº 472.951-1-4; sob a presidência do primeiro e
com o auxílio técnico dos Colaboradores: GLADYS FURTADO BRASIL
e RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, tudo em conformidade com
o Processo nº. 8663118/2018. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09
de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº702/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: Considerando
as recentes demandas recebidas, das mais variadas Unidades prisionais, acerca
de solicitações de mudanças no Regimento Geral dos Estabelecimentos
Prisionais do Estado do Ceará; Considerando que a última revisão do referido
regimento foi realizada em 2014, publicada através de portaria 1220/2014,
no DOE de 16/12/2014; Considerando que o art. 187 do regimento Geral
dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do ceará preceitua que sua revisão
deverá ocorrer a cada 4 (quatro) anos, contados a partir de sua publicação, por
Comissão Especial a ser designada pelo Secretário(a) da Justiça e Cidadania,
composta preferencialmente de forma paritária por membros das instituições
com atuação direta no sistema prisional; Considerando a necessidade de dar
início a revisão supramencionada devido à proximidade da data de venci-
mento do Regimento vigente; Considerando o processo nº 8825266/2018;
RESOLVE criar a Comissão Especial de Revisão do Regimento Geral dos
Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, que será composta pelos
seguintes SERVIDORES: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Secre-
tária da Justiça e Cidadania, Sandro Camilo Carvalho, Secretário Adjunto da
Justiça e Cidadania, Pedro Alves de Brito, Secretário-Executivo da Justiça e
Cidadania, Carlos Alexandre Oliveira Leite (COESP) - Matrícula: 111801-
1-6, Geovana Sousa do Nascimento (COESP), - Matrícula: 472951-1-4,
Leonardo Levy Aragão Lima (GORE) – Matrícula: 430565-1-4, Francisco
Orlando Alves Rodrigues (NUACI) – Matrícula: 125860-1-9, Diego Franco
Souza de Lima (NUSED) – Matrícula: 472464-1-5, Adriano Cito do Carmo
(GAP) – Matrícula: 125818-1-5, Laerte Braga Bastos (CATVA) – Matrícula:
125855-1-9, Jackson Soares de Oliveira, (CPPL I) – Matrícula: 472989-1-1,
Maria de Lourdes Portela Nascimento, (IPF) – Matrícula: 111731-1-X, Luana
Vieira de Oliveira (CEPIS) – Matrícula: 473035-1-6, Mizael Pereira Celes-
tino (CPPLII) – Matrícula: 300250-1-6, Rodrigo Silva Aragão (UP Caucaia)
– Matrícula: 473188-1-5, Antônio de Pádua Marinho Bezerra (CPPLIV) –
Matrícula: 472438-1-5, Paulo Roberto Rabelo da Silva (Grupo de Custódia)
– Matrícula: 430602-1-x, Valdomiro Barbosa Lima Júnior (Representante
do Sindicato) – Matrícula: 430633-1-6, Alexandre Pereira Pirajá (CISPE) –
Matrícula: 472841-1-2; Francisco Pereira de Alencar (NUSAU) – Matrícula:
029454-2-8; Pedro Henrique Pereira de Abreu – Matrícula: 430606-1-9; Lídia
Amaral Canuto (UP Irmã Imelda) – Matrícula: 473034-1-9, Márcia da Frota
Santos (NUCAV) – Matrícula: 301047-1-4 e contará com o apoio técnico dos
colaboradores: Mayara Nunes de Melo (COESP), Marcele Pinho de Arruda
Mapurunga (ADINS), Gladys Furtado Brasil (COPAT), Rodrigo Brito de
Moraes (CESPE), Ranielle Carvalho Coelho (ASJUR). Esta Portaria entra
em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº703/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e,
ainda, o que consta no Processo Administrativo nº. 9251727/2018, CAGECE,
RESOLVE designar a servidora GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO,
matrícula nº. 472951-1-4, em substituição a Sra. EUGEVÂNIA VIEIRA
CAETANO, como gestora do Contrato nº 048/2017. Esta Portaria em vigor
na data de sua publicação. Ficam revogadas as Portarias anteriores e demais
disposições em contrário.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº709/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do Processo nº. 7427196/2015 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, da CPPL IV,
pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência
e dedicação, revelando elevado grau de conhecimentos e acendrado espírito
público.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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